Questões de Legislação Federal do ano 2010

No contrato de afretamento por viagem, qual obrigação NÃO é de responsabilidade do fretador?

• A. Conduzir o navio ao porto de desembarque pactuado.
• B. Efetuar a carga e a descarga do navio obedecendo às disposições do contrato.
• C. Entregar a carga ao consignatário, portador do conhecimento de embarque.
• D. Expedir conhecimento de embarque.
• E. Receber e transportar o carregamento individualizado no contrato.

O período de tempo, estabelecido pelas partes num contrato de afretamento, durante o qual o fretador colocará seu navio à disposição do afretador para as operações de carga ou descarga, sem pagamento adicional de frete, é denominado

• A. lien.
• B. laytime.
• C. laydays.
• D. demurrage.
• E. all time saved.

Num contrato de transporte marítimo, há um documento emitido pelo transportador que descreve a quantidade e o tipo de mercadorias embarcadas, cita o nome do navio transportador, o valor do frete, os portos de embarque e descarga, o embarcador e o consignatário. Esse documento é denominado

• A. packing list.
• B. booking note.
• C. bill of landing.
• D. charter party.
• E. commercial invoice.

O prêmio pago pelo armador-fretador ao afretador pela eficiência na operação do navio que venha a engendrar a entrega da embarcação antes do prazo estipulado, contratualmente, é denominado

• A. subestadia.
• B. sobrestadia.
• C. contraestadia.
• D. refretamento.
• E. subfretamento.

Segundo a NORMAM-20/DPC, que trata do gerenciamento de água de lastro de navios, os navios, ao realizarem a troca da água de lastro, deverão fazê-lo com uma eficiência volumétrica de, pelo menos,

• A. 25%
• B. 30%
• C. 50%
• D. 70%
• E. 95%

A Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, estabelece que o produto da arrecadação do AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), recolhido por empresa brasileira de navegação, operando embarcação estrangeira afretada a casco nu, será destinado ao FMM (Fundo da Marinha Mercante), em um percentual igual a

• A. 10%
• B. 25%
• C. 50%
• D. 75%
• E. 100%

O contrato pelo qual o afretador tem a posse, o uso e o controle da embarcação, por tempo determinado, incluindo o direito de designar o comandante e a tripulação, é denominado contrato de

• A. subfretamento.
• B. afretamento a casco nu.
• C. afretamento por viagem.
• D. afretamento por período.
• E. fretamento a tonelagem ou volume.

Diante da entrada de uma grande embarcação em uma baía, um analista de comercialização e logística foi questionado sobre aspectos relacionados aos seguros marítimos, respondendo que o(a)

• A. seguro do casco engloba todo o navio, exceto máquinas e acessórios.
• B. prêmio é uma participação do segurado num percentual do sinistro, feito pela dedução no pagamento da indenização.
• C. indenização traz lucros ao segurado.
• D. não convocação do prático em zona de praticagem obrigatória pode causar a rescisão do seguro.
• E. probabilidade de ocorrência de riscos não interfere na base de cálculo dos valores envolvidos.

São obrigações do segurado e do segurador, respectivamente,

• A. pagar a indenização e avisar sobre qualquer circunstância que possa vir a agravar os riscos.
• B. pagar o prêmio e pagar a franquia.
• C. tomar medidas para evitar o aumento dos danos e entregar a apólice, devidamente assinada.
• D. pagar a franquia e pagar qualquer avaria que aconteça à embarcação durante a viagem.
• E. avisar sobre a ocorrência do sinistro, dentro do prazo, e tomar medidas para evitar o aumento dos danos.

Ocorrem eventos em que há necessidade de se recorrer à arbitragem, sobre a qual é sabido que

• A. é uma forma alternativa de composição de litígio entre partes.
• B. é um processo moroso, com prazos longos e indefinidos.
• C. é regida por um sistema jurídico único, no Brasil
• D. tem aplicação proibida na esfera pública, sendo utilizada apenas em âmbito privado.
• E. sua sentença não tem força judicial se assinada a cláusula compromissória.