Questões de Legislação Federal do ano 2010

Em razão dos negócios serem fechados rapidamente, não tendo as partes tempo hábil para discutir detalhes contratuais, os contratos VCP são, frequentemente, celebrados com o uso de um formulário padrão. Um tipo de formulário padrão para esses contratos, adotado no transporte de petróleo e seus derivados, é denominado

• A. BIMCO.
• B. GENCON.
• C. AMWELSH.
• D. ASBATANKVOY.
• E. BALTIMORE FORM.

No transporte de mercadorias, qual hipótese NÃO se refere a vício próprio da carga?

• A. Evaporação de líquidos.
• B. Deterioração de cargas perecíveis.
• C. Insuficiência de embalagem.
• D. Avaria a bordo devido ao mau tempo.
• E. Vazamento de líquidos.

Em relação aos clubes P&I, analise as afirmativas a seguir.

I - São sociedades de seguro que se comprometem a pagar ao segurador indenização pelas somas que este deve pagar a seus segurados, constituindo-se o seguro do segurador.

II - São sociedades de seguro que cobrem grandes despesas, formadas por um grupo de seguradores, correspondendo a cada um uma parte do risco total.

III - São sociedades de seguro mútuo, formadas pelos armadores, destinadas a cobrir riscos não cobertos pelo seguro a prêmio e outras responsabilidades.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Um analista de comercialização e logística, ao realizar serviços de apoio ao navio no porto, reconhece que

• A. o Órgão de Gestão de Mão de Obra (OGMO) é responsável por promover o treinamento e o cadastro do trabalhador portuário avulso, cujo registro deve ser feito pelo navio, quando da sua utilização.
• B. arrumadores ou portuários são mão de obra avulsa utilizada para a execução de serviços a bordo.
• C. a estiva é uma mão de obra avulsa utilizada para os serviços em terra.
• D. as taxas de atracação são cobradas em função do comprimento do navio e do tempo em que ele permanece atracado.
• E. para o cálculo do peso das mercadorias movimentadas deve ser feito o somatório dos pesos brutos de todas as mercadorias movimentadas, incluindo-se a tara dos contêineres.

Em relação ao serviço de praticagem, analise as afirmativas a seguir

I - Todos os navios que atracam em portos brasileiros, por motivos de segurança da navegação, são obrigados a utilizar o serviço de praticagem.

II - As manobras nas bacias de evolução e atracação e a condução das embarcações em águas restritas do porto, exceto no canal de acesso, são feitas pela praticagem.

III - A função do prático é desenvolvida a bordo dos navios, para onde os práticos são conduzidos por meio de lanchas que têm padrões especiais para o transbordo seguro do prático.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e III.
• E. II e III.

Em relação aos contratos de afretamento por período, analise as afirmativas a seguir.

I - O afretador é obrigado a pagar aluguel (hire), continuamente, durante a vigência do contrato de afretamento, independente dele empregar ou não o navio.

II - O aluguel (hire) deixará de ser pago quando o navio estiver indisponível para a prestação do serviço em troca do qual o afretador se obrigou a pagar aluguel, tornando-se, nesse caso, o navio off-hire.

III - A retirada do navio de serviço por falta de pagamento do aluguel (hire) deixa de ser exercida pelo fretador, caso o afretador efetue o pagamento do aluguel atrasado, antes do fretador manifestar sua decisão em terminar o contrato.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Em relação aos ciclos do Mercado Mundial de Afretamentos, afirma-se que

• A. o mercado em recuperação se caracteriza por grande oferta de navios novos que excedem a demanda.
• B. com o mercado em depressão os navios são obrigados a trafegar em velocidade máxima.
• C. com o mercado em alta os estaleiros são menos requisitados.
• D. com o mercado em depressão os navios menos eficientes ficam em condição de layup.
• E. a baixa oferta de navios pode provocar a queda no mercado de afretamentos.

Ao se analisarem os valores históricos do frete no Mercado Mundial de Afretamentos, conclui-se que

• A. o frete corresponde a uma parcela significativa do valor transportado, chegando a mais de 20% no caso do petróleo.
• B. os preços cobrados possuem alta volatilidade, com valores oscilando muito ao longo da história.
• C. as estações climáticas do ano e as alterações de consumo que elas impõem correspondem a interferências insignificantes nos fretes.
• D. o preço do frete é regido estritamente pelo critério da oferta de navios, que, quando ultrapassa a demanda, faz o preço cair.
• E. o mercado spot não está relacionado aos contratos Timecharter, implicando nenhuma interferência em valores.

Ao dimensionar-se uma frota de navios, o fator que NÃO influencia na definição das dimensões principais do navio ideal a ser empregado no transporte de determinada carga é

• A. o preço da carga a ser transportada.
• B. o peso específico da carga a ser transportada.
• C. a profundidade máxima nos portos de operação.
• D. a rota a ser percorrida pelo navio.
• E. as dimensões da carga a ser transportada.

Ao analisar os termos preparatórios de um contrato de afretamento a casco nu, um analista identificou uma proposição INCORRETA, que afirmava que o

• A. afretador do navio responderá perante terceiros e perante o proprietário em caso de colisão ou abalroação pelo navio.
• B. afretador do navio será o responsável pelas despesas portuárias relativas ao navio, permanecendo as referentes aos tripulantes sob a responsabilidade do proprietário ou armador.
• C. proprietário do navio, por não ter a posse do mesmo, não terá direito aos fretes gerados pela embarcação durante o período do contrato.
• D. proprietário do navio não é responsável pelos atos do comandante e da tripulação perante os embarcadores e consignatários, visto que são eles prepostos do afretador.
• E. proprietário do navio não será responsabilizado por eventual avaria à carga perante o embarcador ou consignatário, visto que o transportador será, sempre, o armador disponente.