Questões de Legislação Federal do ano 2010

Após uma intervenção de arbitragem, é proferida a sentença arbitral, sabendo-se que

• A. a estrangeira não é reconhecida ou aplicada no Brasil.
• B. deve ser assinada somente pelas partes envolvidas.
• C. não delibera sobre as custas e despesas de arbitragem.
• D. seu relatório prescinde dos fundamentos da decisão.
• E. pode ser comunicada às partes pelo correio, se registrado o recebimento.

A sentença arbitral pode ser anulada

• A. a qualquer momento, após o procedimento, desde que se comprove que o compromisso arbitral é nulo.
• B. se a sentença não for proferida por um juiz ou um árbitro formado em direito.
• C. se for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem.
• D. se não for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
• E. caso uma das partes não esteja de acordo com a sentença proferida.

O intermediário especializado em fretamentos marítimos que atua em nome dos fretadores e afretadores, prestando serviço na área de reserva de praça e celebração de contratos de fretamento, é denominado

• A. shipper.
• B. shipowner.
• C. ship operator.
• D. carrier owner.
• E. cargo broker.

Sobre circunstâncias que envolvam a compra e venda de um navio como sucata, considere as afirmativas a seguir.

I - O preço de um navio, vendido como sucata, depende do local onde será entregue.

II - A definição do preço de venda de uma embarcação como sucata é feita, principalmente, em função do porte bruto e desempenho dos equipamentos de bordo.

III - A oferta para compra de um navio como sucata é sujeita à inspeção do navio, da sua maquinaria e de seus registros (inclusive o de classe) e certificados.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e II.
• E. II e III.

Considerando a compra e venda de um navio de segunda mão, analise as afirmativas a seguir.

I – Na compra de um navio de segunda mão para operação, normalmente, é definido o local e o momento da entrega do navio.

II – Após a compra de um navio de segunda mão, deve ser feita uma inspeção física do navio e de seus registros.

III – Uma oferta firme de um interessado na compra de um navio de segunda mão para operação deve incluir, normalmente, o preço e a moeda, com a comissão a ser paga ao corretor da compra e venda.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Uma regra fundamental a ser adotada para se evitar abalroamento entre embarcações é

• A. não parar ou inverter a máquina para evitar a perda do controle da embarcação.
• B. executar manobras somente em contato visual com a outra embarcação, para que não haja indecisão na manobra.
• C. executar manobras adotando pequenas alterações sucessivas de rumo e/ou velocidade.
• D. manter a embarcação próxima ao limite de boreste, estando em um canal estreito.
• E. dar preferência a embarcação à vela, que tenha menos de 20 m, quando navegando em canal estreito.

Em relação ao abalroamento entre embarcações, excluindo- se as embarcações com problemas no sistema de governo, tem preferência sobre as demais uma embarcação

• A. A) de propulsão mecânica.
• B. à vela.
• C. com capacidade de manobra restrita.
• D. engajada em atividade de pesca.
• E. com maior comprimento de linha d’água.

O órgão administrativo, autônomo e auxiliar do Poder Judiciário, vinculado à Marinha do Brasil, que tem atribuição para julgar os acidentes e os fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre, é o(a)

• A. Tribunal Marítimo.
• B. Capitania dos Portos.
• C. Diretoria de Portos e Costas.
• D. Agência da Capitania dos Portos.
• E. Delegacia da Capitania dos Portos.

A MARPOL 73/78 estabelece que os navios-tanques deverão possuir Certificado Internacional de Prevenção da Poluição por Óleo (IOPP) para valores de arqueação bruta, a partir de

• A. 100
• B. 150
• C. 250
• D. 350
• E. 400

Segundo a MARPOL 73/78, a obrigatoriedade de ter a bordo um plano de emergência de bordo contra a poluição por óleo (SOPEP) é aplicada a todos os navios, EXCETO aos petroleiros, com arqueação bruta maior ou igual

• A. 100
• B. 400
• C. 500
• D. 1000
• E. 2000