Questões de Legislação Federal do ano 2011

Com a alteração da Lei Societária pela Lei nº 11.638/07, a demonstração abaixo passou a compor o elenco das demonstrações obrigatórias, em substituição à demonstração de origem e aplicações de recursos.

• A.

  Demonstração do Resultado Abrangente.

• B.

  Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

• C.

  Demonstrações dos Fluxos de Caixa.

• D.

  Demonstrações dos Fluxos de Caixa.

Conta introduzida na contabilidade brasileira pela Lei nº 11.638/07 para receber as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação ao valor justo, enquanto não computados no resultado do exercício, em obediência ao regime de competência:

• A.

  Reservas de Incentivos Fiscais.

• B.

  Reserva Especial de Ágio na Incorporação.

• C.

  Resgate de Ações.

• D.

  Ajuste de Avaliação Patrimonial.

A Lei nº 11.638/07 alterou, revogou e inseriu novos dispositivos à Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as sociedades por ações, trazendo implicações diretas no campo societário e contábil e, de modo indireto, no tributário. Em relação à elaboração das demonstrações financeiras, uma das principais alterações foi a

• A.

  exclusão da obrigatoriedade da elaboração da demonstração do valor adicionado.

• B.

  inclusão da obrigatoriedade da elaboração da demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

• C.

  inclusão da obrigatoriedade da elaboração das demonstrações de liquidez financeira.

• D.

  substituição da elaboração da demonstração do valor adicionado pela elaboração da demonstração das origens e aplicações de recursos.

• E.

  substituição da elaboração da demonstração das origens e aplicações de recursos pela elaboração da demonstração de fluxo de caixa.

De acordo com a Lei nº 11.638/07, as Companhias de capital aberto deverão apresentar suas demonstrações financeiras em consonância com os padrões internacionais de contabilidade. Uma das mudanças geradas pela padronização internacional e exigida pela CVM, é que, no encerramento do exercício social, a conta de lucros e prejuízos acumulados

• A.

  não poderá ser modificada para acertos entre contas.

• B.

  não deverá apresentar saldo positivo.

• C.

  deverá ser compatível com o patrimônio líquido da Companhia.

• D.

  deverá estar de acordo com o volume de operações da Companhia.

• E.

  terá o saldo revertido para a reserva legal.

O artigo 189 da Lei n^o 6.404/1976 com as alterações das Leis n^os 11.638/2007 e 11.941/2009, determina que do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, o(s)

• A.

  imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro

• B.

  dividendos das ações preferenciais

• C.

  dividendos obrigatórios

• D.

  prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto sobre a Renda

• E.

  prejuízos acumulados e os dividendos obrigatórios

Identifique quais itens se referem à modificação da estrutura do Balanço Patrimonial, promovida pela lei 11.638/2007.

I. Criação do subgrupo intangível, desdobrando do subgrupo Imobilizado.

II. Extinção da conta “Lucros e Prejuízos Acumulados”.

III. Ativo permanente, dividido somente em investimentos, imobilizado e intangível.

IV. Patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

É correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  III e IV, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  I, II e IV, apenas.

• E.

  I, III e IV, apenas.

A conta Ajustes de Avaliação Patrimonial foi introduzida na contabilidade brasileira através da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. As declarações abaixo atendem plenamente ao conceito da conta ajuste de avaliação patrimonial, EXCETO:

• A.

  Como regra geral, os valores registrados nessa conta deverão ser transferidos para o resultado do exercício à medida que os ativos e passivos que lhes deram origem forem sendo realizados.

• B.

  Exemplo de valores a serem registrados nessa conta são as variações de preço de mercado dos instrumentos financeiros, quando destinados à venda futura.

• C.

  Essa conta não corresponde a uma conta de reserva, uma vez que seus valores não transitam pelo resultado.

• D.

  Destina-se a receber as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a valor justo, enquanto não computadas no resultado do exercício, obedecendo ao regime de competência.

• E.

  Por tratar-se de uma conta que registra as contrapartidas de receitas e despesas decorrentes das variações de preço de ativos e passivos da entidade, seu saldo, ao final do período, deve ser encerrado contra a conta de resultado.

Com relação à legislação especial, julgue os itens a seguir.

É irrelevante a existência, ou não, de fundamentação cautelar para a prisão em flagrante por crimes hediondos ou equiparados.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Curador do FGTS:

I. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante da Caixa Econômica Federal.

II. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social.

III. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

IV. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  I, II e IV.

O FGTS é regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador,

• A.

  cujos representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, vedada a recondução.

• B.

  presidido pelo representante do Tesouro Nacional.

• C.

  presidido pelo representante da Caixa Econômica Federal.

• D.

  cujos membros representantes dos trabalhadores têm estabilidade no emprego da inscrição da candidatura até cinco meses após o término do mandato.

• E.

  que reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.