Questões de Legislação Federal do ano 2011

Com relação à legislação especial, julgue os itens que se seguem.

Se o acusado por crime de lavagem de capital, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar sua prisão preventiva.

• C. Certo
• E. Errado

Em conformidade com a Lei nº 9.787/99, responder às questões nº 44 e nº 45.

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os laboratórios que produzem e comercializam medicamentos com ou sem marca ou nome comercial terão o prazo de ______________ para as alterações e adaptações necessárias ao cumprimento do que dispõe esta Lei.

• A.

  dois meses

• B.

  seis meses

• C.

  oito meses

• D.

  um ano

Em conformidade com a Lei nº 9.787/99, responder às questões nº 44 e nº 45.

Analisar a sentença abaixo:

Medicamento Genérico é aquele similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou, na sua ausência, pela DCI (1ª parte). Medicamento de Referência é um produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no País, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro (2ª parte).

A sentença está:

• A.

  Totalmente correta.

• B.

  Correta somente em sua 1ª parte.

• C.

  Correta somente em sua 2ª parte.

• D.

  Totalmente incorreta.

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue os itens subsequentes.

Na 1.ª Conferência de Educação Ambiental, realizada em Brasília, foi produzido o documento Carta de Brasília para a Educação Ambiental, no qual foram destacados temas como desenvolvimento sustentável, ética e formação da cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue os itens subsequentes.

Entre as diretrizes que orientam o Programa Nacional de Educação Ambiental (PRONEA), destacam-se a transversalidade e a interdisciplinaridade.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue os itens subsequentes.

São considerados princípios básicos da educação ambiental o enfoque humanista, o holístico, o democrático e o participativo.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue os itens subsequentes.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo do ensino fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue os itens subsequentes.

A educação ambiental não formal consiste nas ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o disposto na Lei n.º 9.795/1999, que instituiu a política nacional de educação ambiental, julgue os itens subsequentes.

É de responsabilidade exclusiva das instituições educacionais públicas a execução da política nacional de educação ambiental em todos os níveis, podendo ser delegadas algumas competências, quando for necessário.

• C. Certo
• E. Errado

A Educação Ambiental é entendida pela Lei 9.795/1999 como: “os processos por meio dos quais o individuo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Quanto aos princípios básicos da Educação Ambiental, é correto afirmar.

• A.

  As abordagens e ações da Educação Ambiental serão sempre discutidas em âmbito global, sem a necessária articulação local, de valorização particular cultural e natural, para minimizar interferências na generalização dos problemas ambientais.

• B.

  As políticas públicas valorizarão ações particulares das comunidades, respeitando sua diversidade cultural por compreender que os problemas ambientais, a serem discutidos e compreendidos pela Educação Ambiental são restritivos e localizados.

• C.

  A concepção de meio ambiente será compreendida em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

• D.

  Princípios como a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais poderão ser desarticuladas e reorientadas para uma homogeneização das ações humanas em prol da generalização de suas atitudes.

• E.

  O processo educativo escolar buscará determinar mudanças de comportamento e entendimento da educação ambiental nas comunidades tradicionais ao se isentar da obrigação das discussões humanistas, holísticas e democráticas.