Questões de Legislação Federal do ano 2014

De acordo com seu Código de Ética, com relação à classe, o Bibliotecário deve

• A. tratar com urbanidade e respeito os colegas representantes dos órgãos de classe quando no exercício de suas funções, fornecendo informações e facilitando o seu desempenho.
• B. ser leal e solidário, sem conivência com erros que venham a infringir a ética e as disposições legais que regem o exercício da profissão.
• C. facilitar o desempenho dos representantes do órgão fiscalizador, quando no exercício de suas respectivas funções.
• D. evitar críticas e/ou denúncias contra outro profissional, sem dispor de elementos comprobatórios.
• E. colaborar com os cursos de formação profissional, orientando e instruindo os futuros profissionais.

Conforme a Lei nº 6.939/1981, qual é o órgão central que tem a finalidade de coordenar, executar e fazer executar, como órgão federal, a Política Nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, como a preservação, a conservação e o uso racional, fiscalização, controle e fomento de recursos naturais?

• A. Sistema Nacional do Meio Ambiente.
• B. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente.
• C. Conselho Superior do Meio Ambiente.
• D. Conselho Nacional do Meio Ambiente.

Segundo o Código de Ética do Profissional Biólogo, é dever dos biólogos, exceto:

• A. Manter-se em contínuo aprimoramento técnico e científico, de forma a assegurar sua qualidade.
• B. Participar de organizações não-governamentais como forma legal de fiscalização da atividade do poder público.
• C. Contribuir para a melhoria de vida da população utilizando suas pesquisas e sua atuação.
• D. Difundir a Biologia como ciência e como profissão.
• E. Uma vez em cargo público, pautar-se pelos princípios de legalidade.

Com base na legislação que rege a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social (COFINS), julgue os itens que se seguem. Aos empregados que percebam até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS, é assegurado o pagamento de um salário mínimo anual, desde que cumpridos os demais requisitos exigidos pela legislação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos. Os consórcios públicos devem seguir os mesmos limites aplicáveis aos órgãos e às entidades da administração pública no que se refere à escolha da modalidade de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos. Os consórcios públicos são constituídos por meio de ato editado pelo chefe do Poder Executivo dos entes federativos consorciados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as disposições da Lei n.º 11.107/2005 e da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subsecutivos. A retirada de um dos entes federativos que integra um consórcio público desconstitui todo esse consórcio e implica a extinção das obrigações já constituídas, como os contratos de programa.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade, dos princípios fundamentais da ética profissional a serem observados pelos auditores independentes, estão implícitos no Código de Ética Profissional do Contabilista do CFC, EXCETO:

• A. Integridade.
• B. Objetividade.
• C. Competência e zelo profissionais.
• D. Urbanidade.
• E. Comportamento profissional.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Contador, a transgressão de preceito deste constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades:

• A. Censura reservada.
• B. Exclusão.
• C. Suspensão.
• D. Licença.
• E. Multa.

Nos termos do Código de Ética Profissional do Contador, o Profissional da Contabilidade deve, com relação à classe, observar as seguintes normas de conduta:

• A. Sempre prestar seu concurso moral, intelectual e material.
• B. Formular juízos depreciativos sobre a classe contábil.
• C. Utilizar-se de posição ocupada na direção de entidades de classe em benefício próprio ou para proveito pessoal.
• D. Aceitar o desempenho de cargo de dirigente nas entidades de classe, admitindo-se a justa recusa.
• E. Acatar as resoluções votadas pela classe contábil, porém não quanto a honorários profissionais.