Questões de Legislação Federal do ano 2016

Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição, às competências e à atuação desse conselho. O presidente do CONANDA é nomeado e destituído pelo presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição, às competências e à atuação desse conselho. A composição do CONANDA é paritária, sendo metade dos seus membros composta por representantes de entidades não governamentais e a outra metade por representantes do Poder Executivo.

• C. Certo
• E. Errado

Criado em 1991, pela Lei n.º 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) é um órgão colegiado e deliberativo que atua na formulação e no desenvolvimento das políticas relacionadas à saúde da criança e do adolescente. Julgue os itens seguintes, relativos à composição, às competências e à atuação desse conselho. Os membros do CONANDA recebem uma ajuda de custo mensal, que se equipara ao valor de um salário mínimo, para desenvolverem suas funções e atribuições durante o mandato.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e respectivas regulamentações e complementações acerca do direito de resposta, julgue os itens seguintes. A Lei de Imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que, por isso, não a recepcionou.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. No que se refere aos direitos humanos, a falta de referência ao direito de informar é uma lacuna do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, amplamente apontada por juristas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. A cláusula de consciência é um direito não previsto pelo Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a despeito de figurar em códigos semelhantes de outros países.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros está em consonância com a CF e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que consagram o acesso à informação como um dos direitos do cidadão, em qualquer lugar, por quaisquer meios e sem obstruções.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o que dispõe o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os próximos itens. Nos casos em que a informação for caracterizada como de relevante interesse público, é dever do jornalista se insurgir contra qualquer outro tipo de interesse que se interponha à sua divulgação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir. Embora largamente tratada pela CF, a soberania nacional é um tema ausente do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir. O direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem do cidadão, direito que se encontra presente no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, está em consonância com o texto constitucional, que, entre outros, trata dos direitos e das garantias fundamentais.

• C. Certo
• E. Errado