Questões de Legislação Federal do ano 2016

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir. Tanto a CF quanto o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros preservam e protegem as garantias individuais e coletivas de crianças e adolescentes, sendo de longa tradição jornalística a preservação da identidade e a proteção de vulneráveis, para assegurar-lhes, quando necessário, a identidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir. Um dos deveres do jornalista é defender os princípios constitucionais e legais, base do estado democrático de direito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir. Quando necessário ao exercício profissional, resguardar o sigilo da fonte é um direito do jornalista.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à conformidade do conteúdo do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros ao conteúdo da CF acerca de temas relevantes para a comunicação social, julgue os itens a seguir. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependendo, no entanto, de censura prévia quando os conteúdos difundidos forem inadequados para menores de dezoito anos de idade.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue os itens subsequentes, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas. No regime de execução denominado contratação integrada do RDC, a obra pode ser executada sem projeto executivo.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue os itens subsequentes, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas. Apesar de o RDC prever, como regra, que seja sigiloso o preço de referência para contratação, o orçamento estimado pela administração deverá constar anexo ao edital no caso de se adotar o critério de julgamento por maior desconto.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993 e de inovações decorrentes do advento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) — Lei n.º 12.462/2011 —, julgue os itens subsequentes, a respeito do processo licitatório para contratações de obras públicas. Além de garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração, o RDC objetiva incentivar a inovação tecnológica.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue os próximos itens. Os planos de saneamento básico devem ser compatíveis com os planos das bacias hidrográficas em que estão inseridos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue os próximos itens. De acordo com a legislação vigente, os titulares dos serviços públicos de saneamento básico não podem conceder a terceiros a prestação desses serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação vigente, que estabelece diretrizes nacionais para a regulação, o planejamento e a prestação de serviços públicos de saneamento básico, julgue os próximos itens. Sempre que possível, a prestação de serviços públicos de saneamento básico será cobrada, com o propósito de assegurar a sustentabilidade econômico-financeira de tais serviços.

• C. Certo
• E. Errado