Questões de Legislação Federal do ano 2016

De acordo com o Código de Ética do Nutricionista, são direitos desse profissional:

• A. fornecer atestados de qualidade de alimentos, de outros produtos, materiais, equipamentos e serviços ligados à área médica;
• B. emitir atestado de comparecimento à consulta nutricional;
• C. participar de movimentos reivindicatórios de interesse da classe médica;
• D. requerer agravo público ao Conselho Regional de Nutricionistas, quando atingido no exercício da profissão;
• E. garantir e defender suas atribuições e prerrogativas, conforme estabelecido apenas na legislação de regulamentação da profissão.

A transgressão de preceito do Código de Ética Profissional do Contador constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades, exceto:

• A. Advertência reservada
• B. Censura reservada
• C. Suspensão definitiva
• D. Censura pública

É dever do jornalista, de acordo com o art. 6.º, capítulo II, do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros:

• A. buscar provas que fundamentem as informações de interesse público.
• B. defender a soberania nacional em seus aspectos político, econômico, social e cultural.
• C. manter relações de respeito e solidariedade no ambiente de trabalho.
• D. tratar com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar.
• E. combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação.

De acordo com o artigo 15 do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, as transgressões ao código serão julgadas pelas comissões de ética dos sindicatos e, em segunda instância, pela Comissão Nacional de Ética. Acerca dessas comissões, assinale a alternativa incorreta.

• A. As comissões são constituídas por cinco membros.
• B. As comissões de ética são órgãos independentes, eleitas por voto direto, secreto e universal dos jornalistas.
• C. Não podem fazer denúncias públicas sobre casos de desrespeito aos princípios do código.
• D. Serão escolhidas junto com as direções dos sindicatos e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), respectivamente.
• E. A Comissão Nacional de Ética será responsável pela elaboração de seu regimento interno e, ouvidos os sindicatos, do regimento interno das comissões de ética dos sindicatos.

Em julho de 2015, os sites e portais virilizaram a notícia da prisão do chamado “estuprador do Taboão” dada por um influente telejornal vespertino. Segundo o âncora do informativo, o homem se encaixava na descrição do criminoso e havia sido reconhecido por duas vítimas. O acusado foi alvo de ameaças e sua imagem foi intensamente divulgada pela internet. Entretanto, ele foi liberado por não ser o verdadeiro agressor. Essa forma de noticiar o fato desrespeita artigos do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros. Entre eles, o que afirma que

• A. o jornalista não pode usar o jornalismo para incitar a intolerância, o arbítrio e o crime.
• B. a presunção de inocência é um dos fundamentos da atividade jornalística.
• C. o jornalista não deve assumir a responsabilidade por publicações, imagens e textos de cuja produção não tenha participado.
• D. o profissional pode recusar submeter-se a diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação.
• E. é dever do jornalista opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

De acordo com o Código de Ética do Secretariado Executivo, assinale a alternativa correta.

• A. O sigilo profissional não está previsto no Código de Ética do Secretariado Executivo. Na verdade, este sigilo está previsto no regimento interno de cada organização ou empresa.
• B. Constitui dever dos secretários executivos manter entre si a solidariedade e o intercâmbio como forma de fortalecimento da categoria.
• C. É permitido aos profissionais de secretariado executivo usar de amizades, posição e influências obtidas no exercício de sua função para conseguir qualquer tipo de favoritismo pessoal ou facilidades.
• D. Compete ao profissional no pleno exercício de suas atividades utilizar-se da proximidade com o superior imediato para obter favores pessoais ou estabelecer uma rotina de trabalho diferenciada em relação aos demais.
• E. Constitui direito dos secretários executivos garantir e defender as atribuições estabelecidas na Lei de Regulamentação.

De acordo com o Código de Ética do Profissional de Secretariado, quanto ao sigilo profissional, assinale a alternativa correta.

• A. É indicado ao profissional de secretariado assinar documentos que possam resultar no comprometimento da dignidade profissional da categoria.
• B. O sigilo em relação a temas e documentos só deve ser mantido pelo profissional de secretariado se isso lhe trouxer vantagens e benefícios financeiros.
• C. O contratante deve ser informado que o profissional de secretariado não tem o compromisso de manter sigilos sobre documentos que venha a ter acesso.
• D. No exercício de sua profissão, os secretários devem guardar absoluto sigilo acerca dos assuntos e documentos que lhe são confiados.
• E. É um direito dos secretários delatar assuntos e documentos de seu ambiente para as entidades de classe.

Competências técnicas e habilidades passam a ser exigidas com cada vez mais frequência em ambientes competitivos, mas a postura ética ainda é um dos pontos mais essenciais, sobretudo no caso dos profissionais de secretariado, que exercem cargos de confiança em organizações de todos os tipos e portes. Acerca das penalidades às quais estão sujeitos os profissionais que descumprem o Código de Ética da Federação Nacional das Secretárias e Secretários, assinale a alternativa correta.

• A. Profissionais que descumprirem quaisquer das cláusulas do Código de Ética estão sujeitos a receber multas que variam de um a dez salários mínimos.
• B. As penalidades aos profissionais que são advertidos por suas empresas, em desrespeito ao Código de Ética, poderão pagar com multa de 40% sobre seu FGTS.
• C. O Código de Ética da categoria não é considerado um documento formal, mas apenas de adesão voluntária, e, portanto, não pode penalizar nenhum profissional.
• D. As infrações ao Código de Ética Profissional acarretarão penalidades que vão desde a advertência à cassação do Registro Profissional na forma dos dispositivos legais e(ou) regimentais, por intermédio da Federação Nacional das Secretárias e Secretários.
• E. Os profissionais advertidos durante o corrente ano, por descumprimento ao Código de Ética, terão seus nomes citados em congresso anual da categoria.

O código de Deontologia e de Ética Profissional Zootécnico, Resolução n. o 413/1982/CFMV, estabelece parâmetros para conduta do Zootecnista no exercício da sua profissão. Em relação ao comportamento ético do Zootecnista, é permitido

• A. emitir conceitos ou julgamentos pelos jornais, rádio, televisão ou correspondência, desde que, os mesmos não afetem a ética profissional.
• B. atestar seleção em rebanho ou qualidades individuais em animal sem apoiar-se nos critérios zootécnicos adequados, visando auferir remuneração maior pelos seus serviços.
• C. acumpliciar-se, por qualquer forma, com os que exercem ilegalmente a Zootecnia.
• D. divulgar descobertas e práticas zootécnicas cujo valor não esteja comprovado cientificamente, desde que, devidamente justificadas junto ao Conselho de Classe.
• E. assinar atestados ou declarações de serviços profissionais que não tenham sido executados por si, em sua presença ou sob sua responsabilidade direta, caso seja para ajudar um outro profissional da área.

Na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, em uma sessão ordinária, suponha que um deputado faça uma explicação pessoal e, durante a sua fala, utilize o termo surdo-mudo. Baseado no código de ética, o intérprete deverá

• A. pedir licença e interromper o deputado para corrigi-lo, dizendo que o termo está errado.
• B. ignorar a fala dele e sinalizar apenas surdo.
• C. dizer aos surdos presentes que é um absurdo um deputado utilizar esse termo.
• D. interromper a sessão e dizer ao público presente que não é correto usar o termo surdo-mudo e fazer uma breve explanação sobre o assunto.
• E. interpretar conforme o deputado falou e após o término da sessão, conversar em particular com o deputado sobre o uso do termo na visão da comunidade surda.