Questões de Legislação Federal do ano 2016

No ensino formal, a Educação Ambiental

I. é desenvolvida no âmbito dos currículos do ensino fundamental, médio, na educação especial, profissional e de jovens e adultos.

II. deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

III. será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

IV. não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

V. não precisa ser tratada nos cursos de pós-graduação e extensão universitária.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e III.
• B. III, IV e V.
• C. I, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. II, III e IV.

São características da Educação Ambiental não Formal

• A. a edição de regulamentos sobre condutas e posturas que os cidadãos devem adotar para preservar o meio ambiente e a aplicação de multas e outros meios corretivos para garantir a obediência às regras.
• B. a oferta de cursos de extensão e aperfeiçoamento aos cidadãos, com currículos específicos que abordem as questões ambientais em todas as suas dimensões, exigindo para aprovação a apresentação de plano de aplicação prática.
• C. a introdução de inovações para o atendimento as demandas da população, a exemplo da saúde, substituindo a oferta de medicamentos industrializados por práticas e receitas de farmácia natural nos postos de saúde.
• D. o desenvolvimento de ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente.
• E. a constituição de um grupo de educadores ambientais que atuarão nas escolas executando o currículo recomendando para educação ambiental e os modelos de defesa da qualidade do meio ambiente.

Quem planeja a curto prazo, deve cultivar cereais; a médio prazo, plantar árvores; a longo prazo, deve educar as pessoas.

Considerando a frase acima, é correto afirmar que para o planejamento ambiental de longo prazo

• A. a educação escolar básica obrigatória pode diminuir a ignorância das pessoas e grupos em assuntos ambientais.
• B. é preciso plantar tantas árvores quantas são as derrubadas nos dematamentos e destruídas em queimadas.
• C. a educação ambiental formal e informal, sistemática e permanente é condição imprescindível para qualquer planejamento ambiental.
• D. é preciso planejar e executar uma política de diminuição das extensões de plantação de cereais.
• E. é preciso planejar a curto e médio prazos para saber o que será necessário prever para o longo prazo.

Será preciso preparar um grupo para trabalho de campo identificando hábitos cotidianos de populações quilombolas e suas relações com o meio ambiente para a formulação de políticas locais. A observação participante será a estratégia empregada na investigação. Essa metodologia pressupõe

• A. o desenvolvimento da observação de forma discreta, sem manter relações interpessoais com os observados durante a pesquisa.
• B. preparo de roteiros estruturados para entrevistas e questionários a serem entregues e respondidos pelos informantes.
• C. o contato direto com os atores sociais para a obtenção de dados, a elaboração de diário de campo e uso de formas de registro variadas.
• D. observação e estudo da produção de dados secundários, com revisão bibliográfica sobre o assunto e pesquisa documental.
• E. a busca de evidências suficientes para dar sustentação às conclusões e a comprovação de validade dessas evidências.

Você decidiu realizar uma entrevista com o grupo todo para acompanhar e avaliar o desenvolvimento da equipe de trabalho em ações de educação ambiental. A esse tipo de entrevista dá-se o nome de

• A. Entrevista estruturada.
• B. Pesquisa-ação.
• C. Grupo focal.
• D. Pesquisa participativa.
• E. Entrevista informal.

Pode-se definir questionário como a técnica de investigação composta por um conjunto de questões que são submetidas a pessoas com o propósito de obter informações sobre conhecimentos, crenças, sentimentos, valores, interesses, expectativas, aspirações, temores, comportamento presente ou passado, dentre outros aspectos

Construir um questionário significa

• A. traduzir os objetivos da pesquisa em questões específicas que proporcionem os dados requeridos.
• B. elaborar perguntas claras e objetivas que permitam respostas igualmente objetivas e claras.
• C. planejar o número de perguntas e respostas e a forma de aplicação, tomando por base outros questionários já testados.
• D. considerar o público alvo e o nível de escolaridade dos respondentes, para calcular o tempo de resposta de cada grupo.
• E. limitar o número de respostas possíveis e criar categorias que facilitem a tabulação das respostas.

O estudo de caso é um estudo empírico, que investiga um fenômeno atual dentro do seu contexto de realidade e serve para

• A. fornecer impressões e resultados particulares que serão generalizados para os casos idênticos.
• B. explorar e descrever situações de contexto e explicar variáveis causais de um dado fenômeno.
• C. abordar situações globais muito complexas com a utilização de levantamentos e experimentos
• D. diminuir o preconceito e a discriminação quanto à veracidade dos dados colhidos junto a populares.
• E. abordar grupamentos humanos e instituições para discutir o capital ambiental presente nas práticas sociais.

Em uma região litorânea, pescadores e moradores locais perceberam que muitas aves que viviam próximas ao mar e se alimentavam dos peixes da região estavam sendo encontradas mortas nas praias. A população resolveu, portanto, acionar autoridades locais para entender as causas das mortes excessivas das aves. Uma pequena equipe pesquisadora da SEMA notou que não apenas as aves morriam, mas outros animais marinhos também tinham seu índice de óbito elevado. O relatório da pesquisa acerca da situação, registrou que no estômago dos animais eram encontrados detritos e lixos, especialmente restos de garrafas PET, como pedaços de plásticos e tampinhas de garrafas. Para os moradores da região foi uma grande surpresa, mas para os pesquisadores e para as autoridades não havia nenhuma novidade: as garrafas PET, feitas de plástico, cuja absorção no meio ambiente é extremamente demorada e complicada, eram despejadas erroneamente como lixo comum e iam parar nas águas. O efeito das garrafas PET na alimentação da fauna marinha não era uma informação nova para algumas autoridades locais, mas não havia sido comprovada tão de perto até então.

Para emitir e assinar um parecer e laudo técnico sobre a situação narrada, com o grupo de trabalho, você elaboraria

• A. uma análise dos dados coletados no relatório, identificaria tecnicamente os problemas relatados e presenciados, analisaria a relação dos problemas com as normativas ambientais da Secretaria e indicaria as providências que julgasse justas e cabíveis.
• B. um relatório com suas opiniões sobre a situação narrada no relatório dos pesquisadores e tentaria minimizar o problema das garrafas PET por afetar diretamente as relações entre público e privado, colocando em destaque os maus hábitos da população.
• C. uma análise dos dados coletados que permitisse redigir, de modo objetivo e direto, as informações coletadas em campo, identificaria tecnicamente os problemas enunciados, analisaria a relação dos problemas com as normativas ambientais da Secretaria e o encaminharia.
• D. um relatório reunindo os laudos dos exames realizados nos animais encontrados mortos, a relação de detritos e lixos encontrados e indicaria a necessidade de novos levantamentos para verificar se a ocorrência de mortes das aves é, de fato, estatisticamente importante e relevante.
• E. uma proposta para convocar os fabricantes de garrafas PET e informar sobre o ocorrido, solicitada a substituição dos materiais tóxicos presentes na confecção das garrafas e das tampas para diminuir a incidência de mortes entre aves e outros animais.

A Lei Federal nº 9.795/99, em seu Artigo 1o, define a educação ambiental como:

• A. os caminhos que permitem o debate sobre as formas de combater e superar os danos socioambientais, assim como os próprios modos de vida das sociedades com desenvolvimento industrial e agrícola desordenados.
• B. os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
• C. o conjunto de interações e relações entre coletivos sociais e instituições públicas que gerem uma sensibilidade ética em defesa do crescimento econômico, com custo mínimo ao meio ambiente e seus diferentes recursos.
• D. o processo de interações dialógicas que toma como pressuposto a modernização socioambiental mediante o uso de mecanismos tecnológicos e de indicadores, visando combinar desenvolvimento econômico com preservação do meio ambiente.
• E. as práticas e processos que levam os indivíduos a considerarem os laços existentes entre a identidade, os modos de vida e a natureza, bem como a conscientização de que pela mediação do meio ambiente é possível o reencontro com nossa humanidade e com os seres vivos.

Assinale a alternativa correta no que concerne à ação direta de inconstitucionalidade.

• A. Proposta a ação direta, o autor poderá desistir da mesma até a determinação de intimação dos órgãos ou autoridades que produziram a lei ou o ato normativo impugnado para prestar informações.
• B. É possível intervenção de terceiros em processo de ação direta de inconstitucionalidade.
• C. No julgamento do pedido de medida cautelar, não é possível sustentação oral pelos representantes legais do requerente ou das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato normativo impugnado.
• D. Não é possível ao Tribunal deferir medida cautelar sem a audiência dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
• E. A medida cautelar, dotada de eficácia contra todos, será concedida com efeito ex nunc, salvo se o Tribunal entender que deva conceder-lhe eficácia retroativa.