Questões de Legislação Federal do ano 2017

Segundo o código de ética do contador, a transgressão de preceito deste Código constitui infração ética, sancionada, segundo a gravidade, com a aplicação de uma das seguintes penalidades: advertência reservada, censura reservada e censura pública. Na aplicação das sanções éticas, podem ser consideradas como atenuantes:

I. Ação desenvolvida sem prerrogativa profissional.

II. Ausência de punição ética anterior.

III. Prestação de relevantes serviços à Contabilidade.

Estão corretas as alternativas

• A. I, II e III.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.

Na aplicação de sanções previstas no Código de Ética Profissional, pode ser considerada circunstância agravante

• A. a punição ética anterior transitada em julgado.
• B. a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional.
• C. a prestação de relevantes serviços à Contabilidade.
• D. o profissional ter sido condenado criminalmente.

A Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman instituiu o código de ética do ouvidor, em 19 de dezembro de 1997. Considerando os deveres dos ouvidores, no exercício de suas atividades, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Resguardar o sigilo das informações.

( ) Agir com transparência, integridade e respeito.

( ) Atuar com agilidade e precisão, promovendo a reparação do erro cometido contra seu representado em no máximo 72h.

( ) Exercer suas atividades com independência e autonomia, auferindo, sempre que possível, vantagens pessoais e/ou econômicas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

• A. V F V V
• B. V V F F
• C. V V F V
• D. F V V F
• E. F F V F

De acordo com a Resolução 803/96 (Código de Ética do Profissional da Contabilidade), analise as seguintes proposições:

I) Auferir qualquer provento em função do exercício profissional que não decorra exclusivamente de sua prática lícita.

II) Guardar sigilo sobre o que souber em razão do exercício profissional lícito, inclusive no âmbito do serviço público, ressalvados os casos previstos em lei, ou quando solicitado por autoridades competentes, entre estas os Conselhos Regionais de Contabilidade.

III) Inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso.

IV) Aconselhar o cliente ou o empregador contra disposições expressas em lei ou contra os Princípios de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Com base nas proposições apresentadas, classifique como VEDADO ou DEVER do profissional contador, conforme estabelece o Código de Ética:

• A. I (vedado); II (dever); III (vedado); IV (vedado).
• B. I (dever); II (vedado); III (dever); IV (dever).
• C. I (vedado); II (vedado); III (vedado); IV (dever).
• D. I (dever); II (dever); III (dever); IV (vedado).
• E. I (vedado); II (dever); III (dever); IV (vedado).

Conforme previsto no art. 12 da Resolução 803/96 (Código de Ética do Profissional da Contabilidade), a transgressão de preceito constitui INFRAÇÃO ÉTICA, sendo aplicadas as seguintes penalidades:

I) Advertência reservada

II) Advertência pública

III) Censura reservada

IV) Censura pública

São penalidades previstas no art.12 do Código de Ética do Profissional da Contabilidade SOMENTE:

• A. II e III.
• B. I, III e IV.
• C. III e IV.
• D. I, II e III.
• E. I e II.

De acordo com o que é tratado no Capítulo II do Código de Ética do Jornalista Brasileiro sobre os deveres e proibições do jornalista, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Expor pessoas ameaçadas, exploradas ou sob risco de vida, sendo vedada a sua identificação, mesmo que parcial, pela voz, traços físicos, indicação de locais de trabalho ou residência, ou quaisquer outros sinais.
• B. Não colocar em risco a integridade das fontes e dos profissionais com quem trabalha, salvo em caso comprovado de bem maior à sociedade.
• C. Combater e denunciar todas as formas de corrupção, em especial quando exercidas com o objetivo de controlar a informação.
• D. Denunciar as práticas de assédio moral no trabalho às autoridades e, quando for o caso, à comissão de ética competente.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros estabelece que o acesso à informação de interesse público é um direito fundamental de todo cidadão. Os jornalistas não podem admitir que esse acesso seja impedido por nenhum tipo de interesse, razão pela qual

I a divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida respeitando exclusivamente sua natureza privada, em função da linha política de seus proprietários e/ou diretores;

II a produção e a divulgação da informação devem se pautar pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse público;

III a liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão;

IV a prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, deve ser considerada uma obrigação social;

V a obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura são delitos contra a sociedade, devendo ser denunciadas à comissão de ética competente, garantido o sigilo do denunciante.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns)

• A. I, III e V.
• B. II, III, IV e V.
• C. I e II.
• D. I, somente.
• E. I e V, somente.

De acordo com o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, é dever do jornalista

I recusar trabalho remunerado em desacordo com o piso salarial, a carga horária legal ou tabela fixada por sua entidade de classe;

II aceitar diretrizes contrárias à precisa apuração dos acontecimentos e à correta divulgação da informação;

III valer-se da condição de jornalista para obter vantagens pessoais;

IV realizar cobertura jornalística para o meio de comunicação em que trabalha, sobre organizações públicas, privadas ou não-governamentais, das quais seja assessor, empregado, prestador de serviço ou proprietário;

V assumir a responsabilidade por publicações, imagens e textos de cuja produção não tenha participado.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns)

• A. I, III e V.
• B. II, III, IV e V.
• C. I e II.
• D. I, somente.
• E. I e V, somente.

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue os itens subsequentes. Queixas contra conteúdos jornalísticos e seus autores, quando estes atentarem contra o decoro profissional respectivo, devem ser encaminhadas, em primeira instância, à Comissão Nacional de Ética Jornalística.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue os itens subsequentes. Um dos preceitos deontológicos básicos do repórter é ouvir o maior número de pessoas e instituições envolvidas em uma cobertura jornalística antes da divulgação dos fatos, exceção aberta quando de apurações no âmbito organizacional submetidas ao controle de assessorias de imprensa.

• C. Certo
• E. Errado