Questões de Legislação Federal do ano 2017

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue os itens subsequentes. Observação, advertência, suspensão e exclusão do quadro social do sindicato, bem como a publicação relativa a infrações correlatas são as penalidades para quebra de decoro por parte de jornalistas brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue os itens subsequentes. Um jornalista que venha a ser acusado de quebra de decoro, mas não esteja filiado a algum sindicato da corporação, não estará sujeito às penalidades previstas no CEJB e em nenhum caso será impedido se vier a optar pela filiação sindical.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue os itens subsequentes. As litigâncias entre representações e representados relacionadas à quebra de decoro jornalístico restringem-se ao âmbito sindical e à respectiva comissão de ética, não havendo hipótese de remessa do caso ao Ministério Público.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros (CEJB), julgue os itens subsequentes. Modificações no CEJB só podem ser efetivadas em congresso nacional da categoria mediante proposta subscrita, no mínimo, por dez delegações representantes de sindicatos de jornalistas.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme o art. 9o do Código de Ética dos Jornalistas, é dever de um repórter

• A. divulgar todos os fatos que sejam de interesse da imprensa.
• B. lutar pela liberdade de escolha e expressão.
• C. opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
• D. pugnar pela defesa dos vulneráveis e inocentes, principalmente daqueles que não têm meios de expressão, nem voz social.
• E. combater os meios de manipulação e coerção dos indivíduos, devendo, para isso, utilizar-se de sua liberdade de expressão.

Em 1942, nos Estados Unidos, como resposta a uma enxurrada sem fim de críticas à imprensa, foi formada uma comissão com o objetivo de definir quais eram as funções da mídia na sociedade moderna. Surgia, assim, a Comissão Hutchins, formada pelo então reitor da Universidade de Chicago, Robert M. Hutchins, e por mais 13 personalidades dos ramos empresarial e acadêmico. Analistas americanos consideram que a Comissão Hutchins talvez tenha sido a responsável por uma mudança fundamental de paradigma no jornalismo: da liberdade de imprensa para a responsabilidade da imprensa. De lá para cá, outros Meios para Assegurar a Responsabilidade Social da Mídia (Mars) surgiram, a partir da atuação de governos, de universidades, da sociedade civil, da própria imprensa e também de vários estudos, entre eles os do teórico francês Claude-Jean Bertrand.

Considerando o exposto, segundo a teoria formulada por Bertrand, são formas de promover a ética e a qualidade na atuação da mídia:

• A. a autocensura, a responsabilidade social corporativa e a livre expressão.
• B. a “livre” atuação da imprensa, a interferência estatal e a busca da construção de espaços compartilhados.
• C. a existência de colunas de correção de erros e seções de cartas dos leitores, além da atuação de censores independentes.
• D. a existência de colunas de ombudsman, a criação de revistas de jornalismo e a revelação das fontes dos repórteres.
• E. a atuação de observatórios da imprensa, o fisiologismo na atuação da imprensa e o estabelecimento de códigos de ética dos veículos.

O Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, a partir de 2007, permite que os profissionais usem identidades falsas e câmeras escondidas.

Assinale a opção que mostra a situação em que esse procedimento deve ser adotado.

• A. Quando a fonte de informações está em risco de morte e, por isso, se nega a gravar entrevista.
• B. Quando o repórter, regularmente identificado, quer veicular informações irrelevantes obtidas off the records.
• C. Quando a informação é de incontestável interesse público e todas as formas convencionais de apuração falharam.
• D. Quando a matéria é executada e assinada por um estagiário de Jornalismo.
• E. Quando o profissional está encarregado de uma investigação jornalística ou reportagem sobre investigações.

O código de ética dos profissionais das técnicas radiográficas institui as atribuições a eles cabíveis. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição desses profissionais, de acordo com esse documento.

• A. Medicina nuclear, no setor industrial.
• B. Radioterápicas, no setor físico.
• C. Radioisotópicas, no setor de energia.
• D. Radiologia, no setor de diagnóstico médico.
• E. Ultrassonográficas, no setor de radioisótopos.

O Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas, em seu capítulo X, trata do sigilo profissional, em seu Art. 27, que versa sobre “Constitui infração ética”. De acordo com tal capítulo, assinale a alternativa correta.

• A. Omitir fato sigiloso que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
• B. Ignorar fato sigiloso que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
• C. Revelar fato sigiloso que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.
• D. Negligenciar fato sigiloso que tenha conhecimento em razão do exercício de sua profissão.

Sobre o que afirma o Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas em seu preâmbulo, analise as afirmativas a seguir.

I. Elucida os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões do tecnólogo, técnico e auxiliar de radiologia.

II. Para o exercício da profissão de tecnólogo, técnico e auxiliar de radiologia impõe-se a inscrição no Conselho Regional da respectiva jurisdição.

III. Sobre os preceitos deste código de ética aos profissionais das técnicas radiológicas e auxiliares de radiologia e os estabelece de acordo com seu nível de formação.

Com base no enunciado, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e II.