Questões de Legislação Federal da Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

O Banco ZY decide abrir uma agência bancária na cidade de Fortaleza. Para tanto, contrata especialistas para elaboração do sistema de segurança do estabelecimento, de acordo com as disposições legais. Dos itens abaixo, considerando a Lei no 7.102/1983, NÃO deveria(m) necessariamente estar presente(s) no relatório dos especialistas como obrigatório

• A.

  cabina blindada com permanência ininterrupta de vigilante durante o expediente para o público e enquanto houver movimentação de numerário no interior do estabelecimento.

• B.

  equipamentos elétricos, eletrônicos e de filmagens que possibilitem a identificação de assaltantes.

• C.

  pessoas adequadamente preparadas, assim chamadas vigilantes.

• D.

  locais especialmente reservados à proteção de clientes em caso de ocorrência policial.

• E.

  formulários de registro de eventuais ocorrências policiais.

Em relação ao serviço de praticagem, analise as afirmativas a seguir

I - Todos os navios que atracam em portos brasileiros, por motivos de segurança da navegação, são obrigados a utilizar o serviço de praticagem.

II - As manobras nas bacias de evolução e atracação e a condução das embarcações em águas restritas do porto, exceto no canal de acesso, são feitas pela praticagem.

III - A função do prático é desenvolvida a bordo dos navios, para onde os práticos são conduzidos por meio de lanchas que têm padrões especiais para o transbordo seguro do prático.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. III.
• D. I e III.
• E. II e III.

Os vigilantes U, V, W, X, Y e Z trabalham em uma agência bancária. Durante determinado dia de serviço, a agência é invadida por meliantes fortemente armados e se inicia intensa troca de tiros, resultando na morte de quatro clientes do banco. As investigações realizadas, posteriormente, pela polícia concluem que: (1) U, V e W estavam armados com revólveres calibre 32 pertencentes à empresa de segurança que os empregava; (2) X, Y e Z estavam de partida para serviço de entrega de numerário em outra agência bancária e portavam espingardas calibre 16 pertencentes à empresa de segurança que os empregava; (3) dois vigilantes, U e V, tinham 25 anos e haviam sido contratados três anos antes; (4) um dos vigilantes, W, se encontrava em cabina blindada localizada nos fundos da agência bancária, a qual, no entanto, ficava vazia nos horários em que a agência estava fechada. Considerando essas informações e a Lei no 7.102/1983, verifica-se que, em termos de segurança, a agência

• A.

  não apresentava falhas.

• B.

  apresentava uma falha, relativa ao fato de X, Y e Z estarem portando espingardas e não revólveres.

• C.

  apresentava uma falha, relativa ao fato de U, V e W estarem portando armas que não lhes pertenciam.

• D.

  apresentava uma falha, relativa ao fato de a cabina blindada ficar vazia nos horários em que a agência estava fechada.

• E.

  apresentava uma falha, relativa ao fato de dois vigilantes terem menos de 25 anos na época em que foram contratados.

Em relação aos contratos de afretamento por período, analise as afirmativas a seguir.

I - O afretador é obrigado a pagar aluguel (hire), continuamente, durante a vigência do contrato de afretamento, independente dele empregar ou não o navio.

II - O aluguel (hire) deixará de ser pago quando o navio estiver indisponível para a prestação do serviço em troca do qual o afretador se obrigou a pagar aluguel, tornando-se, nesse caso, o navio off-hire.

III - A retirada do navio de serviço por falta de pagamento do aluguel (hire) deixa de ser exercida pelo fretador, caso o afretador efetue o pagamento do aluguel atrasado, antes do fretador manifestar sua decisão em terminar o contrato.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Em relação aos ciclos do Mercado Mundial de Afretamentos, afirma-se que

• A. o mercado em recuperação se caracteriza por grande oferta de navios novos que excedem a demanda.
• B. com o mercado em depressão os navios são obrigados a trafegar em velocidade máxima.
• C. com o mercado em alta os estaleiros são menos requisitados.
• D. com o mercado em depressão os navios menos eficientes ficam em condição de layup.
• E. a baixa oferta de navios pode provocar a queda no mercado de afretamentos.

Ao se analisarem os valores históricos do frete no Mercado Mundial de Afretamentos, conclui-se que

• A. o frete corresponde a uma parcela significativa do valor transportado, chegando a mais de 20% no caso do petróleo.
• B. os preços cobrados possuem alta volatilidade, com valores oscilando muito ao longo da história.
• C. as estações climáticas do ano e as alterações de consumo que elas impõem correspondem a interferências insignificantes nos fretes.
• D. o preço do frete é regido estritamente pelo critério da oferta de navios, que, quando ultrapassa a demanda, faz o preço cair.
• E. o mercado spot não está relacionado aos contratos Timecharter, implicando nenhuma interferência em valores.

A Lei Federal no 11.653, de 07/04/2008, dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2008-2011. A esse respeito, considere as assertivas abaixo.

I - A gestão do Plano Plurianual observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.

II - As ações do Programa de Aceleração do Crescimento constantes do Plano Plurianual 2008-2011 integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante o período de sua execução.

III - A exclusão, a alteração de programas constantes do Plano Plurianual ou a inclusão de novo programa serão propostas pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual.

É (São) correta(s) a(s) assertiva(s):

• A.

  I, apenas.

• B.

  III, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Ao dimensionar-se uma frota de navios, o fator que NÃO influencia na definição das dimensões principais do navio ideal a ser empregado no transporte de determinada carga é

• A. o preço da carga a ser transportada.
• B. o peso específico da carga a ser transportada.
• C. a profundidade máxima nos portos de operação.
• D. a rota a ser percorrida pelo navio.
• E. as dimensões da carga a ser transportada.

Ao analisar os termos preparatórios de um contrato de afretamento a casco nu, um analista identificou uma proposição INCORRETA, que afirmava que o

• A. afretador do navio responderá perante terceiros e perante o proprietário em caso de colisão ou abalroação pelo navio.
• B. afretador do navio será o responsável pelas despesas portuárias relativas ao navio, permanecendo as referentes aos tripulantes sob a responsabilidade do proprietário ou armador.
• C. proprietário do navio, por não ter a posse do mesmo, não terá direito aos fretes gerados pela embarcação durante o período do contrato.
• D. proprietário do navio não é responsável pelos atos do comandante e da tripulação perante os embarcadores e consignatários, visto que são eles prepostos do afretador.
• E. proprietário do navio não será responsabilizado por eventual avaria à carga perante o embarcador ou consignatário, visto que o transportador será, sempre, o armador disponente.

Um navio graneleiro de 30.000 tpb dispõe de porões de carga com capacidade total de 150.000 m³ (metros cúbicos). Encontra-se carregado com 1.000 toneladas de combustível, 250 toneladas de água doce e mais 150 toneladas, abrangendo lubrificantes, sobressalentes, consumíveis e tripulação. A quantidade máxima, em toneladas, de uma carga a granel, com fator de estiva de 5 m³/t (metros cúbicos por tonelada), que pode ser transportada simultaneamente por uma frota de 3 navios na condição apresentada, é

• A. 93.000
• B. 91.200
• C. 90.000
• D. 87.000
• E. 85.800