Questões de Legislação Federal da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O segmento de crédito cooperativo brasileiro conta com mais de três milhões de associados em todo o Brasil, número que se encontra em significativa expansão. O segmento tem-se caracterizado, nos últimos anos, por uma trajetória de crescimento e constante mudança em relação ao perfil das cooperativas. A participação das cooperativas de crédito nos agregados financeiros do segmento bancário é crescente. As cooperativas de crédito observam, além da legislação e das normas do SFN, a Lei n. o 5.764/1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Com relação às cooperativas de crédito, julgue os próximos itens.

As cooperativas de crédito estão autorizadas a realizar operações de captação por meio de depósitos à vista e a prazo somente vindos de associados, de empréstimos, repasses e refinanciamentos oriundos de outras entidades financeiras e de doações.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Tratando-se de obra anônima ou pseudônima, caberá a quem publicá-la o exercício dos direitos patrimoniais do autor.

• C. Certo
• E. Errado

O segmento de crédito cooperativo brasileiro conta com mais de três milhões de associados em todo o Brasil, número que se encontra em significativa expansão. O segmento tem-se caracterizado, nos últimos anos, por uma trajetória de crescimento e constante mudança em relação ao perfil das cooperativas. A participação das cooperativas de crédito nos agregados financeiros do segmento bancário é crescente. As cooperativas de crédito observam, além da legislação e das normas do SFN, a Lei n. o 5.764/1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Com relação às cooperativas de crédito, julgue os próximos itens.

As cooperativas de crédito podem conceder crédito somente a brasileiros maiores de 21 anos de idade, por meio de desconto de títulos, empréstimos e financiamentos, e realizar aplicação de recursos no mercado financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei n.º 8.884/1994 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes.

A aprovação dos termos do compromisso de cessação de prática e do compromisso de desempenho é uma atribuição da Secretaria de Direito Econômico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. Os exemplares de obra literária, artística ou científica editados sem autorização do titular serão apreendidos e entregues ao autor, que também receberá o valor correspondente aos exemplares vendidos. Não se conhecendo o número de cópias da edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de até dois mil exemplares, além dos apreendidos.

• C. Certo
• E. Errado

O segmento de crédito cooperativo brasileiro conta com mais de três milhões de associados em todo o Brasil, número que se encontra em significativa expansão. O segmento tem-se caracterizado, nos últimos anos, por uma trajetória de crescimento e constante mudança em relação ao perfil das cooperativas. A participação das cooperativas de crédito nos agregados financeiros do segmento bancário é crescente. As cooperativas de crédito observam, além da legislação e das normas do SFN, a Lei n. o 5.764/1971, que define a política nacional de cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas. Com relação às cooperativas de crédito, julgue os próximos itens.

As cooperativas de crédito podem adotar, em sua denominação social, tanto a palavra Cooperativa, como Banco, dependendo de sua política de marketing e de seu planejamento estratégico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da Lei n.º 8.884/1994 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens seguintes.

Suponha que determinada autoridade, com competência para julgar os recursos administrativos interpostos contra outra autoridade, tenha delegado parte das suas funções decisórias a uma terceira autoridade. Nesse caso, essa delegação será válida desde que tenha sido publicada com a devida antecedência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais. A utilização de uma obra por meio de adaptação, arranjo musical ou quaisquer outras transformações depende de autorização prévia e expressa do autor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, define o que é museu e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Além dos museus, enquadram-se nessa lei as instituições e os processos museológicos voltados para o trabalho com o patrimônio cultural e o território, com vistas ao desenvolvimento cultural e socioeconômico e à participação das comunidades.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na Lei n.º 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, define o que é museu e dá outras providências, julgue os itens a seguir.

Essa lei também se aplica às bibliotecas, aos arquivos, aos centros de documentação e às coleções visitáveis.

• C. Certo
• E. Errado