Questões de Legislação Federal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Atenção: As questões da prova farão referência ao TSB − Técnico em Saúde Bucal conforme estabelece a Lei nº 11.889 de 24/12/2008.

Usuário de 45 anos de idade procurou o serviço odontológico com queixa de sangramento gengival e gengivas inchadas. Após realizar o diagnóstico de gengivite, o cirurgião-dentista indicou uma técnica a ser realizada pelo TSB, conforme o disposto na Lei Federal nº 11.889/08, que regulamenta o exercício profissional de TSB:

• A.

  gengivoplastia.

• B.

  remoção do biofilme.

• C.

  gengivectomia.

• D.

  retalho periodontal.

• E.

  enxerto ósseo.

As demonstrações contábeis obrigatórias para as sociedades por ações de capital aberto, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009 são:

• A.

  Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Valor Adicionado, Balanço Patrimonial e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.

• B.

  Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balancete de Verificação, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.

• C.

  Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Valor Adicionado, Balanço Patrimonial e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.

• D.

  Balanço ou balancete de suspensão ou redução do imposto por estimativa, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Valor Adicionado, Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos e Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados.

• E.

  Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Balanço Patrimonial, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Resultado do Exercício.

A respeito da ação revisional de aluguel, é correto afirmar que

• A.

  a sentença poderá, a pedido do locador, estabelecer periodicidade de reajustamento do aluguel diversa daquela prevista no contrato revisando.

• B.

  o aluguel fixado na sentença não retroage, vigorando a partir do trânsito em julgado desta.

• C.

  caberá ação revisional na pendência de prazo para desocupação do imóvel locado.

• D.

  a sentença não poderá adotar indexador para reajustamento do aluguel diferente daquele estabelecido no contrato revisando.

• E.

  a ação revisional de aluguel só pode ser ajuizada pelo locador após cinco anos de vigência do contrato ou do acordo anteriormente realizado.

Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que

• A.

  são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.

• B.

  a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

• C.

  a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.

• D.

  é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

• E.

  a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.

A Lei nº 11.698/2008 institui e disciplina a Guarda Compartilhada. Assim, para a aplicação desta modalidade de guarda é necessário que

• A.

  seja definida judicialmente a residência dos filhos com um dos genitores e o pagamento de pensão alimentícia ao outro.

• B.

  ocorra obrigatoriamente a alternância da morada dos filhos entre os domicílios do pai e da mãe em horários e dias previamente estabelecidos judicialmente.

• C.

  haja a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.

• D.

  o juiz fique adstrito à orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar que analisará no caso concreto e definirá qual é o melhor interesse da criança.

• E.

  um dos genitores assuma os filhos em comum e o outro fiscalize o exercício dessas funções.

De acordo com a Lei nº 9.883/1999, integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência, dentre outros,

• A.

  o Vice-Presidente das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

• B.

  o Presidente do Congresso Nacional.

• C.

  os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

• D.

  o Vice-Presidente das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal.

• E.

  o Presidente da Mesa do Senado Federal.

De acordo com a Lei nº 7.170/1983, aquele que praticar o tipo penal de “tentar submeter o território nacional, ou parte dele, ao domínio ou à soberania de outro país” terá a pena aumentada até

• A.

  um terço se do fato resulta lesão corporal grave e até a metade se resulta morte.

• B.

  dois terços se do fato resulta lesão corporal grave e até a metade se resulta morte.

• C.

  a metade se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

• D.

  dois terços se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

• E.

  um terço se do fato resulta lesão corporal grave ou morte.

De acordo com a Lei nº 7.170/1983, quando não houver expressa previsão e cominação específica para a figura tentada, pune-se a tentativa com a pena

• A.

  de detenção de dois meses a um ano.

• B.

  de reclusão de um a dois anos.

• C.

  correspondente ao crime consumado, reduzida de um a dois terços.

• D.

  correspondente ao crime consumado, reduzida até, no máximo, um terço.

• E.

  de detenção, de três meses a um ano, ou multa.

De acordo com a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005,

• A.

  os documentos públicos que contenham informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado poderão ser classificados por 20 (vinte) anos, no máximo.

• B.

  o Poder Executivo instituirá, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, com a finalidade de decidir sobre a aplicação de tabelas de temporalidade aos documentos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.

• C.

  nenhuma pessoa poderá solicitar à Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas a revisão de suas decisões, exceção feita aos representantes das Forças Armadas.

• D.

  o acesso aos documentos públicos de interesse particular ou de interesse coletivo ou geral será ressalvado exclusivamente nas hipóteses em que o sigilo seja ou permaneça imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

• E.

  os documentos públicos que contenham informações relacionadas à intimidade, vida privada, honra e imagem de pessoas só poderão ser consultados mediante autorização do presidente da República.

A Lei nº 10.098/2000 define que entrave ou obstáculo, que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, é:

• A.

  barreira na comunicação.

• B.

  elemento da urbanização.

• C.

  barreira sensorial.

• D.

  limitação na acessibilidade.

• E.

  mobilidade reduzida.