Questões de Legislação Federal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mario, comandante de aeronave, recebeu de órgão controlador de voo ordem para pousar. Posteriormente, ficou comprovado que a autoridade aeronáutica excedeu suas atribuições e, sem motivos relevantes, expediu esta ordem. Neste caso, a autoridade aeronáutica que expediu a ordem de pouso está sujeita à penalidade de

• A.

  advertência escrita e multa administrativa.

• B.

  suspensão por prazo que variará de 15 a 60 dias, conversíveis em multa.

• C.

  suspensão por prazo que variará de 60 a 120 dias, conversíveis em multa.

• D.

  advertência escrita, somente.

• E.

  suspensão por prazo que variará de 30 a 90 dias, conversíveis em multa.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, os aeródromos

• A.

  públicos e privados serão abertos ao tráfego através de autorização administrativa do Ministro da Defesa.

• B.

  civis poderão ser utilizados por aeronaves militares, mas os aeródromos militares não poderão ser utilizados por aeronaves civis, por expressa vedação legal.

• C.

  públicos poderão ser construídos, mantidos e explorados por concessão ou autorização.

• D.

  privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, permitida a exploração comercial.

• E.

  públicos, enquanto mantida a sua destinação específica pela União, constituem universidades e patrimônios autônomos, dependentes do titular do domínio dos imóveis onde estão situados.

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do

• A.

  Ministro da Justiça.

• B.

  Ministro da Defesa.

• C.

  Presidente da República.

• D.

  Ministro da Aeronáutica.

• E.

  Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento

• A.

  público obrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

• B.

  público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

• C.

  público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente.

• D.

  público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro.

• E.

  público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

O Comandante de Aeronave

• A.

  não tem seu nome constante do Diário de Bordo.

• B.

  poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo.

• C.

  poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.

• D.

  não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

• E.

  é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

As especificações contidas nos documentos da ICAO, cujas aplicações são consideradas necessárias para a segurança e regularidade da navegação aérea internacional, são denominadas:

• A.

  Normas.

• B.

  Requisitos Operacionais.

• C.

  Métodos Recomendados.

• D.

  Procedimentos Suplementares Regionais.

• E.

  Procedimentos para o Serviço de Navegação Aérea.

Analise:

I. Para o gerenciamento da aplicação dos Procedimentos Suplementares a ICAO mantém um escritório em cada Estado

II. O escritório da ICAO responsável pela Região SAM está localizado na cidade de Lima (Peru).

III. Os procedimentos estabelecidos pela ICAO, que são aplicáveis à navegação aérea internacional, estão focados somente

IV. Os documentos expedidos pela ICAO, sempre que necessário, são redigidos nos seguintes idiomas: Inglês, Árabe,

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são, respectivamente:

• A.

  V; F; V; F.

• B.

  F; V; F; V.

• C.

  F; V; V; V.

• D.

  F; V; V; F.

• E.

  V; F; F; V.

O processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) foi iniciado com a edição da Lei n^o 11.638/2007 e complementado com a edição da Lei n^o 11.941/2009 e de diversos pronunciamentos técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). Uma das modificações introduzidas nesse processo de convergência que influiu na estrutura do balanço patrimonial foi a

• A.

  extinção do Ativo Diferido, sendo seu saldo obrigatoriamente estornado contra a conta Lucros ou Prejuízos Acumulados.

• B.

  criação do Ativo Não Permanente.

• C.

  extinção do Ativo Realizável a Longo Prazo.

• D.

  obrigação de estornar as reservas de reavaliação constituídas até 31-12-2007, alterando a constituição do PL.

• E.

  extinção do grupo de Resultados de Exercícios Futuros, sendo seu saldo reclassificado para o Passivo Não Circulante.

A aviação é uma atividade de transporte que envolve distintos níveis de operação e de tarefas interligadas, algumas de elevada complexidade e sujeitas a numerosos estressores ocupacionais. Nesse contexto, representa corretamente um Ato Inseguro, dentre outros, que pode influenciar na ocorrência de um incidente aeronáutico:

• A.

  Ambiente físico.

• B.

  Fatores pessoais.

• C.

  Ambiente tecnológico.

• D.

  Limitações físicas.

• E.

  Erro de percepção.

O gerenciamento dos riscos à segurança operacional dos serviços de navegação aérea é um processo que inclui a identificação de perigos concretos, a avaliação dos riscos decorrentes e a adoção de medidas corretivas ou mitigadoras que eliminem ou minimizem esses riscos. A responsabilidade pela regulamentação desse processo, no âmbito nacional, é

• A.

  da Secretaria de Aviação Civil.

• B.

  da Agência Nacional de Aviação Civil.

• C.

  do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

• D.

  do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

• E.

  do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.