Questões de Legislação Municipal
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Legislação Municipal - Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro) - GUALIMP - 2020
O Município de Conceição de Macabu/RJ é unidade territorial que integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil, dotada de autonomia política, administrativa, financeira e legislativa, nos termos assegurados pela Constituição da República, pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro e por esta Lei Orgânica, e tem como fundamentos:
I. A autonomia;
II. A cidadania;
III. A dignidade da pessoa humana;
IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V. O particularismo político.
Está(ão) CORRETO(S) o que se afirma em:
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A) I, II, III, IV e V.
B) I, III e V apenas.
C) I, II, III e IV apenas.
D) I, II e IV apenas.
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A) Capão da Canoa.
B) Tramandaí.
C) Cidreira.
D) Terra de Areia.
E) Xangri-lá.
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A) A elaboração do Plano Plurianual de Investimentos.
B) A fixação de locais de estacionamento para Táxis.
C) A Disposição sobre alienação de bens públicos.
D) A proteção ao meio ambiente e o combate à poluição.
E) A fixação e cobrança de tarifas ou preços públicos.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro) - GUALIMP - 2020
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A) 100 (cem) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
B) 50 (cinquenta) moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
C) 100 (cem) moradias e posto de saúde.
D) 50 (cinquenta) moradias e posto de saúde.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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A) transporte e vale refeição
B) rancho e vale refeição
C) transporte e vale gás
D) gás e vale refeição
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A) Elaborar o orçamento anual do município.
B) Autorizar a realização de empréstimo de interesse municipal.
C) Promover, na forma da lei, a tomada de contas do prefeito municipal.
D) Fixar, por lei ordinária e em parcela única, os subsídios do prefeito.
E) Conceder licença ao prefeito e aos vereadores da Casa.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro) - GUALIMP - 2020
I. Assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento local e regional. III. Contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional. IV. Erradicar a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais.
São objetivos fundamentais dos cidadãos do Município de Conceição de Macabu e de seus representantes, as assertivas indicadas na alternativa.
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A) I, II, III, IV.
B) I e IV, apenas.
C) III e IV, apenas.
D) I e II, apenas.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Estância Velha (Rio Grande do Sul) - FUNDATEC - 2020
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A) Presidente da Câmara Municipal.
B) Prefeito Municipal.
C) Mesa da Câmara Municipal.
D) Procurador-Geral Municipal.
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A) Legislar sobre anistias fiscais.
B) Autorizar a concessão de auxílios e subvenções
C) Garantir e proporcionar os meios locais de acesso à cultura.
D) Autorizar a concessão de serviços públicos.
E) Legislar sobre remissão de dívidas.
Legislação Municipal - Legislação do Município de Conceição de Macabu (Rio de Janeiro) - GUALIMP - 2020
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A) Se inferior a 30(trinta) minutos.
B) Se inferior a 60(sessenta) minutos.
C) Na hipótese de compensação de horário, autorizado pela chefia.
D) Na hipótese de acordo escrito entre o servidor e a chefia.
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