Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Julgue os itens subsequentes, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.

Para se obter uma medida sobre a eficiência operacional, podese utilizar o índice de retorno sobre o investimento (ROI). Para que se possa interpretar a evolução desse indicador, deve-se obter duas informações que são sua própria composição: resultado bruto dividido pelo total investido.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas pela Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os itens de 105 a 112.

O Banco Central do Brasil pode destinar recursos para cobrir os deficit de pessoas jurídicas de direito privado, ainda que o ato de destinação não tenha sido autorizado por lei específica.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na nova gestão pública, julgue os itens subsequentes.

Entre os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal podem-se mencionar a prevenção de riscos e a correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

A contratação de serviços terceirizados por órgão da administração pública NÃO será contabilizada como despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000) quando

• A.

  incluírem apenas serviços complementares às atividades-fim do órgão, desde que estas não possuam correspondentes efetivos na estrutura de cargos e salários.

• B.

  os valores gastos não superarem os limites de 5% para a União, e de 6%, para Estados e Municípios, da respectiva receita corrente líquida.

• C.

  incluírem serviços de baixa qualificação como limpeza, transportes e segurança, excetuados os cargos de gerência dos respectivos serviços.

• D.

  estiverem dentro dos limites de gasto com pessoal de 50% para a União, e de 60%, para Estados e Municípios, respectiva receita corrente líquida.

• E.

  referirem-se a serviços complementares às atividades-fim do órgão, mesmo que estas possuam correspondentes efetivos na estrutura de cargos e salários.

A Lei no 101/2000 prevê que, quando o Poder Executivo ultrapassar 90% (noventa por cento) do limite definido para a despesa total com pessoal, ele será alertado pelo

• A.

  Poder Judiciário.

• B.

  Tribunal de Contas.

• C.

  Poder Legislativo.

• D.

  Conselho Municipal.

• E.

  Setor de Contabilidade.

Acerca da LRF, assinale a opção correta.

• A.

  No prazo de sessenta dias após a publicação dos orçamentos, as receitas previstas deverão ser desdobradas pelo Poder Executivo em metas semestrais de arrecadação, com a especificação em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação.

• B.

  Segundo a LRF, o benefício concernente à ampliação de incentivo de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, dependente de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, só entrará em vigor no primeiro dia do exercício seguinte.

• C.

  Na verificação do atendimento dos limites definidos na LRF, para despesas com pessoal, devem ser computadas despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.

• D.

  É vedada a majoração de benefício relativo à seguridade social sem a indicação da fonte de custeio total, salvo benefício ou serviços de saúde, previdência e assistência social destinados aos servidores militares, ativos e inativos.

• E.

  É lícito aos entes da Federação disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes ao lançamento e ao recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referentes a recursos extraordinários.

Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

É condição prévia para empenho e licitação de serviços criados por ação governamental nova, a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com todos os tipos de orçamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

A revisão geral anual da remuneração de servidores públicos é uma exceção à necessidade de que, para o aumento da despesa, seja demonstrada a origem dos recursos para seu custeio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000). A lei de diretrizes orçamentárias dispõe, entre outros assuntos, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.o 101/2000). As metas que devem estar estabelecidas no anexo de metas fiscais que integra o projeto de lei de diretrizes orçamentárias são trimestrais.

• C. Certo
• E. Errado