Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. As emissões de papel-moeda estão entre as receitas compreendidas na lei de orçamento.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. As concessões e permissões e as compensações financeiras são registradas como receitas de contribuição.

• C. Certo
• E. Errado

Os objetivos do processo de tomadas de contas especiais incluem

• A. auditar as contas públicas, identificar fraudes e sentenciar os culpados.
• B. apurar quanto foi o prejuízo ao erário, identificar os responsáveis e apurar o fato ocorrido.
• C. apurar os fatos, quantificar os danos e sentenciar os responsáveis.
• D. apurar os fatos, sentenciar os responsáveis e recuperar os valores desviados.
• E. apurar quanto foi o prejuízo ao erário, identificar os responsáveis e recuperar os valores desviados.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (no 101/2000) ampliou o significado e a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO que passou a dispor sobre outros temas, EXCETO:

• A. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados pelos orçamentos.
• B. Demonstrações trimestrais apresentadas pelo Banco Central sobre o impacto e o custo fiscal das suas operações.
• C. Limites para elaboração das propostas orçamentárias do Poder Judiciário e do Ministério Público.
• D. Concessões ou ampliações de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.
• E. Condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acerca das receitas e despesas públicas, julgue os itens a seguir. A dívida ativa é um crédito da fazenda pública, de natureza tributária ou não, exigível em virtude do transcurso do prazo de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. A emissão de títulos de responsabilidade do Banco do Brasil S. A. será incluída na dívida pública consolidada da União.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Judiciário da União necessitou acionar o mecanismo de controle de limitação de empenhos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF. Os critérios e a forma para que isso seja feito devem estar previstos

• A. no anexo de metas fiscais.
• B. no anexo de riscos fiscais.
• C. no Plano Plurianual − PPA.
• D. na Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO.
• E. na Lei Orçamentária Anual − LOA.

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. A LRF aplica-se a todos os entes da Federação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. Entende-se como empresa controlada a empresa estatal dependente que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, referentes à LRF – Lei Complementar n.º 101/2000. São formas de renúncia fiscal: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter não geral.

• C. Certo
• E. Errado