Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2009

Julgue os itens subsequentes, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.

Para se obter uma medida sobre a eficiência operacional, podese utilizar o índice de retorno sobre o investimento (ROI). Para que se possa interpretar a evolução desse indicador, deve-se obter duas informações que são sua própria composição: resultado bruto dividido pelo total investido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

É condição prévia para empenho e licitação de serviços criados por ação governamental nova, a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com todos os tipos de orçamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do que disciplina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens seguintes.

A revisão geral anual da remuneração de servidores públicos é uma exceção à necessidade de que, para o aumento da despesa, seja demonstrada a origem dos recursos para seu custeio.

• C. Certo
• E. Errado

Com fundamento na Lei de Responsabilidade Fiscal e em seus desdobramentos, julgue os itens seguintes.

Considerando que o Poder Executivo tenha determinado, em ato normativo, a realização de um programa iniciando-se em 2009 e com conclusão prevista para 2011, implicando despesas de custeio ao longo de todo o período, e mesmo considerando que haja disponibilidade de recursos na fonte indicada, ainda assim o parecer do órgão técnico deverá ser contrário à implementação imediata do referido programa, pois este dependerá de prévia inclusão no plano plurianual ou de lei que autorize sua inclusão.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei de Responsabilidade Fiscal NÃO se aplica

• A.

  às autarquias.

• B.

  aos poderes judiciários estaduais.

• C.

  às fundações.

• D.

  às estatais não dependentes.

• E.

  ao Tribunal de Contas da União.

De acordo com a LRF, as entidades autorizadas a realizar operações de crédito com os estados-membros da Federação incluem

• A.

  a União.

• B.

  as instituições financeiras federais.

• C.

  as instituições financeiras estaduais.

• D.

  as entidades da administração indireta de qualquer ente da Federação.

• E.

  os municípios

Em relação a Lei Complementar 101 de 04 de Maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal - é correto afirmar que:

• A.

  Lei estadual ou municipal poderá fixar limites superiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para a dívida consolidada e mobiliária, operações crédito e concessão de garantias.

• B.

  É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

• C.

  É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente com folha de pessoal, inclusive destinando esta receita de capital por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

• D.

  Fica facultado ao ordenador de despesa incluir, ou não, no limite de gasto com pessoal os valores de contratos de terceirização de mão de obra que se referem a substituição de servidores e empregados públicos.

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.

Se determinado ente da Federação vender um imóvel mediante cláusula que preveja a entrega do bem 12 meses depois de efetuada a venda, e receber 50% do valor do imóvel no ato da venda, estando previsto o pagamento do restante do valor contra a entrega do imóvel, a parcela recebida antecipadamente deverá ser contabilizada como operação de crédito.

• C. Certo
• E. Errado

No art. 8º da LRF 101/00, a programação orçamentária e financeira deve ser estabelecida pelo Poder Executivo:

• A.

  No mesmo dia da publicação da Lei Orçamentária.

• B.

  Só é obrigatória a publicação da programação orçamentária.

• C.

  Só é obrigatória a publicação da programação financeira.

• D.

  Trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária.

• E.

  No ano anterior à execução da Lei Orçamentária.

A respeito das normas de controle da gestão pública instituídas pela Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os itens de 105 a 112.

Os limites impostos pela LRF atingem integralmente os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional em todos os níveis de governo, mas não são aplicáveis a empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado