Questões sobre Legislação da Educação
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Quanto ao Currículo, assinale a alternativa CORRETA.
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A) A Base Nacional Comum e a parte Diversificada do Currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado, mas podem ser considerados como dois blocos distintos.
B) A articulação entre Base Comum e a parte Diversificada possibilita a sintonia dos interesses da formação básica com a realidade local, mas prioriza o conhecimento integral e unificado.
C) O Currículo do Ensino Fundamental tem uma Base Nacional comum, complementada em cada Sistema de Ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada.
D) Os conteúdos curriculares compõem a parte diversificada do Currículo, serão definidos pelos sistemas de ensino e pelas escolas, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares, priorizando as diferentes realidades.
E) O Currículo da Base Nacional Comum do Ensino Fundamental deve abranger, obrigatoriamente o estudo da Língua Portuguesa, Matemática, Arte e Educação Física.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, diz que a criança e o adolescente têm direito de:
I- Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. II- Ser exaltado por seus educadores. III- Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em:
I- Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. II- Ser exaltado por seus educadores. III- Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em:
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A) II, apenas.
B) III, apenas.
C) I, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
Lei Federal n.º 11.494/2007 FUNDEB, em seu art. 40 garante que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:
I A remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública. II Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola. III - A melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
I A remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública. II Integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola. III - A melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
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A) Apenas a afirmativa I está correta.
B) Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C) Nenhuma afirmativa está correta
D) Todas as afirmativas estão corretas.
A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) requer o monitoramento do
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A) MEC, CNE, Consed e Undime.
B) Consed e Undime.
C) MEC e Consed.
D) CNE, Consed e Undime.
E) MEC e CNE.
De acordo com o documento Base Nacional Comum, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I A Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. II A entrada na creche ou na pré-escola significa sempre a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada. III Nas últimas décadas tem-se consolidado a concepção que vincula educar e punir.
I A Educação Infantil é o início e o fundamento do processo educacional. II A entrada na creche ou na pré-escola significa sempre a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem a uma situação de socialização estruturada. III Nas últimas décadas tem-se consolidado a concepção que vincula educar e punir.
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A) Apenas o item I é verdadeiro.
B) Apenas o item II é verdadeiro.
C) Apenas o item III é verdadeiro.
D) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
E) Todos os itens são verdadeiros.
De acordo com a lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens PROJOVEM, em seu Art. 12, diz que o Projovem Urbano atenderá a jovens com idade entre:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
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A) 18 (dezoito) e 20 (vinte) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.
B) 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.
C) 17 (dezessete) e 22 (vinte e dois) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.
D) 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que não saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.
E) 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental.
De acordo com o artigo 3° da LDB, o ensino será ministrado nos seguintes princípios, EXCETO:
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A) unidade de ideias e de concepções pedagógicas.
B) valorização da experiência extracurricular
C) respeito à liberdade e apreço à tolerância.
D) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
E) gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais, garantindo:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
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A) Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
B) Atendimento educacional especializado.
C) Continuidade da escolarização deve ser garantida até a conclusão da Educação Básica.
D) Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
E) Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação.
De acordo com o artigo 11 da LDB, os Municípios incumbir-se-ão:
I baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
II autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
III exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
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A) Apenas o item I é verdadeiro.
B) Apenas o item II é verdadeiro
C) Apenas o item III é verdadeiro.
D) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E) Todos os itens são verdadeiros.
Em relação às áreas da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental, assinale a alternativa incorreta.
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A) A área de Ciências da Natureza tem um compromisso com o desenvolvimento do letramento científico, que envolve a capacidade de compreender e interpretar o mundo (natural, social e tecnológico), mas também de transformá-lo com base nos aportes teóricos e processuais das ciências.
B) A área de Ciências Humanas deve propiciar aos estudantes a capacidade de interpretar o mundo, de se adequar aos processos e fenômenos sociais, políticos e culturais e de atuar de forma ética, responsável e dependente diante de fenômenos sociais e naturais. Cabe ainda a essa área fomentar a unicidade de pensamento e compreensões historico-sociais.
C) A área de Ensino Religioso adota a pesquisa e o diálogo como princípios mediadores e articuladores dos processos de observação, identificação, análise, apropriação e ressignificação de saberes, visando ao desenvolvimento de competências específicas. Dessa maneira, busca problematizar representações sociais preconceituosas sobre o outro, com o intuito de combater a intolerância, a discriminação e a exclusão.
D) A área de Matemática, por meio da articulação de seus diversos campos, precisa garantir que os alunos relacionem observações empíricas do mundo real a representações (tabelas, figuras e esquemas) e associem essas representações a uma atividade matemática (conceitos e propriedades), fazendo induções e conjecturas.
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