Questões sobre Legislação da Educação
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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, diz que a criança e o adolescente têm direito de:
I- Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. II- Ser exaltado por seus educadores. III- Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em:
I- Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. II- Ser exaltado por seus educadores. III- Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em:
-
A) I, apenas.
B) II, apenas.
C) III, apenas.
D) II e III, apenas.
E) I, II e III.
Analise as assertivas abaixo que identificam as atribuições pedagógicas específicas de competência dos professores de AEE e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Elaborar e executar plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. ( ) Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na Sala de Recurso Multifuncional. ( ) Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais para a elaboração de estratégias e disponibilização de recursos de acessibilidade. ( ) Criticar a forma de avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola. ( ) Entregar à comunidade os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Elaborar e executar plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. ( ) Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na Sala de Recurso Multifuncional. ( ) Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais para a elaboração de estratégias e disponibilização de recursos de acessibilidade. ( ) Criticar a forma de avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola. ( ) Entregar à comunidade os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A) V F F V F.
B) V V V F F.
C) V F V V V.
D) F V F F V.
E) F V V V V.
A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) requer o monitoramento do:
-
A) Consed e Undime.
B) MEC, CNE, Consed e Undime.
C) MEC e Consed.
D) CNE, Consed e Undime.
E) MEC e CNE.
Analise as assertivas abaixo em relação às necessidades apresentadas por alunos de Educação Especial que são atendidos por serviços especializados e relacione a Coluna 1 à Coluna 2, segundo Fernandes.
Coluna 1 1. Alunos com deficiência auditiva. 2. Alunos com deficiência visual. 3. Alunos com deficiência intelectual. 4. Alunos com altas habilidades/superdotação.
Coluna 2 ( ) Alunos que necessitam de recursos técnicos, tecnológicos e materiais especializados. ( ) Alunos que, por suas necessidades linguísticas diferenciadas, precisam conhecer a língua de sinais. ( ) Alunos que, devido às motivações e aos talentos específicos, requerem o enriquecimento e/ou o aprofundamento curricular e/ou a aceleração de estudos. ( ) Alunos que demandam adaptações significativas no currículo escolar, com respeito aos seus ritmos e estilos de aprendizagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Alunos com deficiência auditiva. 2. Alunos com deficiência visual. 3. Alunos com deficiência intelectual. 4. Alunos com altas habilidades/superdotação.
Coluna 2 ( ) Alunos que necessitam de recursos técnicos, tecnológicos e materiais especializados. ( ) Alunos que, por suas necessidades linguísticas diferenciadas, precisam conhecer a língua de sinais. ( ) Alunos que, devido às motivações e aos talentos específicos, requerem o enriquecimento e/ou o aprofundamento curricular e/ou a aceleração de estudos. ( ) Alunos que demandam adaptações significativas no currículo escolar, com respeito aos seus ritmos e estilos de aprendizagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
-
A) 1 3 2 4.
B) 1 2 3 4.
C) 2 1 4 3.
D) 3 4 1 2.
E) 4 2 3 1.
Sobre a Lei n.º 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:
-
A) A lei é fruto de uma ampla discussão do movimento afro-brasileiro quando reconhece que para erradicar o racismo e a discriminação racial é indispensável uma ação conjunta entre governo, mobilização e a articulação da sociedade civil.
B) A lei foi importante pois resolveu definitivamente o problema do racismo e da desigualdade racial no país.
C) Para que haja a efetivação da mencionada lei, a história e cultura afro-brasileira devem ser ministradas em todo o currículo escolar, em especial nas áreas da Educação Artística, Literatura e História Brasileira, do ensino fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na rede particular.
D) A lei foi criada a partir da análise dos dados que apontam as desigualdades entre brancos e negros e a constatação da necessidade de políticas públicas e específicas no sentido de promover mudanças na sociedade.
E) A lei é um marco histórico que visa reparar erros passados. Entretanto é notório enfatizar a importância dos movimentos afrodescendentes na conquista desta lei, também contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.
Em consonância com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, em seu Art. 27, diz que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:
-
A) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
B) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
C) A dignidade da pessoa humana.
D) Orientação para o trabalho.
E) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
Ao que compete à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a atuação do MEC, além do apoio técnico e financeiro, deve incluir:
I- Fomento a inovações e a disseminação de casos de sucesso. II- Incentivo e elaboração de currículos bilíngues. III- Criação de oportunidades de acesso a conhecimentos e experiências de outros países.
É correto o que se afirma em:
I- Fomento a inovações e a disseminação de casos de sucesso. II- Incentivo e elaboração de currículos bilíngues. III- Criação de oportunidades de acesso a conhecimentos e experiências de outros países.
É correto o que se afirma em:
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A) I, apenas.
B) I e III, apenas.
C) II, apenas.
D) I, II e III.
E) III, apenas.
Tendo em vista que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) identifica, elabora e organiza a participação dos alunos de acordo com suas necessidades específicas, analise as assertivas abaixo que identificam algumas bases teóricas para o atendimento do AEE e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para a atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na Educação Especial, inicial ou continuada. ( ) A oferta do AEE é isenta de regulamentações e burocracia, por isso a escola tem autonomia para prever a sua organização. ( ) A Sala de Recursos Multifuncional deve contar com grande espaço físico para que o aluno se movimente livre de barreiras, materiais e equipamentos específicos. ( ) A matrícula do aluno no AEE está condicionada à matrícula no ensino regular da própria escola ou de outra escola. ( ) Os alunos, público-alvo da Educação Especial, serão contabilizados duplamente no FUNDEB quando tiverem matrícula em classe comum de ensino regular da rede pública e matrícula no AEE, conforme registro no Censo Escolar/ MEC/INEP do ano anterior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Para a atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na Educação Especial, inicial ou continuada. ( ) A oferta do AEE é isenta de regulamentações e burocracia, por isso a escola tem autonomia para prever a sua organização. ( ) A Sala de Recursos Multifuncional deve contar com grande espaço físico para que o aluno se movimente livre de barreiras, materiais e equipamentos específicos. ( ) A matrícula do aluno no AEE está condicionada à matrícula no ensino regular da própria escola ou de outra escola. ( ) Os alunos, público-alvo da Educação Especial, serão contabilizados duplamente no FUNDEB quando tiverem matrícula em classe comum de ensino regular da rede pública e matrícula no AEE, conforme registro no Censo Escolar/ MEC/INEP do ano anterior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A) F V V V F.
B) F V F F F.
C) V F V F V.
D) V F F V V.
E) V V V V V.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 1º estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na:
I. Vida familiar. II. Convivência humana. III. Trabalho. IV. Instituições de ensino e pesquisa. V. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil. VI. Manifestações culturais.
Estão CORRETAS:
I. Vida familiar. II. Convivência humana. III. Trabalho. IV. Instituições de ensino e pesquisa. V. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil. VI. Manifestações culturais.
Estão CORRETAS:
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A) I, II, III e IV apenas.
B) II, III, IV e V apenas.
C) III, IV, V e VI apenas.
D) I, IV, V e VI apenas.
E) I, II, III, IV, V e VI.
Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece os campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
São campos de experiências na Educação Infantil, EXCETO:
São campos de experiências na Educação Infantil, EXCETO:
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A) O eu, o outro e o nós.
B) Corpo, gestos e movimentos.
C) Riscos, expressões, cores e formas.
D) Escuta, fala, pensamento e imaginação.
E) Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
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