Questões sobre Legislação da Educação

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O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, diz que a criança e o adolescente têm direito de:
I- Contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. II- Ser exaltado por seus educadores. III- Ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
É correto o que se afirma em:

    A) I, apenas.

    B) II, apenas.

    C) III, apenas.

    D) II e III, apenas.

    E) I, II e III.

Analise as assertivas abaixo que identificam as atribuições pedagógicas específicas de competência dos professores de AEE e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Elaborar e executar plano de AEE, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade. ( ) Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na Sala de Recurso Multifuncional. ( ) Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais para a elaboração de estratégias e disponibilização de recursos de acessibilidade. ( ) Criticar a forma de avaliar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola. ( ) Entregar à comunidade os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

    A) V – F – F – V – F.

    B) V – V – V – F – F.

    C) V – F – V – V – V.

    D) F – V – F – F – V.

    E) F – V – V – V – V.

A implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) requer o monitoramento do:

    A) Consed e Undime.

    B) MEC, CNE, Consed e Undime.

    C) MEC e Consed.

    D) CNE, Consed e Undime.

    E) MEC e CNE.

Analise as assertivas abaixo em relação às necessidades apresentadas por alunos de Educação Especial que são atendidos por serviços especializados e relacione a Coluna 1 à Coluna 2, segundo Fernandes.
Coluna 1 1. Alunos com deficiência auditiva. 2. Alunos com deficiência visual. 3. Alunos com deficiência intelectual. 4. Alunos com altas habilidades/superdotação.
Coluna 2 ( ) Alunos que necessitam de recursos técnicos, tecnológicos e materiais especializados. ( ) Alunos que, por suas necessidades linguísticas diferenciadas, precisam conhecer a língua de sinais. ( ) Alunos que, devido às motivações e aos talentos específicos, requerem o enriquecimento e/ou o aprofundamento curricular e/ou a aceleração de estudos. ( ) Alunos que demandam adaptações significativas no currículo escolar, com respeito aos seus ritmos e estilos de aprendizagem.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

    A) 1 – 3 – 2 – 4.

    B) 1 – 2 – 3 – 4.

    C) 2 – 1 – 4 – 3.

    D) 3 – 4 – 1 – 2.

    E) 4 – 2 – 3 – 1.

Sobre a Lei n.º 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira, que incluiu no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira”, assinale a alternativa INCORRETA:

    A) A lei é fruto de uma ampla discussão do movimento afro-brasileiro quando reconhece que para erradicar o racismo e a discriminação racial é indispensável uma ação conjunta entre governo, mobilização e a articulação da sociedade civil.

    B) A lei foi importante pois resolveu definitivamente o problema do racismo e da desigualdade racial no país.

    C) Para que haja a efetivação da mencionada lei, a história e cultura afro-brasileira devem ser ministradas em todo o currículo escolar, em especial nas áreas da Educação Artística, Literatura e História Brasileira, do ensino fundamental e médio, tanto na rede pública quanto na rede particular.

    D) A lei foi criada a partir da análise dos dados que apontam as desigualdades entre brancos e negros e a constatação da necessidade de políticas públicas e específicas no sentido de promover mudanças na sociedade.

    E) A lei é um marco histórico que visa reparar erros passados. Entretanto é notório enfatizar a importância dos movimentos afrodescendentes na conquista desta lei, também contra a opressão e as injustiças advindas da escravidão.

Em consonância com Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, em seu Art. 27, diz que os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes, EXCETO:

    A) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

    B) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.

    C) A dignidade da pessoa humana.

    D) Orientação para o trabalho.

    E) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.

Ao que compete à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a atuação do MEC, além do apoio técnico e financeiro, deve incluir:
I- Fomento a inovações e a disseminação de casos de sucesso. II- Incentivo e elaboração de currículos bilíngues. III- Criação de oportunidades de acesso a conhecimentos e experiências de outros países.
É correto o que se afirma em:

    A) I, apenas.

    B) I e III, apenas.

    C) II, apenas.

    D) I, II e III.

    E) III, apenas.

Tendo em vista que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) identifica, elabora e organiza a participação dos alunos de acordo com suas necessidades específicas, analise as assertivas abaixo que identificam algumas bases teóricas para o atendimento do AEE e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Para a atuação no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica na Educação Especial, inicial ou continuada. ( ) A oferta do AEE é isenta de regulamentações e burocracia, por isso a escola tem autonomia para prever a sua organização. ( ) A Sala de Recursos Multifuncional deve contar com grande espaço físico para que o aluno se movimente livre de barreiras, materiais e equipamentos específicos. ( ) A matrícula do aluno no AEE está condicionada à matrícula no ensino regular da própria escola ou de outra escola. ( ) Os alunos, público-alvo da Educação Especial, serão contabilizados duplamente no FUNDEB quando tiverem matrícula em classe comum de ensino regular da rede pública e matrícula no AEE, conforme registro no Censo Escolar/ MEC/INEP do ano anterior.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

    A) F – V – V – V – F.

    B) F – V – F – F – F.

    C) V – F – V – F – V.

    D) V – F – F – V – V.

    E) V – V – V – V – V.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu art. 1º estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na:
I. Vida familiar. II. Convivência humana. III. Trabalho. IV. Instituições de ensino e pesquisa. V. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil. VI. Manifestações culturais.
Estão CORRETAS:

    A) I, II, III e IV apenas.

    B) II, III, IV e V apenas.

    C) III, IV, V e VI apenas.

    D) I, IV, V e VI apenas.

    E) I, II, III, IV, V e VI.

Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece os campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
São campos de experiências na Educação Infantil, EXCETO:

    A) O eu, o outro e o nós.

    B) Corpo, gestos e movimentos.

    C) Riscos, expressões, cores e formas.

    D) Escuta, fala, pensamento e imaginação.

    E) Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

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