Questões sobre Legislação da Educação

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A Lei nº 8.069 dispõe sobre:

    A) Diretrizes e Bases Nacionais.

    B) Parâmetros Curriculares Nacionais.

    C) Plancon Municipal.

    D) Estatuto do Idoso.

    E) O Estatuto da Criança e do Adolescente.

A Lei 9.394 é uma Lei:

    A) Federal.

    B) Municipal.

    C) Estadual.

    D) Internacional.

    E) Dos estados do Mercosul.

A Lei 9.394 estabelece:

    A) o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    B) os Parâmetros Curriculares Nacionais.

    C) as diretrizes e bases da educação nacional.

    D) o Plancon Municipal.

    E) Nenhuma das alternativas acima.

Conforme o Art. ______2º, da LDB – Lei de Diretrizes e Bases. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.

    A) 1º.

    B) 2º.

    C) 3º.

    D) 4º.

    E) 5º.

Sobre o ensino/aprendizagem de Artes na Educação Especial, assinale a alternativa INCORRETA.

    A) As Artes são consideradas instrumentos de inclusão social podendo, ainda, complementar diversas formas aprendizagem.

    B) As Artes são a única forma de a criança especial conseguir desenvolver todas as suas potencialidades na escola.

    C) O ensino/aprendizagem de Artes auxilia a criança especial a se comunicar mais e melhor.

    D) O ensino/aprendizagem de Artes permite que a criança especial se expresse com mais liberdade.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°8.069/1990), são direitos do adolescente privado de liberdade, EXCETO:

    A) Ter acesso aos meios de comunicação social.

    B) Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.

    C) Fazer uma viagem cultural, ao menos, uma vez ao ano.

    D) Ter acesso aos objetos necessários à higiene e asseio pessoal.

Tendo como suporte a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o órgão mais importante de gestão democrática na escola é:

    A) A Associação de pais e mestres.

    B) A Associação de professores.

    C) A Diretoria da escola.

    D) O Conselho de escola.

As Diretrizes Curriculares Nacionais apontam que:

    A) A Educação Infantil busca preparar o sujeito para o mercado de trabalho e futuras ocupações.

    B) A Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança até 5 (cinco) anos de idade, em seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

    C) A Educação Infantil é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 6 (seis) anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer matrícula.

    D) A Educação Infantil visa formar o cidadão para que assuma a condição de um sujeito de direitos.

A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

    A) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

    B) Coexistência de instituições públicas de ensino.

    C) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

    D) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

De acordo com a BNCC, a Matemática não se restringe apenas à quantificação de fenômenos determinísticos, e das técnicas de cálculo com os números e com as grandezas, pois também estuda:

    A) A incerteza proveniente de fenômenos de caráter aleatório.

    B) Sistemas concretos, que organizam e interrelacionam fenômenos do espaço, do movimento, das formas e dos números, associados ou não a fenômenos do mundo físico.

    C) O papel heurístico das experimentações na aprendizagem da Matemática, visto que não é de fundamental importância.

    D) Demonstrações opostas sobre os sistemas de axiomas e postulados.

    E) A capacidade de identificar oportunidades de utilização da matemática para resolver problemas, de forma lógica e mecânica, sem estabelecer relação com os demais campos de aprendizagem.

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