Questões de Psicologia do ano 2005

Considerando-se as relações entre a Psicologia e o Sistema Penal, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a Criminologia Crítica considera impossível estudar o fenômeno crime sem se levar em conta a ação seletiva e configuradora de carreiras criminais exercidas pelas agên-cias de controle social — como os processos de criminalização e a seletividade das leis, das polícias e do sistema judiciário.

• B.

  a estrutura da execução penal no Brasil é moldada pelo sistema progressivo, segundo o qual, após o cumprimento de um determinado período de tempo, o apenado pode ser transferido para um regime menos gravoso dependendo de seus méritos e da ava-liação da personalidade realizada por Técnicos Especializados, entre eles, o Psicólo-go.

• C.

  o Psicólogo, em atuação no sistema prisional, deve compreender que o fenômeno criminal é encontrado em todo tipo de sociedade, ou seja, não há nenhuma em que não exista criminalidade; portanto o delito faz parte da sociedade como elemento fun-cional da fisiologia dele e não, de sua patologia.

• D.

  o trabalho a ser realizado por um Psicólogo com um condenado consiste em, a partir da coleta de dados sobre a vida deste, determinar um programa de gradual tratamento, objetivando a redução dos danos a ele causados pelo cárcere.

Considerando-se o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a adoção é um ato irrevogável e atribui a condição de filho ao adotado, com os mes-mos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes verdadeiros, salvo os impedimentos matrimoniais, e podem adotar os maiores de 21 anos, independentemente de estado civil, contudo devem ser, pelo me-nos, 16 anos mais velhos que o adotado.

• B.

  a guarda se destina a regularizar a posse, de fato, de uma criança ou adolescente; obriga seu detentor à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo-lhe o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais, e atribuindo a criança ou adolescente a condição de dependente para todos os fins de direito; e pode ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

• C.

  o Poder Judiciário é responsável por manter uma equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da Infância e da Juventude, a que compete, entre outras atribui-ções, fornecer subsídios por escrito, mediante laudos, ou, verbalmente, na audiência, bem como desenvolver trabalhos de aconselhamento, orientação, encaminhamento, prevenção e outros, tudo sob a imediata subordinação à autoridade judiciária, assegu-rada a livre manifestação do ponto de vista técnico.

• D.

  os menores de 18 anos são, penalmente, inimputáveis; contudo, verificada a prática de ato infracional por um deles, a autoridade competente pode aplicar à criança ou ao adolescente, considerada a capacidade destes, as seguintes medidas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional e qualquer das medidas proteção.

Considerando-se o descrito em Direito de família e ciências humanas (NAZARETH, 1998), é INCORRETO afirmar que

• A.

  o pagamento de pensão alimentícia pode remeter uma das partes ao imaginário de ressarcimento ou reparação por sofrimentos ocorridos na relação conjugal que está em vias de extinção.

• B.

  os fatores fundamentais para o processo de adaptação, na adoção tardia, dependem da preparação dos adotantes.

• C.

  os mesmos direitos básicos garantidos às pessoas casadas, nos aspectos pessoais e patrimoniais, são assegurados pelo Estado àqueles cuja união é estável.

• D.

  um dos casos em que a guarda compartilhada é contra-indicada é aquele em que o litígio entre as partes se refere, exclusivamente, à guarda.

Tendo como referência os artigos de Legendre e Hurstel em Sujeito do direito, sujeito do desejo: direito e psicanálise (ALTOÉ, 2004), é INCORRETO afirmar que,

• A.

  segundo Hurstel, a função paterna, assim como a paternidade, está submetida a uma dupla inscrição - a primeira delas é a subjetiva; e a segunda, aquela relativa ao in-consciente.

• B.

  segundo Hurstel, é possível distinguir três sentidos quando se fala em paternidade: a função paterna, que é da ordem simbólica; o papel do pai, que pode ser definido co-mo o conjunto da comportamentos legitimamente esperados por parte de um pai; e a pessoa do pai, ou seja, o homem que é designado para assegurar esse papel na famí-lia.

• C.

  segundo Legendre, para a criança ser introduzida, de modo não-arbitrário, na simbo-lização do limite, se faz necessário reconhecer sua qualidade de credor genealógico, assim como é preciso que seus pais tenham tido limite em suas reivindicações de amor dirigidas a essa criança.

• D.

  segundo Legendre, para que o poder de fundar o sujeito humano, decorrente do poder genealógico do Estado, seja exercido ou, em outras palavras, para se introduzir a cri-ança nas categorias da identidade, são precisos: uma diferenciação das funções de mãe, de representante da lei e de filho; a manutenção, para a criança, de uma via legal das identificações genealógicas; e a ligação da criança a um sistema institucional que a estruture.

Em A família em litígio (RAMOS, 1999), Ramos e Shine descrevem o entrecruzamento do lugar do Psicólogo com o de outros profissionais que atuam nas instituições jurídicas. Considerando-se essa descrição, assinale a alternativa em que a caracterização do profissional indicado está INCORRETA.

• A.

  Advogados – Representam as partes, de que são porta-vozes, e sua função consiste em defender seu cliente e ganhar a disputa, servindo-se de seu saber sobre a organi-zação e o funcionamento das leis, bem como de sua habilidade para produzir provas em favor de sua argumentação. É responsável por grande parte da demanda dirigida ao Psicólogo, na medida em que uma perícia psicológica servirá para aferir quantos de seus argumentos são fatos, quantas de suspeitas são verdades e que evidências ser-vem como prova.

• B.

  Assistentes Sociais - Têm por função trazer para o processo a descrição e a análise das condições socioeconômicas das partes em litígio; trabalham em instituições judi-ciais, assim como os Psicólogos, e, também, podem indicar a necessidade de inter-venção destes profissionais ao se depararem com alguma problemática psicológica localizada no caso em apreciação.

• C.

  Assistentes Técnicos - São Psicólogos autônomos, contratados e pagos pelas partes, que trabalham fora da instituição, respondendo aos interesses de seus clientes; assim sendo, é necessário um cuidado especial por parte do Psicólogo Judicial para não en-trar em competição com estes profissionais, evitando-se a reprodução do litígio das partes pelo reconhecimento de sua verdade pelo Juiz.

• D.

  Profissionais dos Cartórios - Cuidam dos autos do processo e funcionam como elementos de ligação entre as partes, influenciando diretamente na entrada do Psicó-logo no caso, na medida em que têm capacidade de decisão quanto a questões proces-suais que atuam sobre o conteúdo de uma sentença judicial; contudo seu envolvimen-to ou contato com as pessoas envolvidas no processo é mínimo.

Considerando o posicionamento de Fernanda Otoni de Barros, em "Do direito ao PAI: a paternidade no tribunal e na vida" (2005), analise estas afirmativas:

I. Considerando-se os textos de alguns juristas, é possível constatar que o Direito e a Psicanálise têm em comum a idéia de que toda lei têm seu fundamento último na autoridade paterna.

II. Contemporaneamente, verifica-se uma certa falência do pai - do nome e da lei -, o que implica o esvaziamento do ideal social e o surgimento de ideais particulares, que reforçam uma razão cínica.

III. A despeito da igualdade de direitos de pais e mães, a prática da Psicologia Judiciária tem testemunhado que, em termos jurídicos, a paternidade se vem restringido a um fato biológico e econômico.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

• A.

  apenas as afirmativas I e II estão corretas.

• B.

  apenas as afirmativas I e III estão corretas.

• C.

  apenas as afirmativas II e III estão corretas.

• D.

  as três afirmativas estão corretas.

Com base no caso descrito, é INCORRETO afirmar que, à luz das determinações do Estatuto do Idoso,

• A.

  a instauração de processo criminal para apuração de maus-tratos assegura, legalmen-te, prioridade à sua tramitação.

• B.

  a instituição observou todas as obrigações legais determinadas pelo Estatuto do Idoso.

• C.

  a Psicóloga é obrigada a comunicar sua suspeita de maus-tratos a uma autoridade po-licial, ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso municipal, estadual ou nacio-nal.

• D.

  Dona Maria tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que acredita ser-lhe mais favorável.

Leia o fragmento de caso abaixo:

A mãe chegou com seu filho de 14 anos a uma instituição de saúde pública para a primeira entrevista. A queixa inicial era de que o filho "estava sem escola". Ele havia sido expulso da 5a série por problemas disciplinares, brigas, desafios à autoridade dos professores, displicência em relação aos deveres de casa e às matérias escolares, com exceção de História, que ele gostava particularmente. Numa segunda sessão, em que a mãe foi atendida individualmente, ela relata que o filho é adotivo. Relata também que foi o marido quem escolheu adotar a criança e que ela era estéril. O casal decidiu não relatar a adoção para o filho.
Partindo da hipótese de que a adoção é a base da sintomatologia do filho, podemos supor que a questão central contida neste fragmento clínico é:

• A.

  uma dificuldade do filho de entender e aceitar as normas e regras escolares.

• B.

  uma questão não resolvida do casal sobre a decisão do marido de adotar uma criança sem o compartilhamento da esposa.

• C.

  uma questão não resolvida do casal sobre a esterilidade da mulher.

• D.

  uma demanda de esclarecimento de sua origem, sua história, pelo filho.

Segundo Patto (1984), o fracasso escolar encontra-se intimamente ligado à privação social, como causa e resultado dela. Segundo essa autora, são aspectos que se relacionam à privação social enquanto desvio de condições ambientais ótimas:

• A.

  Classe social, etnia e renda.

• B.

  Saúde física, estimulação ambiental e renda.

• C.

  Etnia, nível nutricional e estimulação ambiental.

• D.

  Classe social, ambiente geográfico e saúde mental.

Considerando-se a legislação concernente à Saúde Mental, é INCORRETO afirmar que

• A.

  a internação psiquiátrica involuntária, segundo Lei Federal no 10.216, de 6 de abril de 2001, deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual, no prazo de 72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento em que ela tenha ocorrido, devendo o mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

• B.

  a Lei Federal no 10.216, de 6 de abril de 2001, redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental, determinando que a internação psiquiátrica, em qualquer de suas mo-dalidades — voluntária, involuntária ou compulsória —, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

• C.

  a Lei Federal no 10.708, de 31 de julho de 2003, institui a auxílio-reabilitação psicos-social para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações psi-quiátricas, cuja concessão, no entanto, fica vinculada ao cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos: o beneficiário deve ter estado internado por período igual ou su-perior a dois anos; expresso consentimento do paciente ou de seu representante legal; e garantia de atenção continuada em Saúde Mental ao beneficiário.

• D.

  as práticas psiquiátricas biológicas, segundo a Lei Estadual no 11.802, de 18 de janei-ro de 1995, estão submetidas a uma série de condições, sem cujo cumprimento elas são proibidas; é vedado, ainda, o uso de celas-fortes e de camisas-de-força, as psico-cirurgias, assim como quaisquer procedimentos que produzam efeitos orgânicos irre-versíveis.