Questões sobre Psicologia Jurídica

A retirada ou manutenção do poder familiar, a definição da guarda e outras medidas judiciais que envolvam crianças e adolescentes, podem ser apoiadas em uma avaliação pericial, conforme prevê o Código de Processo Civil. Dentre os elementos que devem ser observados em um trabalho pericial é fundamental

• A.

  avaliar as competências parentais no tocante à relação com a criança.

• B.

  avaliar as características individuais dos genitores e não do grupo familiar como um todo.

• C.

  excluir a família estendida durante a avaliação.

• D.

  pesquisar outros recursos de avaliação uma vez que não é recomendável o uso de qualquer tipo de teste psicológico em menor de 10 anos.

• E.

  não emitir qualquer documento ou parecer por escrito para o juiz, envolvendo criança menor de 7 anos, a não ser que a família autorize por escrito.

Caracteriza-se Guarda Compartilhada quando

• A.

  a criança não tem residência fixa, ora permanecendo com a mãe, ora permanecendo com o pai.

• B.

  não há ruptura na habitualidade, pois um dos genitores permanece residindo com a criança e o outro tem total flexibilidade para participar da sua vida.

• C.

  há a quebra da parentalidade, pois a criança não vivencia a continuidade dos relacionamentos com os genitores.

• D.

  a criança fica fixa em uma determinada residência e seus genitores se revezam para estar com ela periodicamente.

• E.

  há definição de horários fixos distribuídos entre um e outro genitor por sentença judicial renovável a cada dois anos.

Nos litígios envolvendo a guarda de crianças, deve ser obedecido o princípio do “melhor interesse da criança”, sendo INCORRETO afirmar que a manifestação volitiva da criança

• A.

  tem um papel preponderante mas não dispensa o estudo psicológico de toda a estrutura e dinâmica familiar, já que a opinião da criança em meio ao litígio conjugal pode estar fortemente influenciada por sentimentos e vivências diversas daquele rompimento.

• B.

  é insuficiente às vezes, devendo ser analisadas também a estabilidade, a continuidade e a permanência da relação familiar.

• C.

  deve incluir o esclarecimento e a demonstração dos interesses dos pais em relação à situação da disputa.

• D.

  deve ser estudada em conjunto com a estabilidade do ambiente familiar e a condição emocional que um ou outro genitor possui (nos casos das guardas unilaterais) para se responsabilizar pela criança.

• E.

  é suficiente sempre, devendo os Tribunais dispensarem o estudo psicossocial quando a criança faz sua escolha por um ou outro genitor de forma clara.

O papel dos psicólogos no âmbito judiciário como promotores da cidadania, da reinserção social e autonomia, abrange

• A.

  que sua profissão não lhe permite interpretar legislações, o que portanto o coloca como assujeitado do sistema, no tocante às proposições de inserção do saber psicológico.

• B.

  as questões de disciplinamento e vigilância sobre a intimidade do sujeito, aspecto difícil de ser atingido pelo Estado.

• C.

  que a colaboração no planejamento de construção de políticas sociais não é tarefa do psicólogo, cabendo ao profissional do Serviço Social esse tipo de engajamento.

• D.

  um posicionamento crítico na mediação entre sujeito e Estado, produzindo experiências consistentes de reestruturação das relações de mediação dos apenados com o tecido social.

• E.

  que o trabalho do psicólogo deve se restringir a realizar perícias, não podendo orientar, acompanhar ou dar orientações no âmbito do sistema judiciário da esfera penal.

Embora não se possa determinar com precisão o impacto que a violência vai produzir sobre uma criança, sabe-se que depende de um conjunto de circunstâncias. A maioria dos estudos sobre o tema identifica que alguns desses efeitos dependem

• A.

  da própria natureza da violência; das características da criança; da natureza da relação entre agressor e vítima e da resposta social à violência sofrida.

• B.

  se a criança tem maior ou menor acesso à rede mundial de computadores; se é praticada dentro ou fora do espaço familiar e se o agressor é portador de transtorno de ansiedade.

• C.

  da região onde reside a vítima; do grau de escolaridade e se o agressor é portador de psicopatia.

• D.

  da própria natureza da violência; das possíveis tentativas de suicídio anteriormente praticadas pela vítima e da resposta social à violência sofrida.

• E.

  se a criança é adotiva; se a família é usuária de drogas e se o agressor é portador de transtorno na esfera cognitiva.

A Justiça Restaurativa é uma corrente surgida há cerca de quarenta anos nas áreas de criminologia e vitimologia. Assume-se como um novo paradigma de justiça, caracterizado essencialmente pela

• A.

  dificuldade encontrada pela vítima em se reequilibrar psicossocialmente após o sofrimento de qualquer tipo de crime.

• B.

  promoção da efetiva participação dos interessados − vítimas e infratores − na solução de cada caso concreto.

• C.

  obrigatoriedade da submissão do criminoso a técnicas psicoterapêuticas em conjunto com a vítima.

• D.

  necessidade que a sociedade tem de ver punido criminalmente o criminoso violento.

• E.

  retirada da relação “vítima-criminoso” do protagonismo do processo.

Nos casos em que há algum tipo de psicopatologia envolvida no ato criminoso, a legislação penal determina que o indivíduo seja internado em Hospital específico para tratamento. Transcorrido um tempo do tratamento, essa desinternação só é possível por

• A.

  realização de um novo julgamento.

• B.

  pedido dos familiares.

• C.

  realização de júri popular.

• D.

  liberação da vítima ou de seus familiares.

• E.

  determinação judicial.

O psicólogo pode receber determinação judicial para averiguar periculosidade, condições de discernimento ou sanidade mental das partes envolvidas em litígio ou julgamento. Este trabalho denomina-se

• A.

  perícia.

• B.

  diagnóstico estrutural.

• C.

  justiça restaurativa.

• D.

  investigação transformativa.

• E.

  mediação.

Estão sujeitos à curatela os

• A.

  enfermos mentais.

• B.

  deficientes mentais.

• C.

  alcóolatras.

• D.

  excepcionais com pleno desenvolvimento mental.

• E.

  menores de idade.

O assassinato da esposa pelo marido é denominado

• A.

  parricídio.

• B.

  femicídio.

• C.

  mariticídio.

• D.

  genocídio.

• E.

  uxoricídio.