Questões sobre Psicologia Jurídica

A mediação é um dos vários métodos chamados de alternativos para a resolução de conflito, por se constituir em opção ao sistema tradicional de justiça, sendo que se desdobra em etapas. A etapa denominada Investigação ocorre após a de

• A.

  Agenda.

• B.

  Criação de opções.

• C.

  Avaliação das opções.

• D.

  Abertura.

• E.

  Escolha das opções.

Julgue os itens de 101 a 106, acerca de cuidados oferecidos a idosos e crianças.

Os profissionais que recebem idosos em instituições hospitalares nem sempre têm repertório mínimo para lidar com esses pacientes, porque ainda não há legislação que requeira o especial treinamento de equipes de saúde, exceto no caso de geriatras, para atender a população idosa.

• C. Certo
• E. Errado

Um jovem de 14 anos de idade vive desde os 10 anos de idade em uma comunidade onde é perseguido por um grupo de jovens de sua idade, que já morava nas redondezas quando ele chegou com sua família. Esses jovens correm atrás dele para assustá-lo, colocam-lhe apelidos, jogam pedras nele e, não raro, o espancam em grupo, chegando a machucá-lo muito. Os pais do jovem são humildes, pouco assertivos e temem a reação que os outros pais possam ter caso eles tomem alguma iniciativa contra os jovens agressores. O agredido está sobressaltado, assusta-se com muita frequência, tem muita dificuldade para iniciar o sono e quando dorme tem sonhos perturbados. Está começando, também, a mostrar uma agressividade com acessos de cólera, que nunca apresentou antes.

Acerca do caso acima relatado, da violência e de eventos traumáticos na infância e na adolescência, julgue os itens de 63 a 68.

Um trabalho ambulatorial para treinar o repertório de assertividade em crianças vítimas de agressão física e psicológica perpetrada por seus pares, como acontece com o jovem agredido em questão, contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente, porque, fora do contexto instituído pelo sistema socioeducativo e judicial, treinar a assertividade dos filhos compete apenas à família.

• C. Certo
• E. Errado

Na entrevista de C. ANGELI com M. FOUCAULT, em 18 de março de 1971, nomeada "Inquirição sobre as prisões: Quebremos a barreira do silêncio", FOUCAULT NÃO disse a seguinte frase:

• A.

  A justiça envia um homem à prisão, e esse homem não pode defender seus direitos perante ela. Ele está totalmente desarmado.

• B.

  No final da inquirição, foi possível destacar que muitos detentos disseram que as condições materiais na prisão são o pior.

• C.

  Quando ele escreve ao procurador para queixar-se, sua carta pode ser interceptada [...]. Às vezes, ele pode ser mandado para a solitária a fim de que cesse de se queixar.

• D.

  Os juízes sabem muito bem que a administração penitenciária serve de anteparo entre eles e os detentos. Esta é uma das funções da prisão muito apreciada pelos juizes.

Na apresentação do livro "FOUCAULT, Estratégia, Poder-Saber" (2003), Manoel Barros MOTTA, sobre o nascimento da prisão, NÃO concorda com a seguinte afirmação:

• A.

  A violência física como meio de punição, segundo os reformadores, deveria ser substituída pelo sistema de contínua vigilância sobre o preso.

• B.

  O nascimento da prisão coincide com o momento em que se percebeu, segundo a economia do poder, ser mais rentável vigiar do que punir.

• C.

  O jornal O homem e a América, n° 10 (1831), publicou que o novo modelo penal teria por fim reprimir a mendicidade, acostumar os vadios ao trabalho e corrigi-los dos seus vícios.

• D.

  A instalação de uma Casa de Correção no Brasil, no século XIX, não deveria seguir o modelo do Panóptico de BENTHAM, que estava sendo severamente criticado pelos reformadores.

Segundo Ronald DWORKIN em sua obra "Levando os direitos a sério" (2002), as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

• A.

  A parte principal do direito – a parte que define e executa as políticas sociais, econômicas e externas – deve ser neutra.

• B.

  A instituição dos direitos é crucial, pois representa a promessa da maioria às minorias de que sua dignidade e igualdade serão respeitadas.

• C.

  A instituição dos direitos requer um ato de fé por parte das minorias, porque o alcance de seus direitos será controverso sempre que forem direitos importantes.

• D.

  A instituição dos direitos requer um ato de fé por parte das minorias, porque os representantes da maioria agirão de acordo com suas próprias noções do que realmente são estes direitos.

No prefácio do livro "Observações sobre a tortura" (2000), Dalmo DALLARI afirma:

• A.

  Na história humana, quando a prática da violência se torna rotina, não é raro que a força seja vencida pela autoridade e pela razão.

• B.

  Nunca aconteceu de governos e até mesmo as leis permitirem a tortura, em nome da defesa da liberdade ou da proteção da sociedade.

• C.

  A prevalência da razão sobre a barbárie é uma opção nem sempre necessária para que seja reconhecida e preservada a dignidade da pessoa humana.

• D.

  Praticar tortura contra uma pessoa é uma forma covarde de cometer violência física, psíquica e moral, fazendo sofrer a vitima, degradando o próprio torturador e agredindo valores que são de toda a humanidade.

Cristina RAUTER, "Criminologia e Subjetividade no Brasil" (2003), ao falar sobre o nascimento da criminologia no Brasil, confirma qual das afirmações abaixo?

• A.

  Em 1868, há noticia de um médico dirigindo uma prisão no Rio de Janeiro.

• B.

  A partir do século XX, perde força a tendência médica no interior do discurso criminológico.

• C.

  Com o Código Penal de 1890, o código da República, a real viabilidade da aplicação das idéias liberais foi muito comemorada pelos juristas.

• D.

  A vinda da família real portuguesa para o Brasil impediu que as grandes transformações liberais influenciassem o Código Penal de 1830.

Todas as características abaixo estão presentes no "Plano para uma casa de inspeção penitenciária" contido no Panóptico de BENTHAM, EXCETO:

• A. O edifício é circular.
• B.

  Um sino, destinado exclusivamente aos propósitos do alarme.

• C.

  Luz plena para que cada prisioneiro veja os outros e o inspetor veja todos eles.

• D.

  Os apartamentos dos prisioneiros ocupam a circunferência e o apartamento do inspetor ocupa do centro.

Qual grupo de objetivos NÃO foi destacado por Jeremy BENTHAN, "O Panóptico" (2000), como uma utilidade de sua Casa de Inspeção?

• A.

  Punir o incorrigível, encerrar o insano ou confinar o suspeito.

• B.

  Reformar o viciado, curar o doente ou instruir os que estejam dispostos em qualquer ramo da indústria.

• C.

  Sediar o governo, abrigar a força policial do Estado ou inspecionar as operações do poder legislativo.

• D.

  Empregar o desocupado, manter o desassistido ou treinar a raça em ascensão no caminho da educação.