Questões sobre Psicologia Jurídica

Para que o processo de mediação ocorra sem grandes oscilações, algumas normas devem ser estabelecidas, como: intimidade, confidencialidade, liberdade de expressão, compromisso com o diálogo e imparcialidade. Assinale a alternativa que apresenta esclarecimento correto a respeito de uma dessas normas.

• A.

  Intimidade: o mediador compromete-se, diante das pessoas às quais presta ajuda, a guardar sigilo sobre o conteúdo das conversações.

• B.

  Confidencialidade: os protagonistas do conflito não serão forçados a falar mais do que considerarem parte de sua intimidade.

• C.

  Liberdade de expressão: os protagonistas comprometem-se a expressar-se com liberdade, mas assumindo que, nos diálogos, estão proibidos os insultos e os ataques verbais, físicos ou psicológicos.

• D.

  Compromisso de diálogo: o mediador compromete-se a não tomar partido de nenhuma das partes em conflito.

• E.

  Imparcialidade: os protagonistas devem comprometer-se a falar de suas dificuldades e conflitos nas sessões de trabalho.

Acerca dos programas de prevenção à violência na infância, julgue os itens que se seguem.

Os programas dedicados aos primeiros anos de vida da criança devem contemplar o apoio à família e respeitar um modelo uniforme, assegurando, para toda criança, independentemente do local onde vive, as condições para seu desenvolvimento.

• C. Certo
• E. Errado

Cláudia procurou o serviço de saúde do órgão público em que trabalha, com queixas de náuseas constantes, insônia e sono agitado com pesadelos, dores de cabeça e no peito, além de muita impaciência e irritabilidade. O médico que a atendeu constatou pressão arterial elevada, assumiu seu tratamento, marcou retorno e a encaminhou para o serviço de psicologia com um relatório e pedido de parecer psicológico. O psicólogo identificou sintomas de depressão e ansiedade e colheu relatos de abuso psicológico frequentes por parte do marido, com 10 ou 12 episódios de agressão física ocorridos ao longo de cinco anos de casamento. O tratamento psicoterápico foi iniciado de imediato e os dois profissionais mantiveram discussões periódicas sobre o caso durante o período em que ambos assistiram essa paciente, tomando decisões conjuntas.

Com base no caso clínico acima, julgue os itens a seguir.

As queixas apresentadas pela paciente são típicas de mulheres que vivem em situação de violência doméstica, em que a relação e o contexto familiar se tornam estímulos condicionados sinalizadores de abuso iminente, com efeitos sobre a saúde física da vítima.

• C. Certo
• E. Errado

Quem é o cliente do psicólogo quando ele atua no campo do jurídico?

• A.

  A instituição judiciária.

• B.

  O juiz.

• C.

  O promotor.

• D.

  O sujeito.

• E.

  O advogado.

Da justiça terapêutica podemos afirmar que:

• A.

  Constitui novo modelo de enfrentamento da violência e da criminalidade relacionado direta e indiretamente ao uso, abuso e dependência de drogas.

• B.

  Apresenta-se como um novo tipo de tratamento clínico para os usuários de álcool e de outras drogas.

• C.

  Paradigma clássico do Direito para aplicar leis a infratores que usam da violência para com suas vítimas.

• D.

  É uma prática discriminatória e que termina por favorecer a perserguição dos infratores que, em seus delitos, estavam sob o uso de álcool e de outras drogas.

• E.

  É a maneira que o Estado tem de interferir, visando à cura, na vida privada e na escolha do indíviduo em fazer uso de substâncias psicoativas que causam dependências.

Com relação às penas alternativas, podemos afirmar que:

• A.

  seu objetivo termina por constranger a liberdade de ir e vir do cidadão.

• B.

  por serem restritivas de direito, são aplicadas diretamente, quando o crime é considerado de média gravidade.

• C.

  levam sempre o infrator ao Sistema Carcerário.

• D.

  seu objetivo essencial não é reduzir a incidência da pena detentiva.

• E.

  são medidas aplicadas quando o crime é considerado de menor gravidade – os chamados crimes de menor potencial ofensivo.

Penas alternativas são medidas:

• A.

  Aplicadas ao infrator reincidente.

• B.

  De caráter substitutivo.

• C.

  Aplicadas a adolescentes.

• D.

  De privação da liberdade.

• E.

  De caráter não substitutivo.

Medidas de Proteção:

I. São aplicadas de maneira isolada ou cumulativamente, bem como, podem ser substituídas a qualquer tempo.

II. Quando são aplicadas, não consideram as necessidades pedagógicas.

III. Podem ser aplicadas sem preocupações com o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, pois está recluso em instituição educacional.

IV. Aplicam-se apenas à criança de zero a 12 anos.

Está incorreto apenas o que se afirma em:

• A.

  I, II e III.

• B.

  II, III e IV.

• C.

  Todas.

• D.

  I.

• E.

  II e III.

Verificada a prática de ato infracional, as medidas sócio-educativas que a autoridade competente pode aplicar são:

• A.

  Advertência, notificação, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, internação em estabelecimento educacional.

• B.

  Advertência, pagamento de taxas financeiras ao Estado, prestação de serviços à comunidade, prisão.

• C.

  Notificação, restrição dos direitos de sair de casa sozinho, internação em regime de semiliberdade, internação em sistema prisional.

• D.

  Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional.

• E.

  Advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional.

As medidas sócio-educativas são restritivas de direitos e aplicadas, apenas, por ordem judicial, a pessoas que tenham cometido ato infracional. Assim, aplicam-se:

• A.

  Às crianças que estão na primeira infância.

• B.

  Às crianças que estão na segunda infância.

• C.

  Às pessoas que infracionam pela primeira vez. Os chamados reús primários.

• D.

  Quando a pessoa é maior de 21 anos.

• E.

  Nenhuma das questões anteriores.