Questões sobre Psicologia Jurídica

Sobre o Poder Familiar, no que tange às disposições gerais, está incorreto afirmar que:

• A.

  Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

• B.

  Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.

• C.

  O filho, não reconhecido pelo pai, fica sob poder familiar exclusivo da mãe; se a mãe não for conhecida ou capaz de exercê-lo, ele terá que ser abrigado em instituição de acolhimento, mediante determinação judicial.

• D.

  A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que, aos primeiros cabe, de terem em sua companhia, os segundos.

• E.

  Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado, a qualquer deles, recorrer ao juiz para solução do desacordo.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 86, reza: "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-seá através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

Podemos afirmar então, que o artigo diz:

• A.

  Que o Estado não pode interferir na politica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

• B.

  Que a sociedade é a responsável em dar a assistência para fazer cumprir a política de atendimento ao Direito da Criança e do Adolescente.

• C.

  Da exigência de articulação das ações governamentais e não-governamentais, mediante a contínua integração nos três níveis da administração pública do Estado para fazer cumprir a política de atendimento do Direito da Criança e do Adolescente.

• D.

  Que não há necessidade de integralidade de ações para a política de atendimento do Direito da Criança e do Adolescente.

• E.

  Que a estrutura da política de atendimento ao Direito da Criança e do Adolescente deve ser transitória.

O Conselho Tutelar: 

I. É um órgão que compõe o eixo de defesa do Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente.

II. Tem suas atribuições previstas no art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. É um órgão de fiscalização. A ele, compete averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais que têm as crianças e os adolescentes.

IV. É composto por membros escolhidos, por eleição, pela comunidade.

Está correto apenas o que se afirma em:

• A.

  II.

• B.

  I e II.

• C.

  I e III.

• D.

  II e III.

• E.

  Todas.

O Conselho Tutelar é um Órgão:

• A.

  Permanente, autônomo e não jurisdicional, com competência de averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

• B.

  Permanente, autônomo e jurisdicional, com competência de averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

• C.

  Temporário, sem autonomia, dependendo da justiça para averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

• D.

  Temporário, sem autonomia e jurisdicional, com a função de averiguar o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

• E.

  Permanente, sem autonomia e jurisdicional que julga o descumprimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

O Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente se compõe de três eixos, são eles:

• A.

  Política, Direitos e Cidadania.

• B.

  Promoção de Direitos, Defesa de Direitos e Controle Social (Efetivação dos Direitos).

• C.

  Educação, Proteção e Direitos.

• D.

  Proteção, Mobilização social e Cidadania.

• E.

  Vigilância, Proteção e Mobilização social.

A Doutrina que orienta o Estatuto da Criança e do Adolescente é a:

• A.

  Da Situação Irregular.

• B.

  Da Prevenção.

• C.

  Da Garantia de Direitos.

• D.

  Da Proteção Integral.

• E.

  Da Defesa de Direitos.

Regulamentação de visitas, negatória de paternidade, regulamentação de guarda e visita, dissolução de união estável, separação litigiosa e modificação ou revogação de guarda são alguns temas que motivam solicitação de intervenção psicológica, emitida pelo juiz da vara (de)

• A.

  Penitenciária.

• B.

  Família.

• C.

  Criminal.

• D.

  Infância e Juventude.

• E.

  Policial/Militar.

São áreas de intervenção do psicólogo jurídico:

• A.

  Apenas os itens I e III são verdadeiros.

• B.

  Apenas os itens III e IV são verdadeiros.

• C.

  Apenas os itens I, II e IV são verdadeiros.

• D.

  Apenas os itens III e IV são verdadeiros.

• E.

  Apenas o item IV é verdadeiro.

O trabalho do psicólogo jurídico, muitas vezes, invoca os seguintes artigos do Código de Ética Profissional do Psicólogo:

• A.

  Art. 4º, Art. 17 e Art. 20.

• B.

  Art. 9º, Art. 10 e Art. 17.

• C.

  Art. 9º, Art. 10 e Art. 11.

• D.

  Art. 10, Art. 11 e Art. 17.

• E.

  Art. 4º, Art. 9º e Art. 20.

O problema da responsabilidade e da culpabilidade, antes de ser uma questão jurídica , é questão _________________ . Não podem ser examinados sem a consideração dos fatores _________________ ensejadores do ato responsável e culpável.

• A.

  ética – psicóticos

• B.

  moral – psíquicos

• C.

  moral – neuróticos

• D.

  ética – neuróticos

• E.

  moral – psicóticos