Questões sobre Psicologia Jurídica

Segundo FOUCAULT (2002), é CORRETO afirmar sobre a técnica do exame:

• A.

  O exame, quando bem realizado, não precisa registrar em arquivos, documentos e anotações escritas os resultados de sua observação.

• B.

  O exame estabelece sobre os indivíduos uma visibilidade através do qual eles são diferenciados e premiados individualmente.

• C.

  O exame combina as técnicas da hierarquia que vigia e as da sanção que normaliza.

• D.

  O exame é um método educativo, uma prova que permite qualificar o indivíduo para sua reinserção social.

Em "Vigiar e Punir" (2002), os instrumentos abaixo garantem sucesso ao poder disciplinar, EXCETO:

• A. O processo sócio-educativo.
• B. A sanção normalizadora.
• C. O olhar hierárquico.
• D. O exame.

"Em suma, a arte de punir, no regime disciplinar, não visa nem a expiação, nem mesmo exatamente a repressão. [...] Em uma palavra, ela normaliza." (FOUCAULT, Vigiar e Punir, 2002. p.152,153). Segundo este autor, qual conjunto de operações põe em funcionamento a arte de punir no regime disciplinar?

• A.

  Reeducar, tratar, diferenciar, observar, reinserir.

• B.

  Educar; diferenciar; tratar; homogeneizar; excluir.

• C.

  Comparar, hierarquizar, reeducar, tratar, reinserir.

• D.

  Comparar; diferenciar; hierarquizar; homogeneizar; excluir.

RUSCHE e KIRCHHEIMER, "Punição e Estrutura Social" (2004), afirmam que:

• A.

  A política penal, do ponto de vista funcional, é independente de uma dada ordem social.

• B.

  O sistema penal de uma dada sociedade é um fenômeno isolado sujeito às suas leis especiais.

• C.

  A revisão da política penal, graças ao progresso do conhecimento humano que tornou o problema do tratamento penal mais compreensível, parece estar hoje mais perto de sua realização.

• D.

  A taxa de criminalidade pode de fato ser influenciada somente se a sociedade está numa posição de oferecer aos seus membros certo grau de segurança e de garantir um nível de vida razoável.

BECCARIA, "Dos delitos e das penas" (2002), DISCORDA da afirmação:

• A.

  As penas estabelecidas contra os infratores das leis são esses motivos sensíveis.

• B.

  Toda liberdade dos homens foi entregue ao soberano da nação, para poderem viver com segurança e tranqüilidade na sociedade.

• C.

  Fizeram-se necessários motivos sensíveis para dissuadir o espírito despótico de cada homem de novamente mergulhar as leis da sociedade no antigo caos.

• D.

  As leis são condições sob as quais homens independentes e isolados se uniram em sociedade, cansados de viver em contínuo estado de guerra e de gozar de uma liberdade inútil pela incerteza de sua conservação.

A teoria estrutural-funcionalista da anomia e da criminalidade, "Criminologia Crítica e a Crítica do Direito Penal" (1999), afirma que:

• A.

  o desvio é um fenômeno normal de toda estrutura social.

• B.

  o comportamento desviante é inútil para o equilíbrio e o desenvolvimento sociocultural.

• C.

  o fenômeno do desvio é sempre negativo para a existência e o desenvolvimento da estrutura social.

• D.

  as causas do desvio devem ser pesquisadas em fatores bioantropológicos e naturais, bem como em uma situação patológica da estrutura social.

De acordo com Alessandro BARATTA, "Criminologia Crítica e a Crítica do Direito Penal" (1999), é CORRETO afirmar:

• A.

  O delito é, para a Escola Clássica, um ente socialmente qualificado, possuidor de uma complexa significação social.

• B.

  A Escola Positiva se detinha principalmente sobre o delito, entendido como conceito jurídico, isto é, como violação do direito e, também, daquele pacto social que estaria na base do Estado e do direito;

• C.

  A Escola Liberal Clássica partia da hipótese de um rígido determinismo e sobre esta base a ciência teria por tarefa realizar uma pesquisa etiológica sobre a criminalidade.

• D.

  LOMBROSO, no seu livro "L'uomo delinqüente" (1876), considerava o delito como um ente natural, "um fenômeno necessário, como o nascimento, a morte, a concepção", determinado por causas biológicas de natureza, sobretudo hereditária.

Alessandro BARATTA analisa, em "Criminologia Crítica e a Crítica do Direito Penal" (1999), as diversas escolas e teorias criminológicas. Qual das escolas e teorias abaixo ele NÃO analisou em seu livro?

• A. A teoria das "subculturas criminais".
• B. A teoria ecológica da escola de Chicago.
• C. O paradigma criminológico do "Labeling Approach".
• D.

  A sociologia do conflito e sua aplicação criminológica.

Assinale a opção correta a respeito do Estatuto do Portador de Necessidades Especiais.

• A.

  Toda pessoa que apresenta deficiência de natureza visual ou auditiva terá direito de se beneficiar dos processos de reabilitação necessários para corrigir ou modificar seu estado, independentemente de constituir ou não obstáculo para sua inclusão educativa, laboral ou social.

• B.

  Os agentes públicos ou privados promotores dos direitos da pessoa com deficiência devem adotar estratégias de articulação entre órgãos públicos, entidades privadas e organismos internacionais e estrangeiros para a implantação de parcerias e de políticas de inclusão das pessoas com deficiência, com cunho assistencialista.

• C.

  Os agentes públicos ou privados promotores dos direitos da pessoa com deficiência devem ampliar as opções de inserção econômica da pessoa com deficiência, incentivando atividades que privilegiem seu emprego e inserção no mercado de trabalho desde que a pessoa já tenha a qualificação profissional exigida.

• D.

  Os órgãos e as entidades da administração pública responsáveis pela educação adotarão medidas de matrícula compulsória de aluno com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino, em estabelecimentos públicos e privados, e oferta de atendimento educacional especializado, preferencialmente na própria escola.

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a opção correta.

• A.

  O ECA assegura às crianças e adolescentes o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, mas adverte que a criança e o adolescente não gozam, por exemplo, da liberdade de locomoção em termos amplos, devido ao fato de a doutrina os considerar incapazes juridicamente, o que os constitui como objetos de proteção e de controle

• B.

  Diversões estimulam o espírito criador da criança e do adolescente e dão vazão à sua inquietude dinâmica e, assim, enquanto orienta para algo sadio, desvia das situações prejudiciais ao seu desenvolvimento. Porém, não basta reconhecer a liberdade de divertir-se, é necessário promover o pleno exercício dessa liberdade, a fim de tornar efetivo o direito a cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos.

• C.

  É dever exclusivamente dos pais velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor. Esta previsão legal impõe exclusivamente aos pais uma obrigação na defesa da dignidade da criança e do adolescente, conseqüentemente, dada a natureza de tais direitos, é inaceitável qualquer ato por parte dos pais que os viole ou os contrarie.

• D.

  O direito à liberdade é uma das formas expressivas dos direitos fundamentais da pessoa humana, que o ECA menciona em vários dispositivos em favor da criança e do adolescente: liberdade de ir e vir, liberdade de expressão, de religião, de ação profissional, de comércio. Algumas delas não se aplicam à criança, e todas são asseguradas ao adolescente depois dos 16 anos de idade, quando adquire capacidade plena para o exercício dessas liberdades.