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O Código de Ética Profissional do Psicólogo prevê que, quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo
poderá prestar informações, considerando o previsto no referido Código.
não está obrigado a comparecer à audiência.
deve indicar bibliografia que esclareça previamente alguns pontos ao juiz.
pode apenas responder a quesitos.
deve sempre entregar por escrito seus achados e conclusões sobre o caso.
Na atualidade, as instituições totais recebem críticas no tocante ao abrigamento de adolescentes em conflito com a lei, pois
dificultam a vida social porque os adolescentes vivem isolados, realizando cada atividade diária de forma apenas individual e nunca em grupo.
partem de uma visão médica e assistencialista sobre os cuidados que devem recair sobre aqueles que cometem atos infracionais.
dificultam a formação de grupos e o estabelecimento de rotinas pré-estabelecidas pelos dirigentes.
oneram a sociedade já que usualmente são utilizados espaços com grande valorização imobiliária.
privilegiam apenas o controle e a segurança, despersonalizando os indivíduos.
Considerando as responsabilidades previstas no Código de Ética Profissional do Psicólogo, em seu artigo 11, quando requisitado a depor em juízo o psicólogo poderá
justificar sua ausência por falta de dados.
enviar apenas relatório pormenorizado.
enviar seu representante legal.
prestar informações considerando o previsto neste Código.
solicitar autorização de seu Conselho Regional.
Há um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução da medida socioeducativa. Esse sistema nacional inclui os sistemas estaduais, municipais e distrital, bem como todos os planos, as políticas e os programas específicos de atenção aos adolescentes autores de ato infracional. Esta definição refere-se a
CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial).
PIA (Plano Individual de Atendimento).
SINASE (Sistema de Atendimento Socioeducativo).
Fundação a Casa.
CRAVI (Centro de Referência e Atendimento às Vítimas da Violência).
Uma das maiores causas das dissoluções conjugais está no problema da comunicação. Para que ela se estabeleça é fundamental que exista um tema comum entre aqueles que estão no conflito. Os profissionais que podem funcionar como filtros de comunicação, facilitam a negociação e desenvolvem uma escuta cooperativa são conhecidos como
mediadores.
psicopedagogos.
administradores conjugais.
magistrados.
defensores públicos.
Michel Foucault afirma que fazem parte da armadura institucional da detenção penal as técnicas
mediadoras.
conciliativas.
apaziguadoras.
retentivas.
corretivas.
Refere-se tipicamente à hospitalização involuntária ou tratamento determinado judicialmente de indivíduos mentalmente doentes que precisam de cuidados porque apresentam tendências perigosas em relação a si e aos outros. Trata-se
do encarceramento.
da restrição civil.
da curatela.
da tutela.
de exclusão cidadã.
A equipe interprofissional ou multidisciplinar necessita elaborar relatório, que subsidie a autoridade judiciária competente para que possa decidir de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta de toda criança ou adolescente que estiver inserida(o) em programa de acolhimento familiar ou
de abrigo público, tendo sua situação reavaliada, no máximo, a cada 8 (oito) meses.
hospitalar, tendo sua situação reavaliada, no máximo, a cada 2 (dois) meses.
institucional, tendo sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.
educativo, tendo sua situação reavaliada, no máximo, a cada 4 (quatro) meses.
em orfanato, tendo sua situação reavaliada, no máximo, a cada 10 (dez) meses.
O art. 4º do Código de Ética Profissional do Psicólogo informa que, ao fixar a remuneração pelo seu trabalho, o psicólogo: levará em conta a justa retribuição aos serviços prestados e as condições do usuário ou beneficiário; estipulará o valor de acordo com as características da atividade e o comunicará ao usuário ou beneficiário antes do início do trabalho a ser realizado e assegurará a qualidade dos serviços oferecidos
respeitando os valores aplicados pelo mercado de saúde.
por meio do valor acordado.
respeitando as tabelas de valores indicadas pelo Conselho Regional de Psicologia do qual faz parte.
respeitando a média dos valores estabelecidos pelas tabelas de valores indicadas pelo Conselho Regional de Psicologia do qual faz parte.
independentemente do valor acordado.
A participação do psicólogo nas decisões judiciais nas Varas de Família se dá por meio de perícias técnicas, que correspondem ao procedimento de avaliação psicológica realizada no âmbito da Justiça, principalmente nos Fóruns, já que resulta de uma determinação
do casal parental, no caso os responsáveis pela criança que desejam um consenso.
de uma autoridade judicial, no caso o juiz, tendo por objetivo subsidiar as decisões.
de uma assistente social, objetivando esclarecer a competência parental, em todos os casos.
do advogado, para que possa orientar sua decisão.
do promotor, que necessita deliberar sobre o caso, como autoridade competente e máxima, se a família não dissolve o conflito por si mesma.
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