Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Um sistema de planejamento, programação e orçamentação, introduzido sob a denominação de PPBS (Planning Programning Budgeting System), em que algumas das principais características são: integração, planejamento, orçamento; quantificação de objetivos e fixação de metas; relações insumo-produto; acompanhamento físico-financeiro e avaliação de resultados. Esta técnica orçamentária é conhecida como orçamento

• A.

  clássico.

• B.

  programa.

• C.

  de desempenho.

• D.

  variável

• E.

  contínuo.

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema e do processo de orçamentação federal.

O sistema de planejamento e de orçamento federal visa o planejamento estratégico.

• C. Certo
• E. Errado

Os procedimentos a serem realizados para elaboração, aprovação, execução e controle dos instrumentos orçamentários, cujas regras estão no artigo 35, parágrafo 2o do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988, referem-se ao ciclo

• A.

  orçamentário.

• B.

  de gestão do PPA − Plano Plurianual.

• C.

  da LOA − Lei do Orçamento Anual.

• D.

  de gestão do orçamento.

• E.

  PDCA − Planejamento, Direção, Controle e Ação.

Acerca de receitas públicas, julgue os itens que se seguem.

As receitas públicas classificam-se quanto à categoria econômica em receitas de capital e receitas correntes, sendo o laudêmio um exemplo de receita corrente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do sistema e do processo de orçamentação federal.

Para fins orçamentários, as receitas públicas classificam-se em originárias e derivadas. As originárias são aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas exercidas pelo Estado.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação da receita de acordo com a sua natureza possibilita uma melhor identificação da origem do recurso conforme seu fato gerador. O código identificador da natureza da receita é desmembrado em seis níveis, entre os quais

• A.

  a alínea é a subdivisão das categorias econômicas.

• B.

  a espécie é a subdivisão da categoria econômica.

• C.

  a origem é o detalhamento das espécies de receita.

• D.

  a subalínea constitui o nível mais analítico da receita.

• E. a rubrica é o detalhamento da alínea.

É o plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, estadual e municipal:

• A.

  de orçamento anual.

• B.

  de Diretrizes Orçamentárias.

• C.

  plurianual.

• D.

  de Responsabilidade Fiscal.

• E.

  de Orçamento Fiscal.

Em um governo municipal e conforme o regime orçamentário, a receita oriunda dos Impostos sobre Serviços deve ser reconhecida quando de

• A.

  sua previsão.

• B.

  sua atualização da previsão.

• C.

  seu lançamento.

• D.

  sua arrecadação.

• E.

  seu recolhimento.

A Lei orçamentária anual, nos termos da Constituição Federal,

• A.

  não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

• B.

  estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• C.

  não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para contratação de pessoal quando for em caráter de urgência.

• D.

  estabelecerá, para um período de dois anos, a previsão das receitas e despesas correntes e de capital da administração pública federal, compreendendo as receitas e despesas das concessionárias de serviços públicos.

• E.

  compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas, o orçamento da seguridade social, abrangendo as receitas e despesas correntes das concessionárias de serviços públicos.

No que concerne a funções de planejamento e de orçamento federal, de administração financeira, de contabilidade e de controle interno no âmbito do Ministério Público, julgue os itens de 109 a 113.

O Sistema de Controle Interno, sem prejuízo da verificação da regularidade das receitas e despesas, está crescentemente envolvido na avaliação dos resultados, quanto à eficiência e à eficácia da gestão. Enquanto o enfoque da eficiência está associado à minimização dos custos para a obtenção de determinado resultado, a eficácia tem como foco o resultado, independentemente dos custos para a sua obtenção.

• C. Certo
• E. Errado