Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir. Não tendo sido processadas à época prevista, as despesas de exercícios encerrados para as quais tenha havido previsão orçamentária e saldo suficiente não poderão ser pagas à conta de exercícios anteriores, mesmo que seja respeitada a categoria econômica das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa pública corresponde aos gastos fixados na lei orçamentária ou em leis especiais e destinados à execução dos serviços públicos e dos aumentos patrimoniais e outros. Quanto à dependência da execução orçamentária, a despesa pública pode ser classificada em despesa resultante da execução orçamentária ou despesa independente da execução orçamentária. Em relação à despesa resultante da execução orçamentária e à classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, pode-se agrupar a despesa por

• A.

  despesa orçamentária e extraorçamentária.

• B.

  categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

• C.

  despesas correntes e de capital.

• D.

  inversões financeiras, pessoal e encargos, juros e encargos da dívida e outras despesas.

• E.

  modalidades de aplicação, reserva de contingência e regime próprio de previdência do servidor.

Sobre as receitas e despesas públicas é correto afirmar que

• A.

  os juros e encargos da dívida são classificados como despesa de capital.

• B.

  a alienação de bens móveis é uma fonte de receita corrente.

• C.

  o estágio de liquidação da despesa significa o pagamento ao credor pela entidade pública.

• D.

  o pagamento de um imposto pelo contribuinte na rede bancária credenciada ocorre quando da arrecadação da receita.

• E.

  a classificação da despesa por funções é composta pelas categorias programas, projetos e atividades.

Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública, em atendimento aos artigos 8º, 9º e 13 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), faz a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superávit primário. A limitação dos gastos públicos é feita por decreto do Poder Executivo e por ato próprio dos demais Poderes, de acordo com as regras fixadas nos artigos 69 e 70 da LDO 2011. No âmbito do Poder Executivo, esse decreto ficou conhecido como Decreto de Contingenciamento que, normalmente, é detalhado por portaria interministerial (MP e MF), evidenciados os valores autorizados para movimentação e empenho e para pagamentos no decorrer do exercício. Em resumo, os objetivos desse mecanismo são, exceto:

• A.

  fixar critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.

• B.

  estabelecer normas específicas de execução orçamentária e financeira para o exercício.

• C.

  estabelecer um cronograma de compromissos (empenhos) e de liberação (pagamento) dos recursos financeiros para o Governo.

• D.

  cumprir a legislação orçamentária (LRF, LDO).

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir. A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de juros e atualização monetária aplicados sobre o valor inscrito, que serão posteriormente definidos pela justiça.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que” área de ação governamental a despesa será realizada é a:

• A.

  Classificação institucional;

• B.

  Classificação funcional;

• C.

  Classificação por estrutura programática;

• D.

  Classificação por natureza;

• E.

  Classificação por data.

Instituída pela Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) na medida em que dispõe, para cada exercício financeiro, exceto sobre

• A.

  as prioridades e metas da Administração Pública Federal.

• B.

  a dívida pública federal.

• C.

  as alterações na legislação tributária da União.

• D.

  a elaboração do Plano Plurianual.

O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. As receitas públicas originárias decorrem do poder de império do Estado e da exploração de seu patrimônio e compreendem os preços públicos ou tarifas, as compensações financeiras e os ingressos comerciais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Manual da Secretaria do Tesouro Nacional, em uma operação de concessão de suprimento de fundos:

• A.

  a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão, portanto o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva ocorre no momento da liquidação.

• B.

  o repasse do recurso é lançado de maneira extraorçamentária e a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga por ocasião da prestação de contas do suprido, reconhecendo o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

• C.

  não se afeta a despesa orçamentária, portanto não gera variação patrimonial resultante da execução orçamentária.

• D.

  a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

• E.

  a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da movimentação financeira.

O processo orçamentário está hoje constituído, no ordenamento jurídico nacional, por um sistema que abrange a lei orçamentária anual, em conjunto com as leis do plano plurianual e de diretrizes orçamentárias. Em relação a esse assunto, julgue os itens a seguir. O Poder Executivo pode abrir crédito suplementar por decreto, desde que autorizado por disposição expressa constante da correspondente lei orçamentária. Esse crédito pode ser reaberto no exercício financeiro seguinte se sua abertura tiver ocorrido nos últimos quatro meses do exercício em que tiver sido autorizado.

• C. Certo
• E. Errado