Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser de iniciativa do Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento e finanças públicas, julgue os itens subseqüentes.

O Plano Plurianual (PPA), que contempla período mais longo que o da LDO e o da LOA, pode ser considerado um instrumento de planejamento do setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Orçamento Público no Brasil, analise:

I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas, em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.

III. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de cinco anos.

IV. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a conseqüente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.

V. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública.

É correto o que consta em

• A. I, III e IV, apenas.
• B. I, II, IV e V, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. IV e V, apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

A respeito do Plano Plurianual (PPA), assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  É o instrumento de planejamento governamental de longo prazo.

• B.

  Produz efeitos a partir do segundo exercício financeiro do mandato do Chefe do Executivo até o final do primeiro exercício do mandato subseqüente.

• C.

  Os investimentos, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro, deverão, obrigatoriamente, integrar o PPA.

• D.

  No âmbito da União, a proposta do PPA deve ser enviada para o Congresso Nacional até o encerramento da sessão legislativa.

• E.

  O projeto de lei do PPA é de iniciativa privativa e vinculada do Chefe do Executivo.

No tocante à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), analise as afirmativas a seguir:

I. Disporá sobre as alterações na legislação tributária.
II. Estabelece as metas e prioridades da Administração, incluindo as despesas de capital, para os dois exercícios subseqüentes.
III. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Assinale:

• A.

  se somente a afirmativa I estiver correta.

• B.

  se somente a afirmativa III estiver correta.

• C.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Assinale a alternativa que contém corretamente os orçamentos contidos na Lei Orçamentária Anual (LOA):

• A. Fiscal, de Custeio e de Investimentos.
• B. Monetário, de Investimentos e de Custeio.
• C. Fiscal, de Investimentos e da Seguridade Social.
• D. Monetário, Fiscal e da Seguridade Social.
• E. Global, Fiscal e da Saúde.

Quanto aos planos e orçamentos da União, julgue os próximos itens.

As emendas ao projeto de lei do orçamento podem ser aprovadas, caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e caso indiquem os recursos necessários, provenientes da anulação de despesas, exceto daquelas procedentes de dotações para pessoal e encargos e de serviço da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

As entradas compensatórias de ativo e passivo financeiros

• A.

  não compõem a lei orçamentária.

• B.

  compõem a lei orçamentária, por seu valor bruto.

• C.

  compõem a lei orçamentária, por seu valor líquido.

• D.

  são fatos resultantes da execução orçamentária.

• E.

  contabilizam-se no sistema compensado do Balanço Patrimonial.

Com relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que trata-se de lei

• A.

  orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo, a fim de estabelecer diretrizes e metas de despesas correntes e de capital para a administração pública.

• B.

  de iniciativa do Poder Executivo, a fim de estabelecer metas e diretrizes para as despesas de capital e para os programas de caráter continuado.

• C.

  de iniciativa dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a fim de estabelecer diretrizes e metas de despesas correntes para a administração pública.

• D.

  de iniciativa dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público, a fim de estabelecer diretrizes e metas de despesas correntes e para os programas de caráter continuado da administração pública.

• E.

  de iniciativa dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a fim de estabelecer diretrizes e metas de despesas correntes e de capital para a administração pública.

Com relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que trata-se de lei de iniciativa

• A.

  do Poder Legislativo, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano Plurianual.

• B.

  dos Poderes Legislativo e Executivo, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano Plurianual.

• C. dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.
• D.

  do Poder Executivo, com o objetivo de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

• E.

  do Poder Executivo, com o objetivo de orientar a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual.