Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

Economia orçamentária é a diferença entre

• A.

  receitas e despesas extraorçamentárias.

• B.

  a despesa autorizada e a despesa paga.

• C.

  a receita arrecadada e a despesa paga.

• D.

  a receita arrecadada e a despesa empenhada.

• E.

  a despesa autorizada e a despesa empenhada.

"O instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo", refere-se ao conceito de

• A.

  Programa.

• B.

  Atividade.

• C.

  Projeto.

• D.

  Operações Especiais.

• E.

  Função.

Julgue os seguintes itens, que versam acerca das operações típicas de empresas comerciais, suas movimentações financeiras e orçamentárias.

O orçamento proporciona ao gestor a previsão de gastos e de recebimentos em determinado período. Dessa maneira, ao atribuir o valor da expectativa de receitas do período subseqüente, é correto o registro a débito de valores a receber de receitas futuras e a crédito de receitas futuras.

• C. Certo
• E. Errado

Caracteriza o Orçamento-Programa, em relação a outras técnicas de elaboração orçamentária, a ênfase

• A. no controle político do Poder Legislativo sobre os gastos do Poder Executivo.
• B. na contenção dos gastos governamentais para adequá-los ao nível de arrecadação.
• C. na justificativa do aumento de verbas em relação ao orçamento anterior.
• D. no controle interno e externo de cada gasto realizado pelo Poder Executivo.
• E. no planejamento da ação governamental e na avaliação dos resultados.

Considerando o orçamento público e suas especificidades, julgue os próximos itens.

A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta algumas disposições que devem ser observadas na elaboração do projeto de lei orçamentária anual. Entre essas disposições, está a evidenciação do refinanciamento da dívida pública, que constará, separadamente, na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da receita orçamentária e extra-orçamentária, julgue os itens seguintes.

A dívida flutuante de ente da Federação é caracterizada pelo montante recolhido de receita extra-orçamentária que estiver em depósito no encerramento do exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito do orçamento público, julgue o seguinte item.

Em um programa de atenção básica à saúde, atender determinado número de pacientes não é a forma mais adequada para expressar os objetivos maiores do programa. As indicações acerca dos seus resultados substantivos devem estar relacionadas à redução das faltas ao trabalho e à diminuição no uso de medicamentos, entre outros critérios passíveis de adoção.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

A criação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias ou fundações públicas somente poderá ocorrer por meio de autorização legislativa, sendo igualmente necessária tal autorização no caso de criação de subsidiárias de entidades já existentes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes.

São considerados legítimos para interpor recurso administrativo aqueles cujos direitos ou interesses sejam diretamente afetados por decisão administrativa tomada bem como aqueles que o sejam apenas indiretamente.

• C. Certo
• E. Errado

O Governo decidiu expandir e aperfeiçoar sua ação e em conseqüência houve aumento de despesas. Para que a ação governamental possa ocorrer é necessária a seguinte providência:

• A.

  aprovação das ações pelos conselhos comunitários que exercem o controle social;

• B.

  autorização do Senado Federal;

• C.

  comprovação de que o governo não é devedor da previdência social;

• D.

  estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor a ação e nos dois subseqüentes;

• E.

  confirmação da capacidade de pagamento da dívida no exercício em que deva entrar em vigor a ação.