Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

Considerando as especificidades da classificação funcionalprogramática e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens seguintes.

A numeração de classificação funcional-programática obedecerá, respectivamente, a seguinte seqüência: função, subfunção, programa, projeto e atividade. Assim, ao se efetuar o empenho da despesa orçamentária, será substituída a categoria econômica pela categoria funcionalprogramática.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988, ao vedar a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital, buscou impedir o déficit das operações correntes, para que não haja endividamento vinculado à manutenção da máquina administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Na gestão do Plano Plurianual (PPA) 2004/7, sob os critérios definidos pelo Decreto n.º 5.233/2004, o programa de combate à fome será tanto mais eficaz quanto maior a relação entre as pessoas atendidas e as pessoas carentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Em relação ao PPA 2004/7, considera-se um programa intra-setorial o que tem ações em unidades administrativas de órgãos diversos daquele que detém a responsabilidade pelo programa.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre matéria orçamentária pública, julgue os itens a seguir.

Na execução do PPA 2004/7, caberá a cada ministério ou órgão, independentemente, determinar os programas considerados prioritários no âmbito da respectiva pasta, incumbindo-se de selecioná-los, monitorá-los e avaliá-los.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. Em situações emergenciais, é possível autorizar dotações orçamentárias sem indicar as receitas correspondentes que as financiarão.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. A elaboração do orçamento anual deve respeitar a metas fiscais estabelecidas na lei do Plano Plurianual para o quadriênio.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal. O Poder Legislativo pode tomar a iniciativa de propor alterações à Lei Orçamentária Anual aprovada.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade pela coordenação, consolidação e supervisão da elaboração orçamentária é da Secretaria de Orçamento Federal, que integra o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nos conceitos e na legislação sobre planos e orçamentos, julgue os itens a seguir.

Na concepção do Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento (PPBS), orientado para o planejamento, a análise das alternativas é um requisito-chave. Sempre que possível, devem ser cotejadas alternativas, de forma a possibilitar a identificação daquela que for mais vantajosa em termos de eficácia e de economia.

• C. Certo
• E. Errado