Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

É característica dos créditos adicionais Especiais:

• a.

  ter como finalidade atender despesas as quais não haja categoria de programação orçamentária específica e objetivo não previsto no orçamento.

• b.

  possuírem a possibilidade de prorrogação para o exercício seguinte desde que sua autorização ocorra seis meses antes do exercício seguinte.

• c.

  serem autorizados exclusivamente pelo poder legislativo para o atendimento imediato de casos graves e urgentes que envolvem comoção interna no país.

• d.

  o atendimento de gastos urgentes e imprevisíveis, como nos casos de calamidade pública que requer uma ação urgente e impreterível.

• e.

  o reforço de uma categoria de programação orçamentária já existente quando os recursos orçamentários para as despesas se tornam insuficientes.

Nos termos da Lei n^o 4.320, de 1964, os recursos que podem financiar créditos suplementares e especiais são:

• A.

  superávit financeiro do ano anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotação, operação de crédito.

• B.

  superávit orçamentário do ano anterior, ativo real líquido, anulação de dotação, operação de crédito.

• C.

  operação de crédito por antecipação da receita, superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotação.

• D.

  superávit econômico, excesso de arrecadação, anulação parcial de dotação e operação de crédito.

• E.

  superveniências e insubsistências ativas.

De acordo com a Lei n^o 4.320, de 1964, os créditos adicionais extraordinários são

• A.

  abertos por lei.

• B.

  autorizados por lei.

• C.

  autorizados por lei e abertos por decreto.

• D.

  autorizados por decreto.

• E.

  abertos por decreto.

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Acerca das características dos créditos adicionais, julgue os itens subseqüentes.

Os créditos adicionais são classificados em créditos suplementares, créditos especiais e créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Acerca das características dos créditos adicionais, julgue os itens subseqüentes.

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos suplementares.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denominam-se créditos

• A.

  suplementares.

• B.

  especiais.

• C.

  extraordinários.

• D.

  ributários.

• E.

  ordinários.

Os créditos adicionais se classificam em:

• A. suplementares, complementares e especiais
• B. suplementares, complementares e extraordinários
• C. complementares, especiais e extraordinários
• D.

  complementares, orçamentários e extra-orçamentários

• E. suplementares, especiais e extraordinários

O crédito adicional extraordinário é autorizado para atender despesas:

• A. consideradas imprevistas e urgentes
• B.

  programas de trabalho não previsto no orçamento em vigor

• C.

  com aumento de vencimentos dos agentes públicos

• D.

  fixadas no orçamento, mas insuficientemente dotadas

• E. de capital que não foram fixadas no orçamento

O conjunto de créditos orçamentários contém as seguintes categorias de créditos:

• A. iniciais, especiais, ordinários e de autógrafos.
• B.

  iniciais, especiais, extraordinários e de antecipação da LDO.

• C. especiais, industriais, de serviços e informais.
• D.

  especiais, municipais, extraordinários e industriais.

• E. formais, informais, iniciais e extraordinários.

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

• A.

  As dotações orçamentárias para despesas às quais não correspondam contraprestações diretas em bens ou serviços classificam-se como Transferências Correntes

• B.

  As dotações orçamentárias para manutenção de serviços anteriormente criados classificam-se como Despesas de Custeio.

• C. As subvenções que se destinem às instituições privadas de caráter assistencial, sem finalidade lucrativa, são consideradas subvenções sociais.
• D. As subvenções que se destinem às empresas públicas de caráter pastoril são consideradas subvenções econômicas
• E. As dotações orçamentárias para o aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro classificam-se como Transferências Correntes.