Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A gestão do Plano Plurianual 2008-2011 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade. Com relação aos programas do PPA, não é correto afirmar que sua gestão compreenderá:

• A. a implementação.
• B. a revisão.
• C. a avaliação.
• D. o monitoramento.
• E. a revisão de programas destinados exclusivamente a operações especiais.

Assinale a opção verdadeira a respeito das principais características do orçamento de desempenho.

• A. Processo orçamentário em que os volumes de recursos são defi nidos em razão das metas a serem atingidas.
• B. Refere-se ao orçamento em que o maior volume dos gastos está relacionado com a produção de infraestrutura de prestação de serviços públicos.
• C. Processo orçamentário que se caracteriza por apresentar o orçamento sob duas perspectivas, quais sejam: o objeto de gasto e um programa de trabalho.
• D. Processo orçamentário em que ocorre a análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente.
• E. Processo orçamentário em que a prioridade dos gastos é defi nida em razão do critério populacional.

A respeito da programação qualitativa do orçamento, é correto afirmar:

• A. caracteriza-se pela classifi cação do orçamento, segundo a natureza econômica da despesa (corrente e capital).
• B. decorre do agrupamento dos recursos em unidades orçamentárias.
• C. é representada pela divisão do orçamento em fiscal e de seguridade social.
• D. é caracterizada pela quantificação dos recursos dos programas e das naturezas da despesa.
• E. é definida pelo Programa de Trabalho e composta por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.

Assinale a opção que indica uma afirmação verdadeira a respeito da conceituação e classificação da receita orçamentária.

• A. As receitas orçamentárias são ingressos de recursos que transitam pelo patrimônio do poder público, podendo ser classificadas como efetivas e não-efetivas.
• B. As receitas orçamentárias decorrem de recursos transferidos pela sociedade ao Estado e são classificadas como permanentes e temporárias.
• C. Todos os ingressos de recursos, financeiros e não-financeiros, são classificados como receita orçamentária, porque transitam pelo patrimônio público.
• D. As receitas orçamentárias restringem-se aos ingressos que não geram contrapartida no passivo do ente público.
• E. Recursos financeiros de qualquer origem são registrados como receitas orçamentárias para que possam ser utilizados pelos entes públicos.

Assinale a opção em que a despesa realizada não pode ser classificada como despesa corrente, segundo dispõe as normas de classificação da despesa no âmbito federal.

• A. Amortização do principal da dívida pública.
• B. Aquisição de material de consumo mediante suprimento de fundos.
• C. Pagamento da remuneração a servidores.
• D. Aquisição de gêneros alimentícios para estoque regulador.
• E. Pagamento de serviços de manutenção predial.

Assinale a opção falsa a respeito do ciclo orçamentário no Brasil.

• A. É um processo integrado de planejamento das ações e compreende a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, bem como a execução e avaliação desses instrumentos.
• B. É o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, que se inicia no envio da proposta de orçamento ao Congresso Nacional e se encerra na sanção da lei.
• C. Na elaboração dos instrumentos que compõem o ciclo orçamentário, o Congresso Nacional tem competência para realizar modificações nas propostas a ele encaminhadas.
• D. É um processo contínuo, dinâmico e flexível para a elaboração, aprovação, execução, controle e avaliação dos programas do setor público.
• E. A Comissão Mista de Orçamento tem papel importante nas etapas de elaboração e fiscalização.

A respeito da estruturação do orçamento no Brasil, é correto afirmar, exceto:

• A. a classificação por função e subfunção demonstra em que área de governo a despesa está sendo realizada.
• B. a estratégia de realização da despesa é definida pela modalidade de aplicação.
• C. o insumo que se pretende utilizar ou adquirir é definido pela classificação econômica da despesa.
• D. a classificação institucional é definida em dois níveis hierárquicos, a saber: órgão e unidade orçamentária.
• E. o efeito econômico da realização da despesa é definido pelo grupo de natureza da despesa.

Constitui requisito para a despesa pública:

• A.

  participação do legislativo.

• B.

  divulgação da execução orçamentária.

• C.

  realização de audiências, debates e consultas públicas.

• D.

  controle pelos tribunais de contas.

• E.

  licitação.

Segundo disposição da Constituição Federal de 1988, as diretrizes e metas da administração pública, para as despesas de capital, são definidas no seguinte instrumento:

• A.

  em lei ordinária de ordenamento da administração pública.

• B.

  na lei que institui o plano plurianual.

• C.

  na lei orçamentária anual.

• D.

  na lei de diretrizes orçamentárias.

• E.

  no decreto de programação fi nanceira do poder executivo.

Considerando as normas que regem o processo orçamentário, podemos afirmar que é permitida(o):

• A.

  a concessão de créditos ilimitados.

• B.

  a abertura de crédito extraordinário sem prévia autorização legislativa.

• C.

  o início de programas não incluídos na lei orçamentária anual

• D.

  a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.

• E.

  a vinculação de receita tributária, a qualquer título, mediante Decreto do Poder Executivo.