Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:

• A.

  Os créditos suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos.

• B.

  A abertura de créditos extraordinários no orçamento depende de prévia autorização legislativa.

• C.

  Os créditos especiais são aqueles que reforçam dotação orçamentária já existente.

• D.

  A abertura de créditos especiais independe da existência de recursos disponíveis para financiar a despesa correspondente.

• E.

  O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício não pode constituir fonte de recursos para o financiamento da abertura de créditos suplementares.

Os créditos adicionais especiais

• A. destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente.
• B. somente têm vigência no exercício financeiro em que forem autorizados.
• C. têm por objetivo atender a despesas urgentes e imprevisíveis.
• D. independem da prévia existência de recursos para financiar o gasto.
• E. devem ser autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo.

Na classificação funcional da despesa, a categoria denominada projeto está relacionada

• A.

  às ações que se realizam de modo contínuo e permanente, voltadas à operação normal da máquina pública.

• B.

  às operações limitadas no tempo, que resultam em produto voltado à expansão ou ao aperfeiçoamento da ação de governo.

• C.

  às obras e serviços de engenharia, divididos nas categorias básico e executivo.

• D.

  às despesas que não contribuem para a manutenção do aparato estatal tampouco para a geração de um novo produto governamental.

• E.

  ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação governamental.

Na classificação funcional, a despesa pública obedece à seguinte hierarquia:

• A.

  função, subfunção, programa, projeto, atividade e operação especial.

• B.

  função, subprograma, programa, projeto e atividade.

• C.

  programa, categoria econômica, natureza de despesa e elemento.

• D.

  órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade de despesa.

• E.

  categoria, natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento.

É classificada entre as despesas correntes o

• A.

  pagamento de juros sobre a dívida pública intern

• B.

  gasto com a aquisição de ações em empresas estatais nas quais o ente da Federação seja o controlador.

• C.

  gasto com a construção de bens públicos de uso coletivo, tais como estradas, pontes e viadutos.

• D.

  pagamento de quotas de amortização da dívida pública externa.

• E.

  pagamento de empréstimos obtidos junto a instituições financeiras com base em antecipação de receitas.

Emendas legislativas ao orçamento podem financiar-se mediante anulação de dotações vinculadas a

• A.

  serviços de terceiros.

• B.

  repasses ao INSS, FGTS e regime próprio de previdência.

• C.

  juros, encargos e principal da dívida.

• D.

  despesas de pessoal.

• E.

  transferências tributárias constitucionais.

Considere as seguintes afirmativas:

I. A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

 II. Empresa estatal dependente é aquela controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagamento apenas de despesas com pessoal ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles decorrentes de aumento de participação acionária.

III. A lei orçamentária conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

 É correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  II.

• C.

  III.

• D.

  I e II.

• E.

  I e III.

No planejamento do orçamento-programa, a estimativa da receita baseia-se na

• A.

  arrecadação havida no exercício imediatamente anterior.

• B.

  receita executada nos dois últimos exercícios e na inflação projetada para o ano seguinte.

• C.

  arrecadação dos três últimos exercícios e no crescimento esperado para a economia.

• D.

  receita coletada nos três anos anteriores e no desempenho médio das receitas próprias.

• E.

  receita corrente, exclusivamente, pois a de capital é imprevisível.

O Conselho Fiscal

I. não é responsável por analisar trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas pela companhia.

II. convocará a Assembléia Geral ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de sessenta dias essa convocação.

III. deverá ter em sua composição no máximo cinco membros titulares e suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  I.

• D.

  II.

• E.

  III.

Elaboração, estudo/aprovação, execução e avaliação são seqüências das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário denominado

• A. plano de diretrizes orçamentárias.
• B. plano plurianual.
• C. ciclo orçamentário.
• D. plano de orçamentos anuais.
• E. sistema de planejamento integrado.