Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, é correto afirmar que:

• A. a proposta orçamentária poderá prever a realização de despesas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
• B. de acordo com o disposto na Constituição Federal, o Poder Judiciário não tem autonomia para elaborar sua proposta orçamentária.
• C. a União pode baixar medida provisória sobre a matéria orçamentária se o Congresso Nacional não aprovar o projeto de lei dentro do prazo.
• D. o projeto de lei orçamentária deve ser apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do Regimento Comum.
• E. atos do Presidente da República que atentem especificamente contra a lei orçamentária não são considerados crimes de responsabilidade.

No âmbito da receita pública,

• A.

  as receitas correntes nunca podem superar as despesas correntes.

• B.

  as receitas de capital são integradas por operações de crédito, receitas patrimoniais e receitas agropecuárias

• C.

  as receitas tributárias são compostas por impostos, taxas e contribuições a outros níveis de governo.

• D.

  os rendimentos de aplicação financeira são classificados como receita patrimonial.

• E.

  a receita da dívida ativa jamais se desdobra nas categorias tributária e não-tributária.

A categoria econômica Receitas Correntes contém, entre outras, uma receita pública orçamentária denominada

• A.

  alienação de bens.

• B.

  receita patrimonial.

• C.

  amortização de empréstimos.

• D.

  operação de crédito.

• E.

  transferência de capital.

O resultado nominal do setor público é a diferença entre o total das receitas correntes do governo e o total das suas despesas, incluindo, neste último,

• A.

  os juros da dívida pública e as atualizações monetárias da dívida pública e dos ativos do setor público.

• B.

  os juros da dívida pública e a atualização monetária dos ativos do setor público, apenas.

• C.

  os juros da dívida pública, apenas.

• D.

  as atualizações monetárias da dívida pública e dos ativos do setor público, apenas.

• E.

  a atualização monetária da dívida pública, apenas.

De acordo com a Constituição Federal, o projeto de lei orçamentária anual deve compreender

• A.

  apenas o orçamento fiscal, em respeito ao princípio da exclusividade.

• B.

  somente o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social, uma vez que as empresas estatais, por serem pessoas jurídicas de direito privado têm orçamento próprio.

• C.

  todas as despesas correntes e de capital do Poder Público que está elaborando o orçamento.

• D.

  apenas as receitas de capital que ultrapassarem o montante das despesas de capital.

• E.

  somente o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das fundações geridas pelo Poder Público.

Quanto às operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é correto afirmar que

• A.

  os recursos financeiros recebidos pela entidade pública são classificados como uma fonte de receita orçamentária.

• B.

  tanto a amortização do principal quanto os encargos financeiros são considerados despesas orçamentárias.

• C.

  o valor dos encargos financeiros representa uma entrada compensatória no ativo e passivo financeiros.

• D.

  a amortização do principal é uma despesa extraorçamentária e os encargos financeiros representam uma despesa orçamentária.

• E.

  tanto a amortização do principal quanto o pagamento dos encargos financeiros dependem de autorização legislativa.

Tendo em vista os princípios orçamentários, é correto afirmar que

• A.

  a contabilização pelo valor líquido atende ao princípio de racionalidade.

• B.

  as fundações públicas, desde que independentes do erário central, não precisam integrar o orçamento.

• C.

  as dotações globais atendem ao princípio da especificidade da despesa pública.

• D.

  vincular imposto à despesa não contraria qualquer princípio de orçamento.

• E.

  a autorização para abertura de créditos suplementares excepciona, na lei orçamentária, o princípio da exclusividade.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  A lei de diretrizes orçamentárias é plano de médio prazo e subsidia a elaboração do plano plurianual.

• B.

  O plano plurianual, aprovado mediante decreto executivo, antevê quadro trienal de receitas e despesas de capital.

• C.

  A lei orçamentária anual prevê critérios de limitação de empenho toda vez que a receita evoluir abaixo do esperado.

• D.

  A lei de diretrizes orçamentárias prescreve condições para a Administração transferir recursos a entidades privadas.

• E.

  Os anexos de metas e riscos fiscais compõem a lei orçamentária anual.

Receita pública classifica-se em dois grupos denominados receitas

• A. correntes e de capital.
• B. orçamentária e extra-orçamentária.
• C. patrimonial e extra-orçamentária.
• D. patrimonial e tributária.
• E. orçamentária e de capital.

Para responder as questões de números 51 e 52 utilize a tabela com o Balanço Orçamentário abaixo.

A entidade pública teve uma economia orçamentária de

• A.

  R$ 10,00

• B.

  R$ 30,00

• C.

  R$ 35,00

• D.

  R$ 45,00

• E.

  R$ 50,00