Questões de Administração Pública do ano 2014

Com relação à gestão por competências e às tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue os itens a seguir. Estruturas organizacionais marcadas pelo excesso de cadeias hierárquicas, lentidão nos processos de comunicação e profusão de departamentos tendem a limitar as perspectivas de alinhamento horizontal e vertical do modelo da gestão por competências.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à gestão por competências e às tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue os itens a seguir. A gestão por competências complementa os modelos estratégicos de gestão de pessoas à medida que confere aos recursos humanos a responsabilidade pela consecução dos planos estratégicos das organizações.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à gestão por competências e às tendências em gestão de pessoas no setor público, julgue os itens a seguir. Gerir competências não implica somente em lidar com conhecimentos, habilidades e atitudes, mas também em criar condições de trabalho que estimulem e apoiem a mobilização dessas qualificações nos comportamentos e na produtividade humana.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre os contornos e propostas da Nova Administração Pública (Bresser Pereira, 1998), é possível incluir:

• A. a centralização do ponto de vista político, reduzindo a transferência de recursos e atribuições para os níveis regionais e locais;
• B. o controle por resultados, a posteriori, em vez de um controle passo a passo dos processos administrativos;
• C. a progressiva substituição da competição administrada pela colaboração como valor orientador das organizações;
• D. a centralização administrativa, com a ampliação da autoridade central;
• E. o estímulo a organizações unitárias e monolíticas, nas quais a ideia de multiplicidade tenha lugar.

Na opinião de Luiz Carlos Bresser Pereira (1998), um estado norteado por uma cultura burocrática não está a serviço dos cidadãos. É possível compreender essa afirmação do autor se considerarmos que a reforma gerencial da Administração Pública no Brasil e a Nova Administração Pública advogam que:

• A. os serviços prestados ao Estado precisam ser realizados de forma competitiva;
• B. a estabilidade dos servidores públicos precisa ser preservada e ampliada;
• C. as contratações por meio de concurso público precisam ser ampliadas;
• D. as empresas serão mais eficientes se administradas publicamente;
• E. os serviços de educação e saúde precisam pertencer ao núcleo estratégico do Estado.

O grande desafio (Costa e Castanhar, 2003, p. 987) para a disseminação da prática da avaliação de projetos no setor público é, sem dúvida, encontrar formas práticas de mensurar o desempenho e fornecer ao responsável pela gestão dos programas sociais, bem como aos demais atores envolvidos, informações úteis para a avaliação sobre os efeitos de tais programas, necessidade de correções, ou mesmo da inviabilidade do programa. Dificuldades metodológicas acabam levando à utilização de indicadores que se aplicam, predominantemente, aos aspectos da produção dos programas (alcance das metas, ou objetivos).

Essa dificuldade prática pode levar os gestores de programas públicos a caírem na armadilha de:

• A. construir a matriz avaliativa a partir da ampla participação e envolvimento dos formuladores da política pública;
• B. praticar a administração por desempenho e não a aferição do desempenho;
• C. incluir nos processos avaliativos variáveis relativas aos contextos avaliados;
• D. considerar os processos de aferição como um fim em si mesmo;
• E. utilizar o aprendizado com as experiências práticas para a superação das dificuldades conceituais e operacionais.

A avaliação vem assumindo uma função cada vez mais estratégica na gestão de políticas públicas. O neoliberalismo transcendeu muito as políticas econômicas, resultando em um suporte que transformou a avaliação, antes um momento potencialmente crítico, reflexivo e de ampliação de conhecimento, em um método de gestão e controle privilegiado, que produz quase o exato oposto do que deveria (Souza e Cunha, 2013, p. 657).

Esse quadro pode acabar por estimular:

• A. a concorrência e a competição como base para os entendimentos do que é qualidade;
• B. a elaboração coletiva de métricas avaliativas;
• C. a definição participativa dos interesses dos atores envolvidos;
• D. as interrogações em relação aos determinantes coletivos que influenciam nos resultados ‘individuais’ de avaliação;
• E. as perguntas a respeito das finalidades das atividades desenvolvidas.

Em relação à gestão por resultados na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

• A. Apesar de não estar previsto na Constituição Federal, poderá ser firmado contrato entre administradores da Administração direta ou indireta e o Poder Público, com vistas à fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade e à ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira.
• B. O servidor público estável não poderá perder o cargo em razão de desempenho insuficiente observado na respectiva avaliação.
• C. Os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidades dos dirigentes de órgãos e entidades da Administração direta e indireta podem ser estabelecidos negocialmente em cada contrato, não sendo objeto de disposição legal.
• D. A gestão por resultados na Administração Pública passa pela estruturação dos processos do ciclo de gestão das políticas públicas, visando ao alcance de resultados, envolvendo o planejamento governamental, o orçamento, a administração financeira e contábil, a organização administrativa e normas de operação e o funcionamento para os órgãos que a compõem.
• E. A avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade não é condição para a aquisição de estabilidade pelo servidor público.

A gestão da qualidade na Administração Pública no Brasil, compartilhada por estados e municípios, conforme a ótica do governo federal, segue determinados princípios próprios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses princípios.

• A. Satisfação do cidadão e aumento da arrecadação.
• B. Valorização do servidor e identificação de requisitos.
• C. Adoção das melhores práticas e reciprocidade.
• D. Publicidade e reciprocidade.
• E. Foco na satisfação do cidadão e melhoria contínua, redução de custos e busca da inovação.

Considerando que o Estado não se confunde com as sociedades privadas e nem com a sociedade civil em geral, é correto afirmar que os objetivos do Estado são os da

• A. lucratividade e do market share.
• B. proteção do indivíduo e da proteção social.
• C. avaliação de desempenho e da defesa social.
• D. ordem e da defesa social.
• E. análise de mercado e do alcance de resultados.