Questões de Administração Pública do ano 2015

Os modelos de governança preconizados devem agregar elementos que visem garantir aos interessados (stakeholders) uma gestão organizacional com equidade (fairness), transparência (disclosure) e responsabilidade pelos resultados (accountability) num ambiente de cumprimento às normas (compliance). Com relação à função compliance, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Complementa as funções da auditoria interna mantendo a sua independência e sem gerar superposição de funções.

( ) “Estar em compliance” significa seguir as leis e normas para o setor, independentemente dos regulamentos internos de cada instituição.

( ) A perda de reputação por ações com impacto negativo para stakeholders caracteriza um elemento de “risco de compliance”.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. V, V e F.
• B. V, V e V.
• C. V, F e V.
• D. F, F e V.
• E. F, V e F.

Analise o trecho a seguir:

“Neste novo cenário as redes de políticas públicas se auto-organizam. Trocando em miúdos, auto-organização quer dizer que as redes são autônomas e autogovernáveis, elas se desvinculam da liderança governamental, desenvolvem suas próprias políticas e moldam seus ambientes” R. A. W. Rhodes (1997:52)

O autor está abordando a transição de um modelo de gestão das políticas públicas para aquele centrado no conceito de:

• A. Gerencialismo;
• B. Accountability;
• C. Responsabilização;
• D. Privatização;
• E. Governança.

Há autores que afirmam que o exercício do Accountability não é fácil e apontam um conjunto de desafios para o seu pleno desenvolvimento no Brasil.

É INCORRETO afirmar que esse desafio envolve:

• A. ausência de princípios, regras e normas que balizem a ação responsável e a conduta transparente do agente público;
• B. mudanças quanto à celeridade dos processos, principalmente, envolvendo os casos de corrupção nas diferentes esferas;
• C. dificuldades na integração da ação de diferentes organizações em torno do controle e responsabilização;
• D. empecilhos nos processos democráticos de decisão quanto à implementação e avaliação das políticas públicas;
• E. limitações ao real fortalecimento institucional dos municípios visando a melhorias na prestação de contas.

NÃO exercem a accountability horizontal:

• A. Organizações Sociais.
• B. Câmaras Municipais.
• C. Ministério Público.
• D. Controladoria Geral do Município.
• E. Tribunais de Contas Estaduais.

É correto afirmar que a accountability

• A. vertical compreende o controle exercido pelo Legislativo sobre o Executivo.
• B. vertical compreende o controle exercido pela administração direta sobre a indireta.
• C. horizontal compreende o controle exercido pelo Judiciário sobre o Executivo.
• D. horizontal compreende o controle exercido por meio de plebiscito e referendos.
• E. horizontal compreende o controle exercido pelos cidadãos por meio do voto.

Sobre accountability e formas de controle, é correto afirmar:

• A. O controle social está compreendido na accountability vertical, na medida em que os cidadãos controlam seus governantes.
• B. O processo eleitoral está compreendido na accountability horizontal, pois não há uma relação hierárquica entre eleitores e eleitos.
• C. A accountability horizontal é exercida por meio dos controles mútuos entre os Poderes e da atuação de órgãos autônomos.
• D. Os órgãos responsáveis pelo controle administrativoprocedimental não possuem autonomia no exercício de suas funções.
• E. O controle exercido entre os três Poderes integra os mecanismos de controle eleitoral, pois é exercido durante o período eleitoral.

Em relação à Governança, analise as afirmativas.

I - A governança, como sistema sociocibernético, diz respeito à governança das sociedades modernas; é uma combinação de todo tipo de ação e estruturas de governo.

II - A governança corporativa no setor público relaciona-se com a administração das agências do setor público por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado.

III - Uma governança pública, à semelhança da corporativa, apoia-se apenas em dois princípios, conformidade e transparência.

IV - Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.

Está correto o que se afirma em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e IV.
• D. III e IV.

A Administração Pública contemporânea deve ser fundamentada pelo nível de comprometimento, responsabilidade e transparência de seus gestores. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.

I - Accountibility significa a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

II - Governabilidade refere-se às condições estruturais e políticas de exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo.

III - Governança Corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas e, no setor público, refere-se à administração das agências, aplicando os princípios do setor privado.

IV - Governança significa um conjunto de mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.

Estão corretas as assertivas

• A. II e III, apenas.
• B. I, II e IV, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas.

Em 2008, a Organização das Nações Unidas publicou um relatório sobre a evolução do governo eletrônico (In: UN e-government survey: from e-government to connected governance. New York: United Nations, 2008). Considere os seguintes estágios da evolução do governo eletrônico:

I. Governos disponibilizam serviços online, como download de formulários, para pagamento de taxas.

II. Governos introduzem mecanismos de interação entre cidadãos e governo, nos quais a transação é online.

III. Lançamento de websites oficiais de órgãos públicos com informações básicas e estáticas.

IV. Governos apresentam informações sobre políticas públicas e governança por meio de links com arquivos acessíveis aos cidadãos, como leis e relatórios.

V. Governos tornam-se entidades conectadas que respondem às demandas dos cidadãos por meio de um escritório de desenvolvimento integrado.

Os estágios estão ordenados de forma crescente, do estágio mais simples ao mais complexo, em

• A. IV - III - V - II - I
• B. III - IV - II - I - V
• C. IV - III - I - II - V
• D. III - IV - I - II - V
• E. V - III - IV - I - II

A implantação e a operação do Governo Eletrônico pelo Governo Federal, no Brasil, segue um conjunto de diretrizes dentre as quais destaca-se aquela em que:

• A. a inclusão digital é dimensão dissociável;
• B. a integração deve envolver outros níveis de governo e poderes;
• C. a prioridade é a singularidade e a iniquidade perante a lei;
• D. a segregação de recursos deve ser potencializada;
• E. o software livre é um recurso casual na sua implantação.