Questões de Administração Pública da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Como uma das dimensões do Estado contemporâneo empreendedor, o princípio da desconcentração se efetiva por meio

• A.

  da racionalização de custos de empresas públicas.

• B.

  da delegação de competências.

• C.

  da coordenação intersetorial de programas.

• D.

  do planejamento estratégico situacional.

• E.

  da reengenharia de processos na administração direta.

O desenvolvimento da capacidade de governança aplicada às organizações públicas foca, principalmente,

• A.

  o desenvolvimento de estratégias de fortalecimento da burocracia profissional, por meio da universalização dos concursos públicos, redução dos cargos comissionados e eliminação da terceirização na administração pública.

• B.

  as questões ligadas ao formato político-institucional dos processos decisórios, a definição do mix apropriado do público/ privado nas políticas, a participação e a descentralização, assim como o escopo global dos programas.

• C.

  a reforma do regime político, reduzindo a necessidade de coalizões amplas de sustentação do governo e aperfeiçoamento de técnicas de planejamento estratégico na gestão dos programas ministeriais.

• D.

  a redução da máquina burocrática, especialmente nos níveis gerenciais, introduzindo métodos de contratação de gestores semelhantes aos da iniciativa privada.

• E.

  a introdução da gestão por resultados, a redução dos níveis hierárquicos e maior autonomia gerencial para os níveis operacionais, responsáveis pela implementação dos programas governamentais.

As chamadas organizações públicas enfrentam limites para a atuação empreendedora e pontos de resistência à ação inovadora que, na maioria das vezes, impõe-se de fora para dentro e por pessoas estranhas ao ambiente organizacional. Nesse sentido, o empreendedorismo, como meio de atuação do gestor público, depara-se com fatores que devem ser combatidos para alcançar patamares mais altos de qualidade na prestação de serviços públicos.

Os fatores que devem ser combatidos são:

• A.

  hierarquia excessiva, paternalismo, burocracia e inflexibilidade.

• B.

  crescimento da área pública, terceirização em áreas meio, patrimonialismo e baixa adesão ao e-gov.

• C.

  hierarquia excessiva, patamares elevados de gratificação por resultados, patrimonialismo e inflexibilidade.

• D.

  crescimento da área pública, descontinuidade, burocracia e flexibilidade.

• E.

  hierarquia excessiva, crescimento da área pública, patrimonialismo e baixa adesão ao e-gov.

Um dos dilemas a tratar em termos de reformas administrativas é o impulso para organizar governos que funcionem melhor e custem menos. Outro dilema é decidir o que o governo deve fazer. São mecanismos utilizados para a realização de reformas:

• A.

  desconcentração no governo central e centralização para governos subnacionais, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e privatização de serviços públicos.

• B.

  uso de mecanismos típicos de mercado, reestatização de serviços públicos e novas atribuições aos órgãos da administração central.

• C.

  novas atribuições aos órgãos da administração central, uso de mecanismos típicos de mercado, desconcentração no governo central e descentralização para governos subnacionais.

• D.

  reestatização de serviços públicos, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e limitação das dimensões do terceiro setor.

• E.

  programas de demissão voluntária, limitação das dimensões do terceiro setor e privatização de serviços públicos.

Um balanço das reformas na administração pública, implementadas ao final dos anos 90 no Brasil, indica que avanços e impedimentos fazem parte de seus resultados. Avanços houveram no planejamento e no aperfeiçoamento da capacidade de gestão do Estado, em melhorias na prestação dos serviços públicos e na inovação. São impedimentos para o desenvolvimento adequado das reformas:

• A.

  questões de sustentabilidade econômica, social e ambiental; população não aderente ao e-gov.

• B.

  desarticulação e incoerência entre reformas; a vontade política de membros do governo.

• C.

  oscilação de moedas, gerando dificuldade em balanços de pagamento; baixa capacidade empreendedora brasileira.

• D.

  ausência de sistemas integrados facilitadores da net pública; baixa capacitação do pessoal administrativo.

• E.

  baixo índice de patentes e pesquisas acadêmicas voltadas à área pública; resistência sindical para demissões.

Um fato que vem sendo observado nas reformas administrativas governamentais em todo o mundo é o de que o foco nos resultados é necessário, mas não suficiente. Nesse sentido, a Qualidade como modelo de transformação e aperfeiçoamento organizacional tem sido largamente utilizada na administração pública. Em termos históricos, no caso brasileiro, isso fez com que se planejasse um Programa de Qualidade, dando sustentação às reformas que se iniciaram ainda no século passado.

Considerando o enunciado, contempla o programa de qualidade aplicado ao governo federal brasileiro:

• A.

  Programa de Qualidade e Participação, que indica uma preocupação do governo em envolver, em cada nível, os colaboradores que prestam efetivamente o serviço público.

• B.

  Programa de Qualidade e Criatividade, que denota o esforço governamental em privilegiar esforços e iniciativas empreendedoras, canalizando inovações à área pública.

• C.

  Programa de Desenvolvimento e Qualidade, que representa um esforço concentrado do governo federal em alinhar seus órgãos de primeira linha aos ditames da Qualidade Total.

• D.

  Programa de Qualidade e Produtividade, que na perspectiva gerencial de desenvolvimento de uma gestão pública moderna, centra recursos e esforços na capacitação de pessoal.

• E.

  Programa de Aperfeiçoamento da Qualidade, que se pauta em captar, avaliar, premiar e implantar projetos ou ideias reveladas por servidores que sirvam à efetividade da área pública.

No processo de gestão da mudança, no setor público, deve-se estar atento, principalmente,

• A.

  às resistências individuais resultantes do sentimento de insegurança das pessoas.

• B.

  aos grupos insatisfeitos com as mudanças tecnológicas necessariamente associadas à mudança organizacional.

• C.

  à influência de grupos de interesse econômicos sobre os dirigentes da organização.

• D.

  à falta de sentido ético dos servidores com relação à missão principal da organização.

• E.

  às resistências coletivas baseadas no apego à cultura organizacional.

O principal indicador utilizado pelo Programa de Qualidade no Serviço Público para medir o sucesso das organizações públicas que aderiram ao Programa é o índice de

• A.

  satisfação dos usuários.

• B.

  absenteísmo dos servidores.

• C.

  produtividade média.

• D.

  execução orçamentária.

• E.

  efetividade.

Na estrutura organizacional de tipo linear

• A.

  a autoridade é baseada na especialização e no conhecimento, e não na hierarquia.

• B.

  entre o superior e os subordinados existem linhas diretas e únicas de autoridade e responsabilidade.

• C.

  os órgãos de linha estão diretamente relacionados com os objetivos vitais da empresa.

• D.

  a hierarquia é flexível e mutável, capaz de se adaptar rapidamente às necessidades de cada projeto.

• E.

  combinam-se a departamentalização funcional e por projeto, sacrificando o princípio da unidade de comando.

Ao receber um relatório contendo informações sobre a departamentalização do Tribunal Superior do Trabalho, nota-se de sua leitura que contém órgãos típicos de linha e de staff. Os órgãos que representam denominações típicas de linha e de staff são:

• A.

  Gabinete da Presidência, Secretarias-Gerais, Secretarias de Comunicação Social e de Tecnologia da Informação, como de linha e, como staff, a Assessoria Parlamentar e o Cerimonial da Presidência.

• B.

  Gabinete da Presidência, Secretarias de Comunicação Social e Administrativa, como órgãos de linha e, como staff, a Assessoria Parlamentar e as Secretarias- Geral Judiciária e de Orçamento e Finanças.

• C.

  Secretaria-Geral da Presidência, Cerimonial, Secretaria de Comunicação Social, como de linha e, como staff, a Assessoria de Tecnologia de Informação e a Secretaria Administrativa.

• D.

  Gabinete Diretor, Secretarias de Administração, Orçamento e Finanças, e como staff, a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Ouvidoria.

• E.

  Gabinete Diretor, Ouvidoria, Secretarias-Gerais, Secretarias de Administração e Orçamento, e como staff, a Secretaria de Gestão de Pessoas e o Cerimonial da Presidência.