Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

De acordo com a legislação vigente,

• A.

  os documentos intermediários dos órgãos públicos federais são encaminhados para o Arquivo Nacional, onde se submetem a avaliação e higienização.

• B.

  os arquivos privados declarados de interesse público e social são incorporados ao acervo das instituições arquivísticas públicas.

• C.

  o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é órgão subordinado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• D.

  as empresas e serviços notariais e de registro que exercem atividade de microfilmagem de documentos estão desobrigados de inscrição no Ministério da Justiça.

• E.

  são atribuições dos técnicos de arquivo, entre outras, a classificação, o arranjo, a descrição e a execução das demais tarefas necessárias à guarda e à conservação dos documentos.

O Conselho Nacional de Arquivos recomenda, para a área de armazenamento de documentos,

• A.

  o aproveitamento de subsolos e porões.

• B.

  posição sob prismas de grande insolação.

• C.

  filtros bloqueadores de radiação UV.

• D.

  sistemas integrados de energia elétrica, aeração e climatização.

• E.

  o uso de estantes e armários de madeira.

Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo, é competência do

• A.

  Arquivo Nacional.

• B.

  Conarq.

• C.

  SINAR.

• D.

  Governo Federal.

• E.

  SIGA

Acerca das idéias desenvolvidas no texto, julgue os itens de 71 a 90.

A legislação arquivística brasileira não estabeleceu, ainda, uma orientação para a avaliação e a destinação dos documentos arquivísticos digitais.

• C. Certo
• E. Errado

O documento eletrônico para ser completo e, conseqüentemente, fidedigno, precisa apresentar a data do documento, hora e lugar da criação, transmissão e recebimento, identificação dos nomes do autor, destinatário e escritor, nome do criador, entre outros elementos.

A definição de arquivo, no Brasil, na ausência de uma consolidação terminológica consensual, encontrou sua melhor expressão no texto da Lei n.º 8.159, de 8/1/1991.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) tem como órgão central a Casa Civil, da Presidência da República, onde, também, está vinculado o Arquivo Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Os órgãos setoriais do SIGA são as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos ministérios e órgãos equivalentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subseqüentes.

A política nacional de arquivos é formulada pelas instituições arquivísticas públicas e implementada pelo CONARQ.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei n.º 8.159/1991, conhecida como a Lei de Arquivos, regula a política nacional de arquivos públicos e privados e embasa os avanços da legislação arquivística brasileira. Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade do poder público em relação à gestão documental e à proteção especial a documentos de arquivos.

O Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, representa, no Brasil, o CONARQ.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal e a lei que determina a política nacional de arquivos garantem que todo cidadão tem direito de acesso a informações que sejam de seu interesse particular, ou que sejam de interesse geral da sociedade, contidas em documentos de arquivos dos órgãos públicos. Assim, a administração pública tem a obrigação de permitir a consulta aos documentos, ou fornecer as informações solicitadas.

• C. Certo
• E. Errado