Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

A Casa Civil da Presidência da República é responsável por designar o presidente do CONARQ, órgão vinculado diretamente àquela Casa, escolhido em uma lista tríplice formada por representantes das instituições arquivísticas públicas dos estados e do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

As instituições arquivísticas federais, estaduais, do DF e municipais são responsáveis pela administração da documentação pública, ou de caráter público, em sua esfera, produzidos e recebidos pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. Compete aos arquivos do Poder Judiciário federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário em todas as esferas, tramitados em juízo e oriundos de cartórios e secretarias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação arquivística brasileira, julgue os itens a seguir.

São considerados sigilosos os documentos cujas informações possam representar risco para a segurança da sociedade e do Estado, e os que possam prejudicar a honra e a imagem de pessoas, ao ferir a inviolabilidade da intimidade. Entretanto, se o Poder Judiciário considerar que uma informação é indispensável à defesa de direito ou ao esclarecimento de situação pessoal, pode determinar, em qualquer instância, a exibição reservada de documentos sigilosos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.

Segundo a legislação arquivística brasileira, os documentos públicos devem ser identificados como correntes ou permanentes. Os documentos correntes são os que estão em curso ou que, mesmo sem movimentação, podem ser alvo de consultas. Os documentos permanentes são aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, são considerados importantes do ponto de vista probatório, dotados de valor histórico e, por isso, devem ser preservados.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, é correto afirmar que

• A.

  fica resguardado somente o direito de indenização pelo dano material decorrente da violação do sigilo, sem previsão de recurso nas ações penal, civil e administrativa.

• B.

  consideram-se arquivos somente os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos ou instituições de caráter público.

• C.

  a administração pública franqueará a consulta aos documentos públicos.

• D.

  consideram-se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física.

• E.

  considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes somente ao arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou a seu recolhimento para guarda permanente.

Com relação aos fundamentos da arquivologia contemplados na legislação brasileira da área, julgue os próximos itens.

Entre os documentos que a legislação considera como arquivos públicos estão aqueles produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do DF e municipais, em decorrência de suas funções; por agentes do poder público, no exercício de seu cargo ou função; pelas empresas públicas; pelas sociedades de economia mista; por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda sobre a Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em relação aos Arquivos Públicos, pode-se afirmar que

• A.

  os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

• B.

  a cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica a transferência de sua documentação à instituição arquivística pública ou o seu recolhimento à instituição sucessora.

• C.

  a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da autoridade competente da instituição que produziu o documento.

• D.

  consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor administrativo, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.

• E.

  os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos somente do âmbito federal.

O Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos (CODEARQ) é atribuído pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) a todas as instituições custodiadoras de acervos arquivísticos. Esse código tem por finalidade

• A.

  identificar a instituição com um código de autoridade arquivística.

• B.

  padronizar a descrição dos fundos recolhidos pelo Arquivo Nacional.

• C.

  padronizar a utilização da Norma Internacional de Registro de Autoridade Arquivística para Entidades Coletivas, Pessoas e Famílias – ISAAR(CPF) no Brasil.

• D.

  compor o catálogo de referência das unidades de descrição do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• E.

  identificar de forma única a instituição, com o objetivo de intercambiar informações.

De acordo com a legislação brasileira, um sistema de arquivo

• A.

  deve contemplar um programa de gestão de documentos de arquivo, o qual poderá englobar uma ou mais esferas dos Poderes constituídos, tendo o Arquivo Público de seu âmbito como órgão central, integrado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• B.

  deve contemplar um programa de gestão de documentos de arquivo, o qual não poderá englobar uma ou mais esferas dos Poderes constituídos, tendo o Arquivo Público de seu âmbito como órgão central, integrado ao Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

• C.

  deve contemplar um programa de gestão de documentos de arquivo, o qual poderá englobar uma ou mais esferas dos Poderes constituídos, tendo como órgão central o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), independentemente da sua esfera de atuação.

• D.

  deve distinguir os arquivos correntes, intermediários e permanentes, conforme recomendado na literatura da área.

• E.

  pode ignorar o Princípio de Respeito aos Fundos, inadequado à complexidade da contemporaneidade.

Como parte do ciclo documentário, entende-se a indexação como o conjunto de atividades relacionadas à identificação dos conceitos de que trata o documento. Julgue os itens a seguir acerca da indexação.

Em um processo de indexação automática, para que um software realize a atividade de atribuição de termos, este deve ser capaz de analisar os aspectos semânticos do texto, como frequência e proximidade de palavras.

• C. Certo
• E. Errado