Questões sobre Política Públicas/Legislação Arquivística

As atribuições da unidade administrativa de um grande órgão público têm gerado, em relação ao arquivo, duas situações distintas, mas intimamente vinculadas. A primeira é a necessidade de arquivamento de um volume sempre crescente de documentos,que são mantidos em dossiês. O arquivo recebe para guarda, mensalmente, cerca de trinta novas caixas-arquivo ou 135 pastas suspensas. A segunda situação que surge das atribuições dessa unidade é a intensa demanda de consulta aos documentos. Há uma demanda interna (estagiários, servidores, outras unidades) e uma demanda externa (representações e escritórios regionais). Segundo informações coletadas no local, são atendidas, diariamente, cerca de vinte solicitações de consulta ao acervo.

Acerca da situação hipotética acima apresentada e das técnicas de arquivo, julgue os itens de 81 a 96.

A legislação arquivística brasileira, apesar do grande avanço, não considera os arquivos como instrumento de apoio à administração.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes quanto à legislação arquivística.

Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.

A lei de arquivos apresenta características marcadamente conceituais, sobretudo no que se refere ao conjunto de definições apresentadas para termos importantes da Arquivística.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.

Os arquivos do Poder Judiciário, independentemente da versão do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), sempre tiveram o mesmo nível de integração nesse sistema.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.

O Sistema Nacional de Arquivos, como órgão central do Conselho Nacional de Arquivos, é que define a Política Nacional de Arquivos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.

O recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Judiciário é de responsabilidade do Arquivo Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.

O Poder Judiciário disciplina internamente a necessidade de manutenção da proteção das informações por ele produzidas, cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como a possibilidade de seu acesso quando cessar essa necessidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.

As unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo no Poder Judiciário integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo como órgãos setoriais.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação arquivística, julgue os itens de 96 a 105.

A UnB, por se tratar de um órgão da administração indireta, não precisa recolher seu arquivo permanente ao Arquivo Nacional, em Brasília.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à legislação arquivística, julgue os itens de 96 a 105.

O registro dos documentos a serem eliminados deverá ser efetuado por meio de listagem de destinação ou de plano de destinação.

• C. Certo
• E. Errado