Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Assinale a opção que não é uma característica da despesa de exercícios encerrados também conhecida como despesa de exercícios anteriores.

• A.

  São pagas à conta do orçamento do exercício.

• B.

  A autoridade competente para o seu reconhecimento é a mesma competente para a emissão da nota de empenho.

• C.

  Restos a Pagar com prescrição interrompida podem ser pagos como despesas de exercícios anteriores.

• D.

  Obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas reconhecido o direito do reclamante depois de encerrado o exercício correspondente, pode ser paga à conta de exercícios anteriores.

• E.

  Não é necessário respeitar a categoria econômica no reconhecimento da despesa.

Assinale a opção falsa em relação às características da classificação econômica da despesa estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 e Portaria STN/SOF n. 163/2001.

• A.

  O primeiro dígito do código da natureza da despesa indica que a despesa é classificada como corrente ou de capital.

• B.

  A origem dos recursos, em termos tributários, está presente na classificação.

• C.

  A modalidade aplicação 40 significa que os recursos são destinados a transferências para municípios.

• D.

  A despesa de pessoal identifica-se na classificação econômica da despesa.

• E.

  A indicação de que os recursos são destinados à aquisição de serviços identifica-se pelo elemento de despesa.

Segundo a Lei n. 4.320/64, a realização da despesa ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a opção falsa em relação ao estágio liquidação.

• A.

  A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

• B.

  Na liquidação, verifica-se a origem e o objeto que se deve pagar.

• C.

  A liquidação de despesa, por fornecimento de bens ou serviços, deverá ser realizada com base no contrato, se houver, e na nota de empenho.

• D.

  A despesa pública é reconhecida no estágio da liquidação.

• E.

  A liquidação da despesa somente pode ocorrer caso haja recursos em caixa suficientes para pagá-la.

Identifique a opção falsa com relação à classificação da despesa pública segundo a natureza, contida na Portaria Interministerial n. 1.630, de 4 de maio de 2001, a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.

• a.

  Categoria econômica.

• b.

  Grupo de natureza da despesa.

• c.

  Elemento de despesa.

• d.

  Modalidade de aplicação.

• e.

  Desdobramento obrigatório do elemento de despesa.

Assinale a opção correta com referência às modalidades de empenho.

• A.

  Empenho ordinário é o emitido para valores predeterminados e cujo pagamento seja único.

• B.

  Empenho por estimativa é o emitido quando não há certeza sobre a realização da despesa.

• C.

  Empenho estimativo é o que corresponde a despesas com realização momentaneamente suspensa.

• D.

  Empenho global é o que corresponde a uma despesa relativa a vários exercícios financeiros.

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

A amortização de empréstimos concedidos será classificada como receita corrente e a alienação de bens móveis e imóveis será classificada como receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

Considerar-se-á como inversão financeira a transferência destinada a cobrir despesas de custeio de instituições públicas de assistência social ou cultural.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da contabilidade pública e suas características.

O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a cidadão que possua ação judicial contra ente da Federação. Esse procedimento será sempre precedido de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

Serão evidenciados pela contabilidade pública os registros vinculados aos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, bem como as dotações disponíveis. A dívida flutuante será evidenciada e não contemplará o registro dos restos a pagar processados.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

A liquidação da despesa ocorrerá quando verificar-se o direito adquirido pelo credor, considerando os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. Assim, a liquidação de despesa proveniente de serviços prestados será convalidada por meio de contrato, ajuste ou acordo, nota de empenho e comprovante da prestação do serviço.

• C. Certo
• E. Errado