Questões de Contabilidade Pública do ano 2006

Acerca das especificidades dos registros contábeis dos entes da Federação, julgue os itens a seguir.

A ordem de pagamento é o documento exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. O pagamento da despesa só poderá ser efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados, sendo vedado o pagamento antecipado ou adiantamento.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às normas de contabilidade pública, de execução orçamentária e financeira e da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens seguintes.

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, no que se refere aos registros contábeis e seu reflexo nos sistemas da contabilidade pública.

Na classificação funcional-programática, os programas e as funções a serem desenvolvidos serão classificados como típicos ou exclusivos. A classificação da função como exclusiva relaciona-se a ações que ocorrem em uma única área.

• C. Certo
• E. Errado

Caracterizam-se como despesas de exercícios anteriores

• A.

  aquelas cuja dotação tenha sido insuficiente no exercício anterior, sem que haja sido solicitada suplementação.

• B.

  aquelas cuja dotação tenha sido insuficiente no exercício anterior e cuja suplementação solicitada não haja sido atendida.

• C.

  as decorrentes de obrigações reconhecidas no exercício anterior para as quais não se providenciou crédito adicional.

• D.

  as correspondentes a obrigações devidamente reconhecidas desde o exercício anterior, quando a respectiva dotação foi indevidamente cancelada.

Caracterizam-se como despesas de exercícios anteriores

• A.

  aquelas cuja dotação tenha sido insuficiente no exercício anterior, sem que haja sido solicitada suplementação.

• B.

  aquelas cuja dotação tenha sido insuficiente no exercício anterior e cuja suplementação solicitada não haja sido atendida.

• C.

  as decorrentes de obrigações reconhecidas no exercício anterior para as quais não se providenciou crédito adicional.

• D.

  as correspondentes a obrigações devidamente reconhecidas desde o exercício anterior, quando a respectiva dotação foi indevidamente cancelada.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. Respectivos créditos quando exigíveis por transcurso do prazo de pagamento serão inscritos: na forma da legislação própria; em registro próprio. Após feita a apuração da sua liquidez e certeza será escriturada a título de ...

Assinale a alternativa para complementar, corretamente, a frase acima:

• A.

  receita de exercício findo.

• B.

  dívida consolidada.

• C.

  dívida ativa.

• D.

  crédito de exercícios anteriores.

Constitui_________ a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. O termo que completa corretamente a lacuna é

• A.

  dívida ativa tributária

• B.

  defesa tributária

• C.

  anistia tributária

• D.

  remissão tributária

• E.

  decadência tributária

Identifique, dentre as afirmações abaixo, qual a verdadeira.

• A.

  A dívida passiva é classificada como: Fundada e Flutuante.

• B.

  A dívida passiva é classificada como: Exigível a Longo prazo e Exigível a Curto Prazo.

• C.

  A dívida ativa classifica-se como: Dívida de Natureza Tributária e Dívida de Natureza Financeira.

• D.

  A dívida passiva é classificada como: Circulante e Exigível a Longo prazo.

• E.

  A dívida passiva é classificada como: Restos a Pagar, Serviço da Dívida a Pagar e Dívida Fundada.

Com relação aos registros da contabilidade pública e suas especificidades, julgue os itens subseqüentes.

O registro da dívida ativa, vinculada ao crédito de origem tributária, será inscrito nos sistemas patrimonial, orçamentário e financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção correta em relação à dívida ativa da Fazenda Pública constituída na forma prevista no art. 39 da Lei n. 4.320/64 e Portaria STN n. 564/2004.

• A.

  É contabilizada como receita orçamentária no ato da inscrição.

• B.

  A inscrição deve ser realizada na unidade detentora do crédito.

• C.

  A inscrição atinge somente o principal do crédito, ficando os encargos e demais acréscimos dispensados de registro.

• D.

  No recolhimento, é uma receita não-efetiva e não afeta a situação patrimonial líquida do ente público.

• E.

  A contabilização do cancelamento é fato contábil permutativo.