Questões sobre Despesa Pública

Na classificação legal da despesa orçamentária, considerando o enfoque administrativo-legal, a classificação orçamentária é subordinada aos três níveis de Governo: União, Estados e Municípios, cada um com autonomia financeira própria, nos termos da Constituição. Também corresponde à estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. A referida contextualização refere-se à classificação

• A. funcional.
• B. institucional.
• C. programática.
• D. natureza da despesa.

Analise os valores da Despesa Pública demonstrada abaixo, que foram extraídos de livros contábeis antigos de um órgão público brasileiro e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os valores da Despesa de Custeio e das Transferências Correntes.

• A. R$68,00 e R$87,00.
• B. R$ 87,00 e R$68,00.
• C. R$88,00 e R$67,00.
• D. R$67,00 e R$88,00.
• E. R$55,00 e R$100,00.

Em relação a conceitos, etapas e estágios da despesa pública e da receita pública no âmbito do governo federal, assinale a opção correta.

• A. Uma nova receita deve ser registrada a partir da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro.
• B. A estimativa das necessidades de financiamento do governo tem como base a previsão de receitas.
• C. Não é preciso que sejam observadas, nas despesas antecipadas, as mesmas etapas de execução das demais despesas (empenho, liquidação e pagamento).
• D. Na ótica orçamentária, o passivo financeiro é constituído no momento da liquidação da despesa.
• E. Perde-se o caráter orçamentário da receita caso não tenha sido previsto o registro formal de sua arrecadação na lei orçamentária anual.

Analise as assertivas abaixo pertinentes à despesa pública.

I. As inversões financeiras são consideradas despesas correntes.

II. São classificadas como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

III. Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos. Estão corretos:

• A. apenas I e II.
• B. apenas II e III.
• C. apenas I e III.
• D. I, II e III.

No orçamento público as despesas com o atendimento à saúde são integrantes do seguinte orçamento:

• A. da Regularidade Fiscal.
• B. da Assistência Social.
• C. da Seguridade Social.
• D. da Previdência Social.
• E. das Empresas Estatais.

Leia o enunciado a seguir para responder às questões de números 53 e 54.

No mês de fevereiro de 2013, uma indústria, optante pelo lucro real, cujo enquadramento se deu pelo regime de não cumulatividade, registrou os seguintes valores em seus livros:

• aquisição e utilização de matéria-prima para o processo de industrialização no valor de R$ 300.000,00;

• despesas com energia elétrica no valor de R$ 10.000,00;

• despesa com aluguel do imóvel onde está instalada a sede da fábrica no valor de R$ 40.000,00;

• despesa com aluguel de máquinas e equipamentos utilizados no processo produtivo no valor de R$ 5.000,00;

• despesa com aluguel de uma residência destinada ao superintendente executivo de finanças no valor de R$ 10.000,00;

• todos os pagamentos foram realizados a outras pessoas jurídicas;

• as Receitas de venda de produtos correspondem a R$ 2.355.000,00;

• as Receitas de venda de ativos imobilizados correspondem a R$ 200.000,00.

O valor do Pis a ser recolhido é de R$

• A. 32.835,00.
• B. 33.000,00.
• C. 36.135,00.
• D. 36.300,00.
• E. 36.382,50.

Acerca das receitas e das despesas públicas, julgue os próximos itens. A dívida ativa, por ser uma fonte potencial de fluxos de caixa com impacto positivo gerado pela recuperação de valores, espelha créditos a receber, portanto deve ser contabilmente reconhecida no ativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da contabilidade pública e das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens que se seguem. A liquidação da despesa de aquisição de material de consumo implica registro a débito do crédito disponível do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

O grupo de natureza da despesa é um agregador de despesas com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Marque a alternativa que apresenta um grupo de natureza das despesas classificado na categoria econômica de despesas correntes.

• A. Investimentos.
• B. Alienação de bens.
• C. Inversões financeiras.
• D. Amortização de dívidas.
• E. Juros e encargos da dívida.

A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financeiro, foram aprovados e abertos os seguintes créditos adicionais:

15/jul – crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 com recursos de superávit financeiro de 2012;

01/set – crédito especial no valor de R$ 30.000,00 com recursos provenientes da anulação parcial de dotação anterior;

11/nov – crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 proveniente do excesso de arrecadação apurado até o final de outubro.

Sabendo-se que só houve essas retificações na Lei orçamentária, pode-se afirmar que o montante da despesa autorizada no exercício foi igual a:

• A. R$ 650.000,00
• B. R$ 620.000,00
• C. R$ 610.000,00
• D. R$ 590.000,00