Questões sobre Despesa Pública

A fixação da despesa, entendida como um dos estágios a ser percorrido pela despesa pública, ocorre

• A. no exercício anterior ao da realização da despesa, com a edição da Lei Orçamentária Anual.
• B. no encerramento do exercício, após o levantamento dos restos a pagar processados.
• C. após efetuado o pagamento.
• D. após a sua regular liquidação.
• E. no mesmo exercício em que será realizada a despesa.

No Brasil, a contabilidade pública adota, para a despesa pública, o regime de competência. Acerca desse tema, é correto afirmar que a condição necessária para uma despesa pertencer ao exercício financeiro é ter sido

• A. movimentada para todos os estágios da Despesa Pública.
• B. liquidada no exercício.
• C. paga no exercício.
• D. fixada no Orçamento.
• E. empenhada no exercício.

• A. R$ 135.818,00
• B. R$ 506,00
• C. R$ 135.312,00
• D. R$ 289.089,00
• E. R$ 100,00

As despesas orçamentárias efetivas e NÃO efetivas totalizam, respectivamente,

• A.

  360 e 490.

• B.

  450 e 500.

• C.

  460 e 400.

• D.

  360 e 500.

• E.

  300 e 400.

Em 30/06/20X2, o Estado do Rio de Janeiro adquiriu livros para as escolas estaduais. A licitação teve como vencedora a empresa LIT e o valor da aquisição for de R$ 2.000.000,00. O contrato foi assinado em 31/10/20X2. Sob a ótica do processo de execução, essa etapa é denominada:

• A. alocação
• B. empenho
• C. liquidação
• D. pagamento

O empenhamento da despesa pública deve estar em consonância com a classificação institucional, funcional e programática. Em relação a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de

• A.

  categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa.

• B.

  despesa corrente e de capital.

• C.

  despesa de custeio e de investimentos.

• D.

  despesa com pessoal, material de consumo, investimentos e amortização da dívida.

• E.

  programa, projeto, atividade e elemento de despesa.

“O grupo EBX, do bilionário Eike Batista, vai recorrer da multa aplicada pela Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, de 1,3 milhão de reais. A multa foi aplicada à OSX, empresa naval do EBX, pelo aumento da salinidade das águas da região do Porto do Açu, empreendimento do grupo que congrega estaleiro e outras indústrias, no norte do Rio de Janeiro.”

Uma vez recolhido o valor da multa, ela será classificada como:

• A. serviços
• B. tributária
• C. outras despesas correntes
• D. outras despesas de capital

As despesas de capital empenhadas somam

• A. 260.
• B. 230.
• C. 160.
• D. 210.
• E. 180.

Valor das despesas correntes empenhadas no exercício de 2012 e não pagas inscrito em restos a pagar

• A. 40.
• B. 120.
• C. 70.
• D. 140.
• E. 90.

Julgue os itens a seguir, a respeito de despesa pública, restos a pagar e competência tributária. Se um servidor cujo filho tenha nascido em 12/10/2012 solicitar o auxílio-natalidade em 2013, a despesa gerada pela solicitação configurará restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado