Questões sobre Despesa Pública

Assinale a opção falsa em relação às características da classificação econômica da despesa estabelecidas pela Lei n. 4.320/64 e Portaria STN/SOF n. 163/2001.

• A.

  O primeiro dígito do código da natureza da despesa indica que a despesa é classificada como corrente ou de capital.

• B.

  A origem dos recursos, em termos tributários, está presente na classificação.

• C.

  A modalidade aplicação 40 significa que os recursos são destinados a transferências para municípios.

• D.

  A despesa de pessoal identifica-se na classificação econômica da despesa.

• E.

  A indicação de que os recursos são destinados à aquisição de serviços identifica-se pelo elemento de despesa.

A administração pública, para proporcionar os serviços para a sociedade, pratica os mais diversos atos, entre os quais se destacam as questões relativas à dívida pública, ao adiantamento de numerário, às avaliações patrimoniais e ao inventário, que são registrados pela contabilidade. Com relação a esses atos e registros contábeis, julgue os itens subseqüentes.

O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para realização de despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação e cuja nota de empenho é emitida após a prestação de contas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei n. 4.320/64, a realização da despesa ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Assinale a opção falsa em relação ao estágio liquidação.

• A.

  A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.

• B.

  Na liquidação, verifica-se a origem e o objeto que se deve pagar.

• C.

  A liquidação de despesa, por fornecimento de bens ou serviços, deverá ser realizada com base no contrato, se houver, e na nota de empenho.

• D.

  A despesa pública é reconhecida no estágio da liquidação.

• E.

  A liquidação da despesa somente pode ocorrer caso haja recursos em caixa suficientes para pagá-la.

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

O regime de adiantamento da despesa, por suas características especiais, dispensa o empenho prévio, que será efetuado pelo valor correspondente à despesa efetivamente realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Identifique a opção falsa com relação à classificação da despesa pública segundo a natureza, contida na Portaria Interministerial n. 1.630, de 4 de maio de 2001, a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de governo.

• a.

  Categoria econômica.

• b.

  Grupo de natureza da despesa.

• c.

  Elemento de despesa.

• d.

  Modalidade de aplicação.

• e.

  Desdobramento obrigatório do elemento de despesa.

Assinale a opção correta com respeito à essência e à estrutura legal da despesa pública.

• A. As dotações extraordinárias são caracterizadas como despesas correntes. Um exemplo de inversão financeira é a transferência de dotações para investimentos que outras pessoas de direito privado realizam, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
• B. As dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros, são inversões financeiras.
• C. É uma inversão financeira a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, mesmo quando a operação importe aumento do capital.
• D. A compra de imóveis, ou de bens de capital já em utilização pela administração pública é classificada como transferência de capital e não como inversão financeira.

A Lei 4.320/64 determina regimes diferenciados para a contabilização das receitas e despesas de natureza orçamentária; em função disto, quando do encerramento do exercício, é necessário:

• A.

  Processar todos os empenhos realizados no exercício até a data de 31 de dezembro.

• B.

  Computar os empenhos não pagos, até 31 de dezembro, na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

• C.

  Transferir o resultado econômico do exercício para a contabilidade financeira.

• D.

  Proceder ao encerramento das contas de variações patrimoniais.

• E.

  Processar a inscrição da dívida ativa do exercício.

O empenho da despesa orçamentária, cuja Lei 4.320/64 define como sendo "o ato emanado de autoridade competente que cria para o estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição", consiste:

• A. No provisionamento de caixa, visando saldar a obrigação com um determinado fornecedor.
• B.

  Na reserva do valor do crédito orçamentário para garantia do pagamento ao prestador de serviço ou ao fornecedor de bens.

• C.

  Na extinção da obrigação, em vista do recibo de quitação apresentado pelo credor.

• D.

  Na entrega de numerários a servidor, destinada a quitação de obrigações com terceiros.

• E.

  Na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos representativos do crédito.

Com base no Artigo 85 da Lei 4.320/64, não é correto afirmar que os serviços de contabilidade serão organizados para:

• A.

  Permitir o acompanhamento da execução orçamentária.

• B.

  Produzir prova

• C.

  Determinar os custos dos serviços industriais.

• D.

  Interpretar resultados econômicos

• E.

  Interpretar resultados financeiros.

A despesa pública, desde a sua fixação até o seu pagamento, deve cumprir as seguintes etapas em seqüência:

• A.

  empenho, liquidação, pagamento.

• B.

  licitação, liquidação, empenho, pagamento.

• C.

  empenho, licitação, liquidação, pagamento.

• D.

  empenho, licitação, pagamento, liquidação

• E.

  licitação, empenho, liquidação, pagamento.